“Mutilação Genital Feminina? Mas isso existe em Portugal?”


“Mutilação Genital Feminina? Mas isso existe em Portugal?”

Uma reflexão de…
Lisa Ferreira Vicente, ginecologista-obstetra no Centro Hospitalar Lisboa Central – Maternidade Dr. Alfredo da Costa, onde continua a observar e trabalhar com mulheres com MGF

 

Percursos…
Foi chefe da Divisão de Saúde Reprodutiva da Direção Geral de Saúde (2009-2011), Chefe de Divisão de Saúde Sexual, Reprodutiva, Infantil e Juvenil da DGS (2012-2016). Membro do Grupo Intersetorial que elaborou e acompanhou os Programas Nacionais para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina (I Programa de 2008 a 2010 e II Programa de 2011 a 2013 e PAPEMGF de 2014 a 2017). Pós-Graduação em Medicina Sexual. Reconhecimento de Competência em Sexologia Clínica (pela O.M. 2015). Autora de vários textos e coautora de livros que abordam o tema da MGF.

 

Data
9 de Outubro de 2017

 

Mutilação Genital Feminina? Mas isso existe?. Mas isso faz-se em Portugal? Estas são questões que oiço frequentemente quando introduzo o tema da Mutilação Genital Feminina (MGF) fora dos círculos comuns às pessoas que trabalham nesta área. Vou ouvindo menos, é certo. Mas ainda acontece. Por isso, começo este texto explicando porque acho que deve ser lido:

A MGF existe e acontece a meninas e mulheres a viverem entre nós. Todos podemos contribuir para a sua erradicação. E, em particular, cabe a todos os profissionais de saúde conhecer esta prática para estarmos aptos a cuidar destas mulheres.

Muitas mulheres que vivem em Portugal foram submetidas “à tradição”. Procuram os cuidados de saúde pelas mais variadas razões. Algumas relacionadas com as complicações da MGF, outras não. Mas o facto de terem passado por este evento é central na forma como interagem na sua intimidade, nos seus relacionamentos afetivos e na sua vida em geral. Os profissionais de saúde, em concreto, devem saber como abordar este tema. Porque as mulheres já submetidas à MGF podem não falar espontaneamente sobre o assunto. Contudo, esta questão pode ser importante na abordagem clínica, em particular nas áreas da saúde mental, saúde sexual / sexologia e saúde reprodutiva.

Mas em Portugal existem, também, meninas que podem vir a ser submetidas a esta prática. Algumas ainda não nasceram, algumas são recém-nascidas, outras vivem ainda sem saber que isto lhes pode vir a acontecer numas férias ao País de origem dos seus pais.

Trabalhar na prevenção desta prática está na mão de profissionais de saúde, de educação, da área de intervenção social ou comunitária, animadores culturais, juristas… enfim, todos. Informar para combater a prática. Dar a conhecer as suas complicações e as suas consequências. Dar a conhecer que não tem uma fundamentação sólida mesmo em termos religiosos. Que é ilegal em Portugal e em muitos outros Países. Ou seja, contribuir para que deixe de ser realizada.

Em que consiste a Mutilação Genital Feminina (MGF)?

Designam-se por MGF todos os procedimentos realizados sem indicação médica que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos ou que provoquem lesões nos mesmos.

Porque se faz?

É realizada em vários Países do Continente Africano e Médio Oriente e está frequentemente associada a um ritual de iniciação ou de purificação das crianças do sexo feminino. Entre as diferentes comunidades que mantêm esta prática encontram-se ainda outras razões para a sua realização: a preservação da castidade, da moralidade e da virgindade das raparigas. É importante salientar que nestas comunidades a mulher não mutilada/excisada/submetida ao corte é considerada “impura”.

Qualquer que seja a razão subjacente, esta prática perpetua-se em nome da tradição religiosa ou cultural. Ao trabalhar junto das mulheres e homens da comunidade, é importante capacitá-los com o conhecimento sobre as consequências da prática, nomeadamente no foro da saúde, porque os estudos apontam que o “conhecimento” constitui um fator importante para a mudança de comportamento.

Quais os diferentes tipos de MGF?

Para permitir a comparação e estudo, foi definida uma classificação internacional que tipifica as lesões mais frequentemente encontradas. A classificação atualmente aceite é a da Organização Mundial de Saúde de 2007 (OMS), que classifica a MGF em 4 tipos.

