Ética e sexualidade nas deficiências cognitivas

Data da Notícia: Junho 4, 2017

Ética e sexualidade nas deficiências cognitivas

A reflexão de…
M. Joana Almeida, psicóloga clínica e terapeuta sexual no Centro de Desenvolvimento Infantil Diferenças

 

Data
4 de Junho de 2017

No Centro de Desenvolvimento Infantil Diferenças fazemos, desde 2009, aconselhamento em questões da sexualidade a jovens com perturbações do neurodesenvolvimento (trissomia 21, perturbações do espetro do autismo, perturbações do desenvolvimento intelectual, entre outras), com diferentes níveis de défice cognitivo associado, e às suas famílias. Nas intervenções clínicas junto de jovens com perturbações desenvolvimentais a ética não é simples e cada princípio deontológico precisa de atenção e cautela sem espaço para uma aplicação cega e não reflexiva.

Começa no facto de as famílias e cuidadores serem tutores legais para além da idade da maioridade destes jovens com perturbações neurodesenvolvimentais. A grande dependência dos seus cuidadores por parte dos jovens leva a que a sua autonomia seja diminuída face a outros jovens da mesma idade e sem perturbações, nas oportunidades de socialização, de relações sociais e, mais particularmente, na vivência da sua sexualidade, no desenvolvimento de relações íntimas e mesmo na projeção futura de conjugalidade ou de projetos de maternidade ou paternidade.

Em Portugal, fizemos um longo caminho de mudança nos tratamentos da saúde sexual e reprodutiva face à esterilização compulsiva e não consentida pelos/as próprios/as, com as inovações em contraceção a ajudarem a que se generalizem opções mais dignas e menos definitivas; muito embora ao nível da compreensão da reprodução e do papel da contraceção ainda continue a haver muito desconhecimento e falta de envolvimento nas decisões que afetam a sexualidade dos jovens e adultos com défice cognitivo.

As atitudes negativas da parte dos cuidadores face à sexualidade destes jovens com perturbações têm sido objeto de várias investigações e a sua influência nas vivências sexuais dos jovens com perturbações faz-se sentir de diferentes maneiras (Cardoso, 2003; Marques, 2005; Marques & Félix, 1995). Alguns exemplos chave: a exploração de relações e comportamentos sexuais pode ser encarada como inapropriada pelos cuidadores (técnicos de apoio, pais e mães e outros familiares ou cuidadores legais), conotada como abusos sexuais, quer os seus pares possuam ou não uma deficiência.

Em Portugal, fizemos um longo caminho de mudança nos tratamentos da saúde sexual e reprodutiva face à esterilização compulsiva e não consentida pelos/as próprios/as, com as inovações em contraceção a ajudarem a que se generalizem opções mais dignas e menos definitivas

Mesmo quando os casais são recebidos com alguma permissividade, a criação de momentos de convívio do jovem casal, incluindo a privacidade necessária para se descobrirem as relações sexuais, é feita de obstáculos e silêncios. A comorbilidade do défice cognitivo leva a que se precise não só de permissividade, mas também de conhecimentos, de desenvolvimento de competências pessoais e relacionais, que ainda fica aquém das necessidades dos jovens.

Outro exemplo será a aceitação da masturbação dos jovens com perturbações realizada num contexto de prazer e privacidade, que é diferente de família para família, como também nas instituições de apoio onde por vezes passam longas horas. As incapacidades motoras e a dependência de apoio de cuidadores (institucionais ou familiares) pode significar a falta de condições para a realização da masturbação, desde a oferta de privacidade ao ato de despir. Também os défices cognitivos e motores acarretam por vezes a falta de destreza e técnica para atingir a satisfação, criando a necessidade de uma educação sexual adaptada e específica, que garanta a segurança e ainda a dignidade.

