A justiça portuguesa, a violação, a vítima e a sexualidade dela

Data da Notícia: Fevereiro 6, 2017

A justiça portuguesa, a violação, a vítima e a sexualidade dela

À conversa com…
Isabel Ventura, Socióloga, investigadora, membro da Direção da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, e perita nacional no Observatório da Violência contra as Mulheres, do Lobby Europeu de Mulheres.

Isabel.ventura.pt@gmail.com

 

Data
6 de Fevereiro de 2017

Entrevista

Isabel Freire

Isabel Ventura é socióloga, doutorada em 2016 pela Universidade do Minho, com a tese Medusa no Palácio da Justiça: imagens sobre mulheres, sexualidade e violência a partir dos discursos e práticas judiciais (galardoada com o Prémio APAV para a Investigação). Nesta entrevista à SPSC deixa algumas conclusões e recomendações. A necessidade de investigação e aplicação da justiça deve ser equilibrada com o respeito pelos direitos humanos. As vítimas que apresentam queixa do crime podem beneficiar do apoio (psicológico e de consultadoria) de alguma ONG especializada. A prevenção da violência sexual é urgente desde a infância. Famílias e escolas têm um papel determinante. Atualmente, as adolescentes ainda passam pela humilhação de serem apalpadas por colegas, sem que as escolas intervenham. Este é o sinal de uma trajetória que se mantém na nossa sociedade. Uma trajetória que ensina que o corpo das raparigas não lhes pertence, pois pode ser tocado sem o seu consentimento e sem repreensão institucional.

Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica – Que diria a uma vítima de violação que esteja a viver o dilema de avançar (ou não) com um processo na justiça?

Isabel Ventura – O prazo legal para denunciar o crime e apresentar queixa é insuficiente para muitas vítimas (particularmente para as que foram agredidas por alguém conhecido). As vítimas sentem-se culpadas. Sentem medo. Podem ter ataques de pânico. E apresentar queixa implica partilhar o acontecimento com alguém que não se conhece, num ambiente que pode ser sentido como hostil (uma esquadra ou um tribunal não é a mesma coisa que um ambiente privado). Posto isto, diria que uma ONG especializada em violência sexual e direcionada para a vítima, pode oferecer um apoio crucial. Tem espaços e técnicas/os para ouvir a vítima, pode informá-la acerca dos seus direitos (acesso a contraceção de emergência e/ou antirretrovirais), das possibilidades que a lei oferece, alertá-la para a importância das provas periciais e – fundamental – respeitar o seu tempo.

SPSC – Na sua tese cita o caso de um tribunal português que – no ano 2000 – diminuiu a pena a um jovem de 17 anos (violador de uma criança de 7), pelo facto de a menina lhe ter pedido para a levar na sua bicicleta. Em causa diz estar a figura da pequena “Eva tentadora”, que pode ser encontrada em diversos momentos da história portuguesa da violação. O presente está ainda cheio de histórias chocantes como esta?

IV – Verifica-se no julgamento de crimes que envolvem menores, um avanço positivo, condicionado pelas alterações legislativas, pela renovação da magistratura e pelo maior conhecimento que a sociedade foi adquirindo acerca desta questão. Gradualmente, estes/as menores deixam de ser encarados/as como pequenos/as adultos/as. Contudo, isso não significa que não haja exemplos de casos em que as menores são descritas como “quase adultas”, casos em que se desvaloriza a violência do crime e suas consequências para as vítimas, casos em que a sexualidade dos/as adolescentes é vista e avaliada de forma diferente consoante sejam rapazes ou raparigas. Há um acórdão (de 2007) que conta a história de um menino de treze anos, violado por um homem. O tribunal atenua a pena do agressor, afirmando que a vítima havia despertado já para a puberdade, e que sendo “capaz de ter ereção” estava habilitado a “atos ligados à sexualidade que dependiam da sua vontade”.

SPSC – O argumento de que a vítima de violação se expôs demasiado (usando roupas provocantes e/ou tendo comportamentos pouco recatados) ainda se escuta em processos judiciais portugueses?

IV – A ideia do crime precipitado pela vítima, ou da avaliação do grau de contribuição da vítima para o crime, permanece entre nós, de forma mais ou menos declarada. Os tribunais não estão isolados da sociedade. Não estão imunes a crenças pessoais nem às estereotipias associadas aos crimes sexuais. Persiste a ideia de que a violência sexual resulta de motivações sexuais, tendo como consequência que a sexualidade dos agressores (maioritariamente do sexo masculino) seja vista como predatória, quase incontrolável. A frase “um homem não é de ferro” ilustra bem esta ideia. Articula-se com outra, a de que as mulheres gostam de ser provocadoras, de prometer “favores sexuais” aos homens, para depois se fazerem de difíceis. “Esta história está mal contada” é outra frase que ilustra bem a ideia de que as vítimas podem não estar a revelar tudo o que aconteceu, lançando a suspeita de que a vítima fez algo antes do ataque que desencadeou a violência. Estas ideias são anacrónicas, mas estão ainda presentes na nossa sociedade. Adicionalmente, há também ideias relacionadas com a “vítima inocente” ou “vítima perfeita” e que se prende com o seu comportamento antes, durante e após o ataque. O comportamento da vítima e a sua reação ao ataque é alvo de intenso escrutínio em tribunal. É exigido às vítimas que resistam, apesar de a resistência não fazer parte do tipo legal da violação no Código Penal. Quando a vítima não estava em condições de o fazer, o crime tem outra designação, chama-se “abuso sexual de pessoa incapaz de resistência”.