Na MGF I encontram-se tipificados os cortes em que existe remoção total ou parcial do clítoris. Esta definição inclui também as situações em que existe apenas a excisão do prepúcio do clítoris. É frequentemente designada por clitoridectomia.

Na MGF II devem ser considerados os cortes dos pequenos lábios (incluindo ou não cortes dos grandes lábios ou clitoridectomia) que não estão associados a um estreitamento do vestíbulo vaginal. O que o distingue do tipo III é exatamente não existir estreitamento do introito (“entrada vaginal”).

No tipo III da MGF, classificam-se os cortes que produzem estreitamento do introito vaginal. O procedimento consiste no corte e oposição dos pequenos e/ou grandes lábios. Da cicatrização por aposição dos bordos cortados resulta uma área fibrótica descrita como “membrana selante”. Nestes casos existe um orifício vaginal de dimensão variável dependendo da extensão do corte e da cicatrização. Este tipo é praticado em Países como o Sudão, a Somália e o Egito, entre outros. É também designada por infibulação.

No tipo IV incluem-se os cortes não classificáveis nos outros tipos. Enquadram-se neste caso práticas como a escarificação, incisões e perfuração realizados com o intuito ritual e sem indicação médica.

Na prática clínica é importante saber que a classificação facilita a sistematização, mas que em algumas mulheres a lesão pode não ser simétrica ou não se enquadrar completamente na classificação referida. Este facto justifica-se porque os cortes e as complicações dependem, não só do tipo e extensão do corte, mas também da experiência de quem realizou a mutilação, a existência ou não de condições de assepsia durante e após a realização do procedimento e a própria condição física da vítima.

Quais as suas consequências ?

Durante o ritual existem meninas que morrem na sequência de hemorragia aguda, infeção e choque séptico. Nunca é demais realçar esta realidade.

Entre as complicações agudas estão ainda descritas: dor intensa; choque hipovolémico; dificuldades em urinar ou defecar e infeção por diferentes agentes (Hepatite B, Hepatite C, VIH) quando os utensílios utilizados se encontram contaminados pelos mesmos.

As complicações a longo prazo variam bastante de acordo com o tipo de mutilação genital praticada. Estão descritas várias consequências psicológicas, urológicas, ginecológicas e da resposta sexual.

As consequências psicológicas da MGF são as mais difíceis de identificar e correlacionar com a prática, mas são frequentemente relatadas. Os estudos revelam a existência de sentimentos de ansiedade, traição, humilhação e terror. Existem, também, múltiplas referências a sintomas de stress pós-traumático, como insónia, pesadelos, perda de apetite, perda ou ganho de peso excessivo, pânico, dificuldades de concentração e aprendizagem e, ainda, perda de memória. A depressão, a perda de confiança, a diminuição da auto estima e ou medo/receio de ter relações sexuais são outras das perturbações psicossomáticas que são mais frequentes nas mulheres vítimas de MGF.

Todos os tipos de MGF, podem provocar alterações na forma como estas mulheres vivem as suas relações de intimidade e a sexualidade. Seja pelas consequências físicas (por exemplo, por dor recorrente durante a relação sexual com penetração vaginal), seja pelas consequências psicológicas.

A MGF tipo II ou III está frequentemente associada à dispareunia (dor com penetração vaginal). Muitas mulheres com estes tipos de mutilação receiam a primeira experiência sexual, ou até as subsequentes, por anteverem dor e dificuldade na penetração.

A clitoridectomia total ou parcial pode estar associada à diminuição, ausência e /ou dor durante a fase da excitação pela lesão dos genitais ou pela fibrose dos tecidos cicatriciais. Durante a fase de excitação a ereção do clítoris pode provocar dor recorrente.

Contudo, várias mulheres submetidas a MGF descrevem que este facto não as impede de obter prazer sexual. A estimulação de outras zonas erógenas, a qualidade do relacionamento, a compreensão do parceiro (ou parceira) são elos fundamentais na sua satisfação sexual.

Por isso, a presença de uma disfunção sexual, numa mulher com MGF, deve ser orientada e tratada, contextualizando as alterações psicológicas e biológicas encontradas, o relacionamento afetivo e as representações individuais e sociais em que a mulher está inserida. Ou seja, a presença de uma disfunção sexual numa mulher com MGF deve ser tratada e não meramente aceite como uma inevitabilidade.