Na clínica com jovens com perturbações neurodesenvolvimentais é necessário o consentimento dos pais e das mães para intervir com tal educação sexual explícita. As famílias que nos pedem ajuda têm, no geral, atitudes favoráveis e respeitosas do direito ao prazer dos seus filhos e filhas; enquanto as maiores barreiras são as institucionais, de escolas, instituições residenciais e de formação socioprofissional. Muitas instituições de apoio silenciam as necessidades de afeto e prazer dos seus jovens (embora tal não seja circunscrito à adolescência, estendendo-se pela vida fora).

Impõe-se a discussão ética de como todos nós contribuímos para permitir que as relações e a sexualidade de jovens com perturbações desenvolvimentais existam, possam surgir e desenvolver-se ao longo da vida

Não se trata apenas do acesso ao prazer, como também do desenvolvimento de relacionamentos com pares com desejos semelhantes de afeto, de necessidades e curiosidades, com práticas sexuais e desejos de conjugalidade e mesmo paternidade. Ainda não temos implementados projetos de vida independente, que incluam estas áreas e promovam o seu desenvolvimento nos jovens, jovens casais, e ao longo da vida de pessoas com perturbações e deficiências cognitivas.

Se há barreiras difíceis de transpor no estabelecimento de relações íntimas entre rapazes e raparigas, quando há atrações, interesses ou práticas e explorações sexuais entre jovens do mesmo sexo, os valores familiares e dos cuidadores e a possível homofobia ou transfobia existentes, criam barreiras fortíssimas e difíceis de ultrapassar. Em clínica e em aconselhamento em sexualidade a ética recomenda-nos intervenções para promover a aceitação, prevenir as discriminações múltiplas, face a uma orientação sexual não heterossexual ou a uma identidade de género não conforme à dicotomia feminino/masculino do sexo à nascença. Mas os pedidos das famílias para que a psicologia seja veículo de pressão para a heterossexualidade normativa surgem, e as respostas claras de recusa e ética associadas afastam as famílias das consultas, dos terapeutas e definitivamente os/as seus/suas filhos/as do apoio que necessitariam para exercerem o seu direito à igualdade com outros jovens sem perturbações e com orientação sexual e identidade de género minoritárias. Que legitimidade têm os psicólogos para intervir com estes jovens nesta área sem a autorização e consentimento dos seus tutores legais? E se a obtenção de consentimento destas famílias impedir de todo o acesso dos/as seus/suas filhos/as a apoios não homofóbicos e transfóbicos?

Não temos respostas simples. Em cada família, em cada caso, esforçamo-nos por transmitir valores de aceitação e mudar atitudes negativas, face ao nosso contexto histórico, ético e deontológico (Ordem dos Psicólogos, 2011). Mas sabemos que o caminho ainda tem muito para andar. A simples passividade ou negação da sexualidade na vida destes jovens não respeita a desejada promoção de igualdade, dignidade, nem os seus direitos sexuais e reprodutivos (OMS, 2002; Nações Unidas, 2006). Impõe-se a discussão ética de como todos nós contribuímos para permitir que as relações e a sexualidade de jovens com perturbações desenvolvimentais existam, possam surgir e desenvolver-se ao longo da vida, em condições de igualdade e dignidade, numa sociedade realmente inclusiva e respeitadora de todos e de todas as pessoas.

 

Referências

CARDOSO, J. (2003). Reabilitação Sexual Pós-Deficiência Física: Um Modelo Multidimensional. Sexualidade & Planeamento Familiar, 5-10.

Defining sexual health: report of a technical consultation on sexual health, 28–31 January 2002. Geneva: World Health Organization; 2006.

MARQUES, A. M., & Félix, I. (1995). E nós… somos diferentes?: sexualidade e educação sexual na deficiência mental. Lisboa: Associação para o Planeamento da Família.

MARQUES, A. M. (2005). Ser+ Programa de desenvolvimento pessoal e social para crianças, jovens e adultos portadores de deficiência mental. Associação para o Planeamento da Família.

Ordem dos Psicólogos Portugueses (2011). Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses. Diário da República, 2.ª série, 78, 20 de Abril de 2011, 17931- 17936.

The United Nations (2006). Convention on the Rights of Persons with Disabilities. Treaty Series, 2515, 3.