Ter (ou não) crianças: decisões pessoais e incentivos públicos

Data da Notícia: Abril 3, 2018

Ter (ou não) crianças: decisões pessoais e incentivos públicos

Uma reflexão de…
Teresa Fragoso, Presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG)
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Conheça e partilhe as mensagens da Campanha “Minutos de Igualdade”, dedicada aos temas do assédio sexual no local de trabalho, da parentalidade partilhada, da desigualdade salarial e dos usos do tempo na realização de tarefas domésticas.

 

Data
3 de Abril de 2018

O controlo da natalidade, através de métodos contracetivos seguros, foi uma das maiores conquistas do século XX. Pela primeira vez, as mulheres puderam decidir livremente se queriam, ou não, ser mães e a maternidade passou a ser, na maioria das situações, resultado da sua vontade. Por outro lado, a sexualidade passou a ser independente da procriação, o que permitiu que homens e mulheres, mas sobretudo estas, deixassem de ver a sua vida sexual ser “assombrada” pelo medo de engravidar. Em termos culturais, a maternidade era encarada como o destino natural das mulheres – como fator essencial para a construção da sua identidade e para a sua afirmação social –, sendo o seu papel enquanto mães exaltado e mitificado.

No nosso país o debate, no espaço público, sobre todas estas questões surgiu apenas depois de 25 de abril de 1974. Antes desta data, apenas as mulheres com estatuto académico ou económico mais elevado tinham acesso a métodos científicos e seguros de planeamento familiar. A grande maioria dispunha apenas de métodos contracetivos arcaicos e falíveis, que as expunham a gravidezes não desejadas, muitas vezes terminadas em aborto (clandestino, porque ilegal) com sequelas graves na saúde física e psíquica, ou conduzindo mesmo à morte.

Em Portugal, na década de 70 do século XX, apresentavam-se vários indicadores demográficos mais próprios de um país subdesenvolvido e era, mesmo, possível verificar alguns dos piores valores na Europa. Em 1975, em cada 1000 crianças nascidas, 39 morriam antes de atingir um ano de idade; em Espanha esse número era de 19, em França 14 e na Roménia 35! Em 2016, a referência em Portugal passou para 3 correspondendo aos mais baixos da Europa.

A taxa de mortalidade materna era, em 1975, de 43% e representa o número de mulheres que morriam devido à gravidez ou após o parto, em cada 100 000 nascimentos. Em 2015 foram apenas 7%. Estes dados refletem a dificuldade de acesso da maior parte da população a cuidados de saúde primários, nomeadamente de saúde materno-infantil, mas também o baixíssimo nível de instrução da população feminina: a taxa de analfabetismo das mulheres, em 1970, era de 31%. Em 2011, a referida taxa desceu para 6,8%.

[…] a forma como a vida privada é vivida não depende apenas de decisões individuais

A criação de consultas de Planeamento Familiar nos Serviços de Saúde, em 1976[1], e a criação de uma rede de instituições e serviços prestadores de cuidados globais de saúde a toda a população, em 1979[2], bem como o aumento generalizado do grau de instrução da população portuguesa, com maior impacto sobre as mulheres, foram cruciais para os bons resultados alcançados. Em consequência, o índice sintético de fecundidade (número médio de filhos por mulher) que em 1975 era de 2,7, passados apenas 10 anos (em 1985) desceu para 1,7 e continuou a baixar, atingindo, em 2013, o valor mais baixo, de 1,21. Em 2016 dá-se uma ligeira subida para 1,3. Refira-se que o número de 2,1 crianças por mulher é considerado o nível mínimo de substituição de gerações, nos países mais desenvolvidos.

Parece evidente que a diminuição do número de filhos por mulher, tornada possível pelo maior acesso a métodos contracetivos eficazes, correspondeu à vontade das mulheres ou dos casais de terem famílias mais pequenas. Mas numa altura em que a quebra da natalidade é um tema de preocupação política, dadas as suas consequências, a médio e a longo prazo, na sustentabilidade do crescimento do país e, nomeadamente, dos sistemas de segurança social, pelo envelhecimento da população, é importante refletir sobre as causas que levam as mulheres ou os casais a decidir pela diminuição do número de filhos.