São comuns os argumentos judiciais que sustentam a veracidade do depoimento da vítima, baseados, precisamente na sua capacidade de expressão emotiva (ruborização, movimentos palmares, choro, gaguez e outros), numa espécie de performance do trauma.

SPSC – Verificou que a justiça desconfia frequentemente das mulheres que não resistem ao agressor, das que não exteriorizam os traumas da violação, das que mantêm a sua funcionalidade social. Parecem scripts muito definidos… as mulheres têm a força física para resistir no momento, e ficam desfeitas emocional e socialmente depois da violação. Espera-se delas que sejam muito fortes por um lado, muito frágeis por outro…

IV- A capacidade de expressão emocional das vítimas é enaltecida nos discursos judiciais e fundamental na avaliação da vítima. As imagens associadas à “verdadeira vítima” aproximam-se de alguém que, necessariamente, se mostra perturbado/a sempre que reconta o episódio traumático. Para o senso comum parece impossível ser-se vítima sem chorar, gritar ou mostrar emotividade. Tudo características associadas ao estereótipo feminino. São comuns os argumentos judiciais que sustentam a veracidade do depoimento da vítima, baseados, precisamente na sua capacidade de expressão emotiva (ruborização, movimentos palmares, choro, gaguez e outros), numa espécie de performance do trauma.

Quando se está numa posição analítica crítica de discurso é fácil identificar essas contradições fortemente enraizadas socialmente e que atribuem às mulheres o dever de resistir (mesmo em situações de não violência, sob pena de serem rotuladas de ‘fáceis’) ao mesmo tempo que se espera que elas defendam a sua honra sexual. Parece anacrónico falar em honra sexual nos tempos que correm – que se afirmam plenos de igualdade em matéria de liberdade sexual –, mas a verdade é que existe (e está bem vivo) o preconceito sobre as mulheres que afirmam livremente uma sexualidade sem laços de afeto e com múltiplos parceiros. Há também uma série de estereótipos associados ao arguido inocente: “é o que se indigna, não se cala perante uma acusação dessas, no caso de ser falsa”.

SPSC – Afirma na sua tese que as narrativas judiciais estão muitas vezes carregadas de discursos erotizados, transformando atos não consentidos e violentos em atos romantizados e até mesmo desejados. Como é que isto acontece? Como é que isto se explica?

IV – Os discursos judiciais da violação (e da violência sexual) resultam de uma importação da linguagem médica, que se aproxima da pornografia, ao descrever grandes planos da genitália, em particular da feminina. O tribunal narra a história do falo penetrador enquanto descreve com minúcia o corpo seccionado e penetrado, tendo como efeito a redução das vítimas às partes tocadas pelo outro.

Uma das hipóteses para a permanência deste tipo de narrativa nas sentenças judiciais é a longa tradição de descrições detalhadas e próximas da pornografia, que a jurisprudência portuguesa deixou de herança. Outra poderá ser o receio pela ineficácia legal na supressão de tais descrições; isto é, que os tribunais de recurso considerem insuficiente a mera alusão a «cópula oral, anal, ou vaginal» ou outra descrita na lei. Saliente-se, no entanto, que isto não é uma idiossincrasia portuguesa, sendo observável noutros países (EUA, Canadá, ou Reino Unido). Sue Lees, uma autora inglesa, conta que durante o século XIX, as transcrições dos julgamentos eram vendidas como literatura erótica.

SPSC – Refere que os discursos judiciais sobre violação criam escalas de gravidade dos atos sexuais. Que atos são mais e menos gravosos no contexto de um crime sexual?

IV – Os atos penetrativos são os mais gravosos, sobretudo os atos penetrativos penianos. Basta pensar que o conceito de ‘cópula’ se cinge à penetração peniana da vagina. Legalmente, as outras penetrações são apelidadas de coito. Aliás, durante séculos as práticas penetrativas sem potencialidade reprodutiva eram apelidadas de “atos aberrantes ou contra-natura”. Esta terminologia apenas é abandonada a partir dos anos 1990, quando o crime de violação integra estas práticas (em 1995, o sexo anal e a partir de 2007, a penetração oral).

Apesar de a desvalorização de atos penetrativos sem pénis não decorrer da lei, é notória a interiorização desta escala hierárquica, quer em decisões jurisprudenciais, quer através das entrevistas que realizei a magistrados/as.

As vítimas relatam desconforto por terem de ser ouvidas diversas vezes, por terem de se submeter a exames desconfortáveis e invasivos, por terem de se cruzar com os agressores e com as suas famílias e/ou amigos/as nos espaços dos tribunais.

