Há ainda muito a fazer até que a saúde seja de/para todas as pessoas

Data da Notícia: Janeiro 3, 2017

Há ainda muito a fazer até que a saúde seja de/para todas as pessoas

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A opinião de…
Nuno Pinto, Presidente da direção da ILGA Portugal

Data
4 Janeiro 2017

2016 foi um ano de grandes conquistas no caminho para a igualdade das pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT). Com o fim da discriminação de casais de mulheres e de mulheres solteiras no acesso à procriação medicamente assistida, e também com o fim da discriminação em função da orientação sexual na candidatura à adoção, acabaram as discriminações históricas na lei. Foi também (apenas) em 2016 que terminou formalmente a estigmatização e discriminação de homens gays e bissexuais na doação de sangue – uma das mais antigas reinvindicações do movimento de defesa dos direitos das pessoas LGBT. E foi em 2016, no ano em que a ILGA Portugal comemorou 20 anos, que o Governo apoiou – pela primeira vez de forma estrutural – serviços de apoio a vítimas LGBT.

A mudança está no ar, e há muito a celebrar. São cada vez mais as pessoas que compreendem o peso esmagador da discriminação secular que atinge as pessoas LGBT. São cada vez mais as pessoas que percebem que a homossexualidade e a transexualidade não são problemas, mas que existe, isso sim, um problema fortíssimo de homofobia e de transfobia – e que nos diz respeito a todos/as. São cada vez mais as pessoas conscientes da enormidade da mudança que é necessária, e que sabem que a mudança também depende delas. São cada vez mais as pessoas que percebem que a igualdade na lei é, obviamente, essencial, mas que não chega. E que percebem que a mudança somos nós, todas e todos nós.

Porque só agora estamos a assistir ao – e a participar do –  princípio do fim da homofobia e da transfobia. E há um longo processo pela frente. O fim da discriminação explícita na lei é apenas o ponto de partida de um caminho que sabemos que será exigente e desafiante. Foi assim com outros movimentos de defesa de direitos fundamentais, tais como os direitos de mulheres ou de negros, e será assim com a igualdade das pessoas LGBT. E forças não faltarão, porque a meta estará sempre a acenar lá ao fundo: a igualdade plena, e as muitas oportunidades de mais felicidade que trará para tantas pessoas. E esse caminho tem de passar pela mudança de práticas instituídas e profundamente enraizadas (tão enraizadas que tornaram invisíveis, naturalizadas) a vários níveis e em diversas áreas, nomeadamente na área da saúde.

A história da patologização das pessoas LGBT é longa e violenta – e ainda não terminou. E também na saúde as mudanças formais, análogas às mudanças legais, são muito recentes. Foi apenas em 1990, quando eu já tinha 8 anos de idade, que a Organização Mundial da Saúde deixou de considerar que a minha identidade enquanto homem gay é uma doença. Até 1995 eram proibidos, em Portugal, tratamentos médicos absolutamente fundamentais para o bem-estar físico e psicológico de pessoas trans. E, importa não esquecer, só agora em Portugal o sangue de homens gays e bissexuais deixou formalmente de ser considerado um sangue doente. Também na área da saúde o caminho para a igualdade plena só muito recentemente foi iniciado. E são muitos os exemplos atuais que mostram de que forma o heterossexismo, a homofobia e a transfobia são ainda atuantes no acesso a, e na prestação de, cuidados de saúde.

Os casos que muito recentemente vieram a público de profissionais de saúde mental que defendem e admitem – sem qualquer pudor – o exercício de “terapias de conversão” chocaram, e bem, muitas pessoas. Mas estes casos são apenas a parte visível de uma realidade mais alargada. O estudo “Saúde em Igualdade” da ILGA Portugal (de 2015) revela que a 11% das pessoas LGB que fazem ou fizeram psicoterapia, ou recorreram a serviços de saúde mental, já foi sugerido que a sua identidade é uma doença e que há “cura”. Estudo este que mostrou ainda as várias barreiras colocadas às pessoas LGBT no acesso à saúde, nomeadamente o silêncio sobre as suas identidades, orientação sexual, ou comportamentos sexuais – que conjugado com a discriminação sentida ou esperada resulta num menor acesso a serviços de saúde. Dito de outro modo, as pessoas LGBT hesitam e deixam de recorrer a profissionais e serviços de saúde de saúde pelo medo do estigma, do silêncio e da discriminação.

Em paralelo, e apesar das denúncias que a ILGA Portugal tem feito desde há vários anos, nomeadamente com a publicação da brochura “Sabemos o que somos. Pessoas”, a prestação de cuidados de saúde a pessoas trans continua assustadoramente precária. Atualmente, não há sequer garantia que o SNS disponibiliza tratamentos fundamentais, nomeadamente cirurgias genitais, a todas as pessoas que deles necessitam – sendo estes tratamentos de saúde os únicos que precisam de aprovação prévia de uma comissão da Ordem dos Médicos. E são ainda vários os/as profissionais que não cumprem as guidelines internacionais e que policiam o género de utentes através de “avaliações” da sua identidade e das formas como a expressam – como demonstrado pelos resultados do estudo desenvolvido pelo ISCTE-IUL em parceria com a ILGA Portugal.

Há, portanto, muito trabalho a fazer até que a saúde seja, de facto, de e para todas as pessoas. A mudança que precisa de acontecer depende de todas e todos nós, mas aqui o papel dos e das profissionais que trabalham na área é determinante. A mudança, caros/as profissionais, também são vocês: informem-se, eduquem-se, tornem-se cada vez mais competentes no trabalho clínico com todas as pessoas. Sejam determinantes ao exigir que os códigos deontológicos que regulam as vossas práticas profissionais são exemplarmente cumpridos, e que as infrações são punidas. Denunciem a discriminação. E percebam de que forma o heterossexismo, a homofobia e a transfobia funcionam e de que modo afetaram a vossa formação e como condicionam, ainda, as vossas práticas profissionais. Porque ser-se competente na prestação de cuidados de saúde a pessoas LGBT não é apenas um imperativo profissional, é também um dever ético e moral.