Em 1997 foi realizado, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o primeiro Inquérito à fecundidade e família, que “teve como principal objetivo compreender os novos padrões da fecundidade e formação da família em Portugal, o que permitiu, entre outras questões, caracterizar o padrão atual da fecundidade da mulher portuguesa e obter uma perspetiva da situação da família em Portugal”[3]. Em 2013, o INE, em parceria com a Fundação Francisco Manuel dos Santos, realizou um novo Inquérito à fecundidade que “teve a sua génese na preocupação de contribuir para um mais rigoroso conhecimento sobre a Fecundidade em Portugal, informando acerca do número de filhos que mulheres e homens têm, pensam ou desejam ter ao longo das suas vidas, e sobre os motivos subjacentes e condicionantes das escolhas relativamente à fecundidade”[4]. Estes dois inquéritos fornecem informações valiosas que ajudam a compreender, entre outras coisas, as causas de Portugal se situar entre os países da Europa com menores índices sintéticos de fecundidade. O questionário do Inquérito realizado em 1997 incluía uma questão sobre o “número máximo de filhos desejados”. Das respostas a esta questão ressaltou que o número apontado, quer pelas mulheres, quer pelos homens, rondou, em média, as 2,1 crianças, valor esse que constitui o equivalente ao limiar de substituição de gerações. Sobre a mesma pergunta, os resultados do questionário de 2013 apontam para um nível global de fecundidade desejada de 2,31 filhos (2,29 para as mulheres e 2,32 para os homens), ligeiramente acima, portanto, dos valores indicados em 1997.

Estes resultados parecem demonstrar que o número de filhos que as mulheres e os homens portugueses estão a ter se situa abaixo do que realmente gostariam de ter. O que, teoricamente pelo menos, pode ser um fator que facilite a implementação de medidas de promoção da natalidade, desde que estas estejam em concordância com as razões que estão na base das diferenças encontradas entre o número de filhos que se tem (se decide ter) e o número de filhos que idealmente se gostaria de ter. Estas razões foram também objeto de perguntas nos inquéritos à fecundidade realizados.

A lei reconhece agora que o trabalho de cuidado com descendentes não é um exclusivo das mulheres reconhecendo, assim, aos homens o direito ao tempo e à inerente ausência sem prejuízos do local de trabalho, para o exercício da sua paternidade. A lei deu frutos, desde logo expressos, por exemplo, no número crescente de homens que partilham com as mulheres a licença parental inicial: se em 2009 eram ainda apenas 9% do total de crianças nascidas, em 2013 a mesma percentagem atingiu os 26%

Em 1997, os motivos apontados como mais preponderantes para desejar ter, ou não ter (mais) filhos, foram os económicos para as mulheres e para os homens. O motivo mais apontado foi “Ter crianças implica grandes custos, sobretudo quando crescem” (para 80% das mulheres e 70% dos homens). Entre as mulheres, cerca de 60% referiam como segundo motivo com importância para esta decisão, “Educar uma criança traz muitos problemas e complicações”. Outros motivos como “Ter crianças implica ter menos tempo para outras coisas importantes na vida”, “A casa não permite ter uma família maior”, “Por problemas de saúde”, e “Dificuldades em conciliar família e trabalho” eram considerados pouco importantes quer pelas mulheres, quer pelos homens. É interessante a pouca importância atribuída às “dificuldades em conciliar família e trabalho” que está genericamente identificada como um dos principais problemas que afligem mulheres e homens, sobretudo com filhos. Resta, então, saber se “Educar uma criança traz muitos problemas e complicações” não resulta de uma forma alternativa para descrever as dificuldades de conciliação.

