A entrevista com vítimas e com agressores sexuais e a ligação entre ciência e justiça

Data da Notícia: Março 8, 2019

A entrevista com vítimas e com agressores sexuais e a ligação entre ciência e justiça

À conversa com…

Cristina Soeiro, psicóloga forense, professora associada do Instituto Universitário Egas Moniz.

 

Percurso

Doutorada em psicologia na área da justiça e mestre em sociologia. Integra a Escola de Polícia Judiciária desde 1990; coordena a Licenciatura em Psicologia e o Mestrado em Psicologia Forense e Criminal no Instituto Universitário Egas Moniz.

 

Entrevista

Isabel Freire

 

Data

8 de Março de 2019

Cristina Soeiro, especialista em psicologia forense a trabalhar desde 1990 na Escola de Polícia Judiciária, fala-nos da formação de profissionais para a realização de entrevistas com agressores e com vítimas de violência sexual, deixa referências de recomendações internacionais para reduzir o impacto traumático desta recolha de informação junto de sobreviventes, e lembra a importância da coordenação entre entidades que intervém nestes processos. “Nos crimes sexuais a vítima é a ‘testemunha’ principal, e por vezes a única”. A ligação entre ciência e justiça precisa ser próxima e produtiva.

Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica – Falamos hoje em ‘vítima/sobrevivente’ para designar pessoas que passaram por situações de violência sexual. Esta conceptualização corresponde a um paradigma novo da vitimologia?

Cristina Soeiro – Esta conceptualização corresponde a uma evolução da vitimologia como ciência. Define vítima como “a pessoa que sofre um dano, cuja existência é conhecida por todos e do qual a pessoa nem sempre está consciente”. Desta perspectiva surgem aspetos muito importantes como o desenvolvimento de uma dimensão interventiva (apoio social, jurídico e psicológico). Esta conceptualização é centrada na violência e nas vítimas individuais. Trata-se de uma concepção individualista da cidadania. Exclui formas mais coletivas de vitimação (crimes ecológicos, contra a propriedade, outros). A nova conceptualização da vitimologia como ciência, que tem vindo a ganhar espaço, é centrada nos Direitos Humanos e procura responder às seguintes questões:

  • Qual o impacto dos fenómenos na dignidade e direitos dos cidadãos?
  • Em que medida a vitimação é um problema de saúde pública, direitos humanos e paz social?
  • Como promover o conhecimento da realidade criminal (inquéritos de vitimação) e desenvolvimento de uma teoria explicativa do crime?

SPSC – Qual é para si a ‘regra de ouro’ numa entrevista a crianças/jovens vítimas/sobreviventes de abuso sexual intrafamiliar?

CS – Em primeiro lugar a escolha de uma técnica de entrevista adequada para ajudar a vítima a fazer a revelação da agressão sexual. A entrevista cognitiva tem-se revelado adequada neste tipo de crime, considerando variáveis como idade, grupo social ou grau de violência envolvido. Reduz a revitimação eventualmente associada às situações em que a vítima tem que descrever os fatos associados à agressão sexual. Depois de selecionada a técnica, é fundamental a preparação dos profissionais que vão intervir junto destas vítimas. Devem existir dois níveis de formação para estes profissionais: uma inicial (de carácter prático, com estudos de caso); e outra de reciclagem (com discussão de casos). Para além da preparação profissional, é fundamental criar salas adequadas à realização das entrevistas, cumprindo normas como privacidade, conforto e segurança. Regressando à entrevista, uma das linhas orientadoras é que se realize sem a presença dos familiares (que devem ser informados da importância deste aspeto), para que possa criar-se um espaço promotor da revelação da agressão. Outro ponto importante é a designação das entidades que devem fazer entrevista, para que a vítima não tenha de contar repetidamente os fatos violentos de que foi alvo. Isto implica trabalho em rede entre as entidades que intervém no contexto da agressão sexual (polícias, hospitais, CPCJ, escolas, tribunais, ministério público).

SPSC – Que temáticas devem ser integradas na formação dos profissionais que lidam com este tipo de problemática ?

Aspetos legais associados à criminalidade sexual; estatuto da vítima; contexto das vítimas (tipologia de vítimas, fatores de risco e técnicas de entrevista forense); contexto do agressor (perfis criminais e técnicas de interrogatório); criminalidade sexual online; e gestão de stress em contexto profissional.