SPSC – Considera que a justiça portuguesa além de “trivializar” e “neutralizar” a violência imposta às vítimas, também as hostiliza no processo judicial. Como?

IV – A hostilização resulta de um conjunto de procedimentos judiciais que não estão direcionados para as necessidades das vítimas, que dependem assim da boa vontade individual de quem as atende. A melhoria dos procedimentos penais tem de equilibrar as necessidades de investigação, prevenção e aplicação da justiça, com os direitos humanos. As vítimas relatam desconforto por terem de ser ouvidas diversas vezes, por terem de se submeter a exames desconfortáveis e invasivos, por terem de se cruzar com os agressores e com as suas famílias e/ou amigos/as nos espaços dos tribunais. A questão espacial é importante. Por um lado, as salas de audiência são, arquitetonicamente intimidantes, e por outro, se o arguido não for retirado da sala, as vítimas podem estar a depor a poucos centímetros de quem as agrediu. Outra questão importante é a falta de informação e o desconhecimento do andamento do processo ou dos procedimentos judiciais. A não ser que se constitua assistente, e dessa forma, terá um/a advogado/a, as vítimas têm o papel de testemunha no processo. E, contrariamente ao agressor, que tem acesso a um ofensor que o assiste durante o processo, as vítimas estão sós. Apenas podem contar com a boa vontade dos/as oficiais de justiça e de outros agentes judiciais com quem contactem. Existe uma enorme assimetria entre os direitos garantidos ao arguido e o papel a que é remetida a vítima. Finalmente, outro aspeto fundamental: uma investigação demora tempo, os tribunais dependem de outras instituições para investigar. Para uma vítima, ir a julgamento um ou dois anos após a prática dos factos, pode ser muito tempo.

SPSC – Apela à criação de tribunais especializados para crimes violentos, que assegurem espaços físicos diferentes para vítimas e ofensores/as, com equipas interdisciplinares de apoio a vítimas, agressores/as e funcionários/as judiciais. Estamos muito longe disto?

IV – Os nossos tribunais não estão pensados nessa lógica. Houve, no entanto, nos últimos anos, um esforço no sentido de proporcionar um maior conforto e sentimento de segurança às vítimas (particularmente às menores de idade), prevendo a tomada de declarações para memória futura, a retirada do arguido da sala, a possibilidade de a vítima prestar declarações acompanhada. Todavia, o uso destas medidas, à exceção dos casos com menores, é opcional, e por isso depende do tribunal. Adicionalmente, estas iniciativas, que são criadas precisamente porque há consciência da potencialidade revitimizadora do processo, podem ser presentes envenenados. Os tribunais de primeira instância sobrevalorizam o princípio da imediação, isto é, a possibilidade de observar, avaliar e inquirir diretamente as vítimas. Por isso, frequentemente, preferem chamar a vítima, mesmo que haja declarações para memória futura. Além disso as declarações podem ter sido feitas numa fase precoce do processo, e haver por isso perguntas importantes a fazer.

Deveria ser ensinado às crianças que elas têm direito ao seu corpo e a desenvolver a sua sexualidade sem a imposição ou a coação de terceiros; no fundo, que os/as outros/as não podem tocar no seu corpo sem primeiro serem autorizados/as, nem podem força-las a tocar em corpos de terceiros.

SPSC – Defende um trabalho nas escolas de promoção da igualdade de género e de censura da violência sexual – algo que deveria envolver os Ministérios da Educação, Justiça e Administração Interna. Este deveria ser um ‘item’ prioritário da educação sexual nas escolas?

IV – A violência sexual é um assunto tabu em Portugal. Não se discute no espaço público. Deveria ser ensinado às crianças que elas têm direito ao seu corpo e a desenvolver a sua sexualidade sem a imposição ou a coação de terceiros; no fundo, que os/as outros/as não podem tocar no seu corpo sem primeiro serem autorizados/as, nem podem força-las a tocar em corpos de terceiros. Pelo que sei, as adolescentes ainda têm de passar pela humilhação de serem apalpadas por colegas, perante a inação das escolas, que as deixam entregues a si próprias na gestão de um problema que não é uma questão individual. É o início de uma trajetória que ensina que o corpo das raparigas não lhes pertence verdadeiramente, uma vez que pode ser tocado, apalpado, beliscado por (des)conhecidos, sem o seu consentimento e sem repreensão por parte das escolas. É assim nas escolas, e é assim nas ruas e é assim também na Internet, onde circulam imagens, frequentemente cedidas pelas próprias a namorados, e que eles divulgam quando o namoro termina.

As famílias deveriam ter acesso a formação e ferramentas para ensinarem desde tenra idade, o consentimento e a importância dos “segredos”. Frequentemente, por motivos de cordialidade social, constrangem-se as crianças a cumprimentar adultos e outras crianças). As crianças não devem ser obrigadas a dar beijos ou a abraçar outras pessoas, caso não o desejem.