APF quer hora semanal de Educação para a Saúde e Cidadania nas escolas

Data da Notícia: Outubro 21, 2016

APF quer hora semanal de Educação para a Saúde e Cidadania nas escolas

À conversa com…
Duarte Vilar

Data
21 de Outubro 2016

Entrevista
Isabel Freire

Duarte Vilar, diretor executivo da Associação para o Planeamento da Família (APF), defende que temos uma legislação exemplar em matéria de educação sexual, mas que a crise dos últimos anos terá afetado iniciativas e projetos. Aos responsáveis da Educação, a APF propõe a criação de uma área curricular, com uma hora semanal, para educar para a saúde e para a cidadania. Além disso, considera fundamental que nas escolas as direções apoiem e reforcem as equipas dos Gabinetes de Saúde existentes.

 

Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica – Como vamos de educação sexual nas escolas, nos últimos 4 anos? De mal a melhor? De melhor a pior? Sempre a melhorar?

Duarte Vilar – Os últimos 4 anos foram de crise, de cortes orçamentais, de redução de professores. Foram anos de muito desalento social e, os professores não escaparam a este clima social. Foram também anos em que predominou, nas políticas educativas, a ideia de que a escola deveria centrar-se nas competências estritamente académico-científicas, nomeadamente o português e a matemática. A Formação Cívica (a última área curricular não disciplinar) foi extinta em 2012 e estes espaços foram substituídos por um complicado esquema de créditos curriculares que, na prática, tornou a educação sexual optativa quando o que está na lei (60/2009), é que ela deve ser obrigatória. No entanto, muitas escolas continuaram a trabalhar nestas áreas, o que evidencia uma mudança de fundo conseguida na última década. Muitas escolas – de forma resiliente – começaram a integrar nos seus projetos, nas suas atividades e na sua organização, projetos educativos vários, sobretudo na área da saúde e também na educação para a cidadania, em que a educação sexual foi sendo integrada. A manutenção do chamado “Edital” – um concurso promovido pela Direção Geral da Educação (DGE) para escolas obterem pequenos apoios financeiros para a educação para a saúde – foi útil e foi lembrando às escolas que deveriam integrar a educação para a saúde. Embora não tenha havido qualquer mudança na legislação que suportava a educação para a saúde e a educação sexual, devido aos cortes orçamentais e a alterações da política educativa, a sua implementação real nas escolas se tornou mais difícil e, eventualmente, em alguns casos estes projetos desapareceram. Para melhor não fomos! No entanto, está por fazer uma avaliação do que de facto se passou.

 

Teens sharing earphones, listening music outdoor. Summer time. Image is captured in 12 bit RAW and processed in Adobe RGB color space.

SPSC – Em que é preciso continuar a insistir/investir, para aplicar a lei de forma ampla, consistente e eficiente?

DV – Primeiro, é preciso criar espaços curriculares para que as coisas possam acontecer. A APF apresentou ao Secretário de Estado da Educação, à Direção Geral de Educação e à Secretaria de Estado da Cidadania e Igualdade, uma proposta de criação de um novo espaço curricular, com uma hora semanal, que seria designado por ESC – Educação para a Saúde e Cidadania. Em segundo lugar, é preciso que as direções das escolas reconheçam a importância dos Gabinetes de Saúde, lhes deem condições de trabalho e apostem no seu desenvolvimento. É preciso reforçar estas equipas que podem organizar os projetos e as atividades de educação para a saúde, de educação para a cidadania, em que a educação sexual se deve integrar. As equipas de educação para a saúde e especificamente, as equipas dos gabinetes de saúde são os atores e as atrizes chaves para que as coisas possam acontecer nas escolas. E para que estas equipas possam existir e trabalhar é preciso que as direções das escolas atribuam horas não letivas aos seus elementos. É também preciso que o concurso de atribuição de apoios financeiros para os projetos de educação para a saúde nas escolas continue. Finalmente, seria muito bom que a DGE tivesse um website onde as Linhas Orientadoras e os recursos existentes em Educação Sexual (no contexto da educação para a saúde e da educação para a cidadania) pudessem ser facilmente acedidos.