Existe um conjunto de problemas que têm que ser geridos na recolha de informação sobre os atos violentos. O funcionamento da memória pode falhar. O incidente pode ter sito tão traumático que a pessoa tem dificuldade em recuperar a informação. A testemunha considera determinado tipo de detalhes tão triviais que não os vai referir. A testemunha não utiliza os melhores métodos na recuperação de informação

SPSC – Que efeitos a entrevista forense tem regularmente (ou pode ter) numa criança/jovem vítima/sobrevivente de violência sexual?

CS – Existem protocolos ou guidelines para contexto forense, que podem ser utilizados pelos diferentes profissionais do sistema de justiça (polícias, magistrados, psicólogos, outros). Baseiam-se num alargado trabalho de investigação científica e alguns foram desenvolvidos para casos de vítimas de agressão sexual:

  • Child-Adapted version of Cognitive Interview (Fisher & Geiselman, 1992);
  • StepWise Interview (Yuille, Hunter, Joffe & Zaparniuk, 1993);
  • Memorandum of Good Practice (Davies & Wetcott, 1999);
  • National Institute of Child Health and Human Development Protocol (NICHD) (Lamb, La Rooy Malloy &Katz, 2011);
  • Narrative Elaboration Technique (NET) ( Saywitz & Camparo, 2013);

Estes instrumentos visam reduzir o impacto da revelação. Pretendem que a entrevista forense seja incorporada pela vítima como algo que a ajuda a resolver o problema em que está envolvida. Centram-se na redução da contaminação, que pode resultar das características e comportamento do entrevistador, evitando um contexto de revitimação. Vários fatores, articulados entre si, promovem maior eficácia da entrevista.

SPSC – Como se pode diminuir em concreto o impacto traumático da entrevista nas vítimas?

CS – A entrevista deve garantir o menor impacto traumático para a vítima e ao mesmo tempo recolher a informação de forma precisa e completa. É um procedimento frequente para os profissionais. Mas é um “acontecimento de vida”, muitas vezes traumático para a vítima. A postura do entrevistador deve ser neutral e objetiva. A vítima não deve ser entrevistada várias vezes ao longo do processo. Várias linhas orientadoras devem ser consideradas para diminuir o impacto traumático da entrevista: avaliar e considerar o nível de desenvolvimento da vítima; identificar e recorrer ao seu tipo de linguagem; identificar as suas noções de tempo, espaço; identificar a compreensão que a testemunha possui sobre os contextos sociais e sexuais; identificar que ideia possui sobre a verdade e a mentira; identificar e respeitar o contexto cultural da testemunha; identificar possíveis deficiências. Nos crimes sexuais a vítima é a “testemunha” principal, e por vezes a única.

SPSC – Quais os limites para trabalhar o que a vítima esqueceu, as memórias rasuradas?

CS – Recorrer à teoria da memória e investigação científica como base para a elaboração da técnica de entrevista, ajuda os profissionais a obter mais e melhor informação, com impacto menos negativo da sua relação com a vítima. É importante perceber que um acontecimento é reconstruído através da utilização da informação armazenada na memória e do nosso conhecimento sobre o mundo. Existe um conjunto de problemas que têm que ser geridos na recolha de informação sobre os atos violentos. O funcionamento da memória pode falhar. O incidente pode ter sito tão traumático que a pessoa tem dificuldade em recuperar a informação. A testemunha considera determinado tipo de detalhes tão triviais que não os vai referir. A testemunha não utiliza os melhores métodos na recuperação de informação. Devido a especificidades associadas ao funcionamento da memória, as técnicas de entrevista forense definem formas de questionamento que recorrem ao relato livre e perguntas abertas.

SPSC – Das entrevistas que realizou a agressores/as sexuais, qual representou um desafio mais complexo para si, porquê, e o que percebeu de mais relevante, a posteriori, sobre esse problema?

CS – O maior desafio foi conseguir abarcar a heterogeneidade destes agressores, em termos das dimensões explicativas da agressão sexual, que se refletem na definição complexa das tipologias destes indivíduos. Esta heterogeneidade reflete-se na definição de metodologias usadas na avaliação psicológica forense e na intervenção e tratamento. Obrigou-me a um trabalho mais detalhado de investigação científica diferenciando grupos de agressores sexuais (abuso sexual de crianças e adolescentes, violação, agressão sexual online, outros). Partindo da definição das diferentes tipologias, obtemos linhas orientadoras para o processo de avaliação psicológica forense (por exemplo, a avaliação de risco de violência para fins de elaboração de perícias psicológicas para tribunal). As características destes agressores obrigam muitas vezes à utilização de instrumentos de avaliação psicológica sobre o formato de heteroavaliação, que dependem do recurso a um guião de entrevista estruturado e consulta de informação colateral, para se conseguir realizar a avaliação de risco de reincidência da violência.