As mulheres submetidas à prática, que vivem em Países nos quais ela não é aceite, sentem-se muitas vezes duplamente estigmatizadas: por um lado, são vítimas de uma prática que não escolheram e que lhes provoca sintomas, o que as levaria a procurar ajuda. Por outro lado, admitir que são portadoras de uma MGF remete-as para “um universo considerado primitivo” e não ajustado às representações sociais “adequadas” do novo País. Várias são as mulheres que nestas condições optam por ocultar o facto. Talvez por isso, existem autores e estudos que consideram que nos países onde esta prática não é culturalmente aceite, a psicopatologia e severidade das sequelas psicológicas são superiores em relação às sequelas psicológicas encontradas nas mulheres de países onde a prática da MGF é culturalmente aceitável exigindo, nestes casos, uma atenção acrescida e cuidados redobrados.

Quando se aborda a questão (em consulta ou outros cenários) aconselha-se que sejam utilizadas expressões como “submetida à tradição”, “ao fanado”, “cortada”, circuncidada”; evitando a palavra “mutilada”. Vem em todos os manuais de formação que eu li ao longos dos anos. Mas curiosamente, há mulheres mais novas (que provavelmente já recebem informação através dos media) que utilizam a expressão Mutilação Genital Feminina, ao falar sobre elas próprias ou sobre este tema em geral.

[…] a presença de uma disfunção sexual, numa mulher com MGF, deve ser orientada e tratada, contextualizando as alterações psicológicas e biológicas encontradas, o relacionamento afetivo e as representações individuais e sociais em que a mulher está inserida. Ou seja, a presença de uma disfunção sexual numa mulher com MGF deve ser tratada e não meramente aceite como uma inevitabilidade

O enquadramento legal

Até 15 de Setembro de 2015, o enquadramento legal português previa, através do Artigo 144º, o crime de ofensas corporais graves. Apesar de não estar mencionada expressamente na redação da lei a MGF estava enquadrada como uma forma de “privar ou afetar a capacidade de fruição sexual de alguém”.

Devido à ratificação da Conferência de Istambul por Portugal, em Agosto de 2015, a MGF tornou-se um crime autónomo no Código Penal Português, através da Lei nº 83/2015. Através desta Lei, designadamente da nova redação do Artigo 144º-A, as práticas de MGF passaram a ser crime punível por lei com pena de prisão de 2 a 10 anos. São também considerados crime todos os atos preparatórios de MGF, nomeadamente, levar as mulheres ou crianças a viajar para fora do país com o objetivo de serem submetidas a MGF.

A situação em Portugal

Decorrente dos fluxos migratórios ao longo da história e na atualidade, cada país na Europa, recebe mulheres de diferentes países em que se pratica a MGF. Em Portugal, a maioria das mulheres que foram submetidas a esta prática são oriundas da Guiné-Bissau, Guiné- Conacri e Senegal. São Países onde está descrita uma elevada prevalência da mutilação genital feminina (96% na Guiné Conacri, 50% na Guiné-Bissau e 26% no Senegal). Existem registos de todos os tipos, incluindo o tipo III. Os mais frequentemente encontrados são o tipo II e I. A média etária de realização da mutilação foi de 6 anos, o que está em concordância com a literatura e os valores internacionais que apontam que a grande maioria é praticada até aos 10 anos de idade. Estes dados são recolhidos na Plataforma de Dados em Saúde (PDS), onde têm sido notificados os casos de mulheres identificadas no SNS (nos cuidados primários e hospitalares). Estes dados foram publicados na Informação Nº 002/2016 da DGS de 18.3.2016 , que pode ser consultada para mais detalhes.

Outra fonte importante para o conhecimento da realidade portuguesa é o Relatório “Mutilação Genital Feminina: Prevalências, dinâmicas socioculturais e recomendações para a sua eliminação”, estudo coordenado pelo Prof. Doutor Manuel Lisboa e desenvolvido pela equipa do CICS.NOVA e do Observatório Nacional de Violência e Género. Trata-se de um estudo financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, e realizado em parceria com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Ao longo dos anos têm sido traduzidos documentos e elaborados manuais que abordam a estratégia de intervenção em consulta e em comunidades. Estes documentos estão disponíveis e são de extrema utilidade para todos os que que têm de dar respostas a crianças, mulheres, famílias e comunidades em que a MGF é uma realidade ou uma possibilidade.

Acabo este texto repetindo o que escrevi inicialmente. A MGF existe e acontece a meninas e mulheres a viverem entre nós. Todos podemos contribuir para a sua erradicação.