 

SPSC – Há algum país europeu (ou outro), que trate a questão da educação sexual de forma exemplar, com quem possamos aprender? Qual e porquê?

DV – Uma coisa é falar de políticas educativas, outra é falar de experiências. Se falarmos em políticas públicas de educação sexual, os países com políticas educativas mais antigas nestas matérias são os países escandinavos, nomeadamente a Suécia e a Finlândia. O nosso país tem também já uma experiência grande de políticas públicas nesta área, e uma legislação (Lei 60/2009) que considero das mais avançadas, senão a mais avançada em termos europeus e não só. Infelizmente o que se está a fazer nas escolas é ainda pouco estudado e, por isso, pouco avaliado e conhecido. Mas não tenho dúvidas que Portugal é um estudo de caso (positivo) nesta matéria. Dito isto, em muitos países europeus, a começar pela nossa vizinha Espanha, existem experiências de educação sexual muito interessantes.

As equipas dos gabinetes de saúde são os atores e as atrizes chaves para que as coisas possam acontecer nas escolas. […] é preciso que as direções das escolas atribuam horas não letivas aos seus elementos.

SPSC – Nos últimos anos, as ‘matérias’ abordadas nos projetos de educação sexual nas escolas, variaram muito? Que novos assuntos foram incorporados?

DV – É difícil responder a esta questão porque não existem estudos sobre o que se passa nas atividades de educação sexual nas escolas (quais os temas abordados, e qual a sua qualidade). Em 2008, a APF e o Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa fizeram um estudo sobre “A educação sexual dos jovens portugueses: conhecimentos e fontes”, em 63 escolas secundárias e envolvendo cerca de 2600 adolescentes. Nessa altura, pudemos constatar que, se os temas de saúde eram os mais abordados, muitos outros temas relacionados com outras dimensões da sexualidade, eram referidos pelos jovens como tendo sido abordados ao longo do 3º ciclo e do ensino secundário. A minha perceção é que, nos últimos anos, para além dos temas “tradicionais de saúde”, começaram a ser abordados muitos outros sobre direitos (direitos sexuais, violência de género, violência nas relações de namoro).

 

SPSC – Quais os temas mais abordados com os jovens, em meio escolar?

DV – Continuam a ser ainda os temas de saúde e a reprodução humana.

 

SPSC – Há muito quem pense que o problema da excisão feminina é um problema de países africanos. Temos em Portugal 6 mil raparigas que foram submetidas à excisão. Para a APF este é um tema ‘obrigatório’ em qualquer escola ou só em algumas?

DV – Atenção que são cerca de 8000 mulheres e raparigas que foram excisadas ou que correm risco de o ser. Sim. O tema da mutilação feminina é um tema interessante porque aborda questões como o corpo, a violação da integridade corporal e, por isso, a questão dos direitos. Também coloca a questão das culturas e dos costumes, da tradição, do que é que é positivo e do que são práticas tradicionais nefastas. Embora seja uma boa questão de trabalho em todas as escolas, este tema tem de ser obrigatoriamente abordado nas escolas frequentadas por raparigas originárias ou com famílias originárias de países onde se pratica a MGF.

 

SPSC – Há algum projeto de referência da APF relacionado com a prevenção deste crime?

DV – Sim. A APF tem estado e continua a estar envolvida em projetos sobre MGF. Atualmente estamos a dar formação a membros das comunidades de países onde é praticada, para que estes agentes de mudança atuem nas suas comunidades. Também a UMAR tem desenvolvido projetos muito interessantes em algumas escolas, nomeadamente na área da Moita.

 

SPSC – Que visão da sexualidade acha que prevalece ainda entre professores e restantes profissionais (do contexto escolar) no nosso país: a sexualidade como questão moral, ou como questão de saúde e cidadania?

DV – A sexualidade ainda é vista muito como uma questão moral. E também muito vista como estando ligada a riscos de saúde – sobretudo a SIDA e as gravidezes não desejadas. Mas cada vez mais professores pensam, em primeiro lugar, que a sexualidade é um tema de abordagem nas suas atividades profissionais e, como atrás referi, a questão e as temáticas dos direitos sexuais (sobretudo ligadas à igualdade de género e à violência de género) são entendidas como temas urgentes para serem abordados nas escolas.