SPSC – O que é mais complexo na condução de uma entrevista desta natureza?

CS – O protocolo de entrevista deve ser adequado ao contexto forense. Deve ser promotor da recolha de informação sobre fatores de risco de violência e violência sexual. A recolha destes dados é fundamental para o diagnóstico das necessidades criminógenas e para a gestão do risco, e portanto na definição de programas de intervenção específicos para este tipo de agressores. Esta entrevista deve sempre ser complementada com a consulta de informação colateral (processo crime, outros relatórios periciais, relatório sobre indicadores de vitimação).

Várias linhas orientadoras devem ser consideradas para diminuir o impacto traumático da entrevista: avaliar e considerar o nível de desenvolvimento da vítima; identificar e recorrer ao seu tipo de linguagem; identificar as suas noções de tempo, espaço; identificar a compreensão que a testemunha possui sobre os contextos sociais e sexuais; identificar que ideia possui sobre a verdade e a mentira; identificar e respeitar o contexto cultural da testemunha; identificar possíveis deficiências

SPSC – Quais as competências essenciais que o/a entrevistador/a necessita desenvolver?

CS – Preparação na área da Psicologia Forense e que implica conhecimentos científicos sobre o comportamento criminal; domínio e formação para aplicação de instrumentos de avaliação psicológica específicos da área forense (instrumentos de avaliação de risco), formação na área da psicopatologia; conhecimentos da componente legal; respeito pelos princípios éticos e deontológicos.

SPSC – Em Portugal (ou no mundo) conhece alguma experiência exemplar de intervenção/tratamento com reclusos/as agressores/as sexuais?

CS – No mundo existem já alguns programas de tratamento orientados para agressores que cometeram crimes violentos e existem programas de tratamento específicos para alguns tipos de agressores sexuais. Os modelos de tratamento que possuem melhores resultados em termos de controlo de futuras situações de agressão sexual são de base cognitiva-comportamental. Devemos no entanto ter presente que na agressão sexual possuímos um grupo heterogéneo de agressores e em alguns casos estas abordagens são possuem grande eficácia. É por isso uma área que integra muita investigação científica para se dar resposta à complexidade inerente à intervenção neste tipo de agressores.

Em Portugal existe um trabalho a ser desenvolvido em matéria de programa de intervenção e tratamento em agressores sexuais. As respostas são ainda muito específicas. Há trabalhos a ser realizados em contexto universitário e existe já um programa a ser aplicado nas prisões portuguesas, promovido pela Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais. 

SPSC – Fala-se hoje mais de abuso sexual a crianças/jovens por padres, e do encobrimento ou da não denúncia destes crimes por parte da Igreja, às autoridades. Já entrevistou algum clérigo agressor sexual? Há tipologias recorrentes neste quadro de violência?

CS – Já fiz uma perícia e foi importante analisar o que resulta da investigação científica sobre este contexto. Não se pode definir que existe uma tipologia específica. Aplicam-se as particularidades que estão associadas a outros grupos profissionais que também surgem no contexto da agressão sexual (professores, cuidadores, outros). Importa ter presente fatores de risco estáticos (associados à história de vida e características pessoais/sociais) e dinâmicos (trabalhar em contextos próximos com crianças, ter baixa autoestima, presença de problemáticas da saúde mental) que podem explicar a existência de casos de agressão sexual nestes grupos específicos.

SPSC – De que forma sente que a ciência e a justiça podem comunicar/ interagir melhor em matérias de violência sexual?

CS – Na agressão sexual a ligação entre a ciência e a justiça é muito próxima e produtiva. Existe cada vez mais uma procura de trabalho conjunto entre áreas do conhecimento como a psicologia e a psiquiatria, no sentido de contribuir para alterar aspetos legais, e decisões judicial, ou seja, assessorando o trabalho que é efetuado no sistema e justiça. Recorre-se cada vez mais ao conhecimento científico para trabalhar nesta área específica.