‘não te prives’ dos Direitos Sexuais


‘não te prives’ dos Direitos Sexuais

Uma reflexão de…
Filipe Gomes, Interno de Psiquiatria no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa (CHPL) e elemento da Associação não te prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais.

 

Percursos…
Colabora na Consulta de Sexologia Clínica do CHPL. Pós-graduado em Sexologia pelo ISPA, mestrando em Psiquiatria Social e Cultural pela Universidade de Coimbra. Colabora com a Associação Positivo – Apoio a pessoas seropositivas e seus familiares.

 

A não te prives
Website

 

PATH – Plataforma Anti Transfobia e Homofobia
Facebook

 

Grupo Violência
Website

 

Data
12 de janeiro de 2018

A ‘não te prives’ – Grupo de Defesa dos Direitos sexuais (NTP) é uma associação sem fins lucrativos de promoção dos direitos humanos que foi fundada em Coimbra, em 2002. Ao longo dos seus 16 anos de atividade, tem promovido a discussão pública de questões relacionadas com os feminismos, a igualdade de género e a inclusão das pessoas LGBT, procurando contribuir para mudanças sociais, culturais, políticas e jurídicas.

Em 2004, em colaboração com três outras associações, a NTP organizou a Campanha Fazer Ondas que trouxe a Portugal do barco-clínica da organização holandesa Women on Waves. Esta campanha constituiu um passo fundamental na discussão política e cultural que participou na disponibilização de interrupção voluntária da gravidez na Figueira da Foz pela organização holandesa Women on Waves, três anos antes da lei que determinou (em 2007) o fim da criminalização da interrupção voluntária de gravidez e a criação de condições para o cumprimento crescente da autodeterminação reprodutiva. A NTP é membro fundador da PATH – Plataforma Anti Transfobia e Homofobia, que organiza anualmente desde 2010 em Coimbra a Marcha Contra a Transfobia e Homofobia (sempre a 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia) e as Festas Fora do Armário, um ‘espaço seguro’ de convívio e celebração que se realiza no último sábado de cada mês. Com regularidade, a NTP organiza atividades com pertinência para os temas de género e sexualidade que passam por sessões de esclarecimento, tertúlias, lançamentos de livro, sessões de poesia (nomeadamente a iniciativa Porra Manas!, leituras performativa de textos, para assinalar o Dia Internacional da Mulher) e a celebração do Dia Internacional da Criança, através do Ciclo De Pequenin@ Se Torce a Discriminação, para dar alguns exemplos. É também, desde a sua fundação, coorganizadora da Marcha do Orgulho LGBT em Lisboa.

Composta por elementos com percursos bastante diversos, das artes às ciências sociais e aos cuidados de saúde, conta com um importante núcleo de pessoas que articulam a investigação académica na área do género e sexualidade com o ativismo pelos direitos sexuais e direitos humanos, em geral.

Em fevereiro de 2017, a NTP iniciou uma colaboração com o Grupo Violência – Informação, Investigação, Intervenção, uma plataforma de instituições da Região Centro que visa um trabalho articulado para apoiar pessoas em situação de violência, com particular ênfase na violência íntima. Fundado em 2002, o Grupo Violência estabelece-se como catalisador de uma ação articulada e multidisciplinar entre serviços e junto da comunidade, procurando-se assegurar continuidade e acessibilidade nos cuidados relativos às situações de violência. Nesse âmbito, a NTP integrou a organização de um encontro de partilha de experiências e práticas, em diferentes contextos, relativamente às situações de violência, juntamente com o Grupo Violência e a Fundação Bissaya Barreto. Tratou-se do VII Encontro Grupo Violência, realizado nos dias 23 e 24 de novembro de 2017 em Coimbra. Este evento foi precedido por meses de reflexão conjunta, pretendendo-se orientar os trabalhos na perspetiva da progressão ao longo do ciclo vital, dando visibilidade ao trabalho relativo a jovens – quer em contexto escolar quer no âmbito familiar -, aos relacionamentos íntimos e às pessoas mais velhas.

Este diverso conjunto de profissionais apresentou à NTP as suas questões relativamente às situações específicas das pessoas LGBT que os procuram, à linguagem adequada e inclusiva a usar, às dificuldades particulares a ter em conta (nomeadamente no acesso aos serviços e na relação com profissionais), às consequências do estigma e da discriminação, entre outros aspetos. É de realçar a disponibilidade deste conjunto de pessoas para que o evento fosse pertinente para as pessoas LGBT, nomeadamente, convidando palestrantes com trabalho associativo, ativista e/ou académico nesta área, presentes em todas as mesas do programa a convite da NTP: Manuela Ferreira em representação da associação AMPLOS, Vítor Silva em representação da associação Rede ExAequo, a socióloga Ana Cristina Santos (coordenadora do projeto INTIMATE do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra) e Sara Forte em representação do Centro Gis, da Associação Plano i. Também no âmbito deste Encontro e do trabalho conjunto realizado, resultou uma oficina sobre identidade de género e orientação sexual relativa a jovens, nos contextos escolar e familiar, organizada pela NTP, dinamizada por profissionais das áreas da saúde e do apoio psicossocial: Susana Renca e Maria Laureano, médicas do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, e Rita Paulos, pela associação Casa Qui.

O encontro proporcionou a partilha de experiências e práticas por pessoas de diversas áreas – saúde, educação, justiça, segurança, serviço social – e contextos – políticas públicas, serviços, famílias, ações entre pares. Foram abordados tópicos como a diversidade de género ao longo da vida (incluindo a infância), as respostas nas famílias ao coming out e ao bullying homofóbico ou transfóbico, a constituição de espaços associativos baseados na colaboração e apoio entre pares (jovens LGBT, mães e pais de LGBT), os cuidados com o vocabulário e a linguagem, a desocultação na diversidade na diversidade, os recursos próprios das famílias e das escolas, as atitudes dos profissionais e a cultura das instituições, entre outros. Das discussões de cada mesa às conversas de corredor, foi constante o questionamento sobre os desafios e problemas que as pessoas LGBT enfrentam, e em paralelo, sobre a sua resiliência e as formas como LGBT, pessoas aliadas (famílias, relações de amizade) e profissionais de organizações e serviços enfrentam o estigma, a discriminação e a violência. A NTP recebeu, ao longo do Encontro e dias seguintes, solicitações de participantes para esclarecimentos e parcerias. É também de realçar a oportunidade de estreitar laços com ativistas de outras associações.

Esta colaboração com o Grupo Violência permitiu que a NTP desempenhasse um papel de consultoria numa área de interesse para os direitos sexuais, com ênfase na situação das pessoas LGBT face às situações de violência e às estruturas disponíveis para apoio, que já se estendeu a outras ações para além deste evento. As estruturas destas áreas são herdeiras dos modelos socioculturais que historicamente foram predominantes, e que traduziam uma atitude de desconhecimento, desconforto e hostilidade face às pessoas LGBT, e de um modo mais abrangente, estereótipos e moralismos relativamente ao género, à sexualidade, à intimidade e às relações entre profissionais de e utentes de cada serviço. Contudo, foi notória a vontade do Grupo Violência em ultrapassar as lacunas e enviesamentos decorrentes deste percurso histórico das disciplinas, reconhecendo a NTP como entidade parceira nesta reflexão. Foi a oportunidade de a NTP facilitar o contacto com outros conhecimentos, particularmente o conhecimento decorrente da experiência das pessoas LGBT e o trabalho académico na área do género e sexualidade e aprender muito com um conjunto de entidades que diariamente trabalha no terreno com populações diversas em posição de vulnerabilidade. A perspetiva da NTP de respeito e aceitação da diversidade, defendendo os direitos de todas as pessoas – não as encarando em alteridade, como ‘outrxs que não nós’ -, encontrou compatibilidade no trabalho desta plataforma e esteve patente neste evento.

Em 2017, saiu reforçada a colaboração da NTP com estruturas regionais e nacionais, com o objetivo de promover este trabalho na Região Centro, na esteira do que foi desde sempre uma das suas missões: visibilidade e consolidação dos direitos das pessoas LGBT que vivem, também, nesta zona geográfica. Neste sentido, continuaremos a trabalhar, elegendo em 2018 dois objetivos principais: contribuir para a aprovação parlamentar das alterações à Lei de Identidade de Género e coorganizar aquela que será já a 9ª Marcha contra a Transfobia e a Homofobia (17 de maio, Coimbra).