Já no Inquérito de 2013, o custo financeiro associado a ter filhos é o motivo mais perentório no momento de decidir não ter (mais) filhos, sendo, no entanto, mais destacado por mulheres e homens que já têm filhos. Outros dois motivos que são igualmente assinalados por mulheres e por homens que já têm filhos são, por um lado, o reconhecimento de que ter filhos é um fator que dificulta a obtenção de um emprego (segundo motivo mais referido tanto por mulheres como por homens) e, por outro lado, a dificuldade de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar.

Este Inquérito procurou também conhecer a opinião das pessoas sobre a necessidade de existência de incentivos à natalidade. Além da concordância de 93% das mulheres e de 92% dos homens com a existência de incentivos à natalidade, a medida que foi referida com mais frequência, como sendo a mais importante, foi a de “Aumentar os rendimentos das famílias com filhos” apontada por 54% das mulheres e 59% dos homens. “Facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias” é a medida indicada em segundo lugar a nível de importância, com perto de 36% das mulheres e 27% dos homens a darem esta resposta. Fica-se, assim, a saber quais as preocupações que estão presentes aquando da decisão de ter (ou não) filho(s), e quais as condições que as pessoas consideram que deveriam existir para poderem ter o número de filhos desejado. É possível, do mesmo modo, compreender os atuais níveis de fecundidade.

As dificuldades dos e das jovens em obterem um emprego seguro e remunerado de modo a suportarem os custos financeiros associados a ter filhos; o sentimento de que ter filhos pode constituir uma dificuldade acrescida para alcançarem um emprego e para prosseguirem uma carreira (sobretudo no caso das mulheres); a consciência de que “Educar uma criança traz muitos problemas e complicações” e ao que acresce a insuficiência de medidas para “Facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias” não constituem um cenário que facilite a decisão de ter (mais) um filho. Todas estas reflexões permitem concluir que há margem para que políticas de incentivo à natalidade tenham sucesso e verifica-se que muitos passos já foram dados nesse sentido.

[…] se, em 1999, as mulheres gastavam, por dia, mais 3 horas do seu tempo do que os homens nessas tarefas [domésticas], em 2015 essa diferença é de 1 hora e 45 minutos

A forma como a parentalidade é hoje encarada, com os novos direitos da parentalidade evidenciam que, para a atividade económica, as crianças têm também um pai a quem também cabem as responsabilidades da vida familiar. A lei reconhece agora que o trabalho de cuidado com descendentes não é um exclusivo das mulheres reconhecendo, assim, aos homens o direito ao tempo e à inerente ausência sem prejuízos do local de trabalho, para o exercício da sua paternidade. A lei deu frutos, desde logo expressos, por exemplo, no número crescente de homens que partilham com as mulheres a licença parental inicial: se em 2009 eram ainda apenas 9% do total de crianças nascidas, em 2013 a mesma percentagem atingiu os 26%. No que diz respeito à partilha das tarefas domésticas e de cuidado tem havido, igualmente, uma evolução no sentido de uma maior responsabilização dos homens: se, em 1999, as mulheres gastavam, por dia, mais 3 horas do seu tempo do que os homens nessas tarefas[5], em 2015 essa diferença é de 1 hora e 45 minutos[6]. Ainda assim, a forma como a vida privada é vivida não depende apenas de decisões individuais. Neste sentido, o modo como a sociedade está organizada determina a maior ou menor facilidade como as pessoas exercem os seus direitos.

A organização do tempo de trabalho, por exemplo, que não tem geralmente em conta a existência de outras responsabilidades além das profissionais, ou as políticas de desenvolvimento e de planeamento urbano e de transportes, que concorrem para uma sobrecarga dos tempos de deslocação de trabalhadores e trabalhadoras, não contribuem para “Facilitar as condições de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias”. O crescimento económico é fundamental para aumentar os rendimentos das famílias, mas esse crescimento tem de ter em conta as necessidades de mulheres e homens para um desenvolvimento harmonioso das esferas privada e pública das suas vidas, permitindo a sua realização profissional e pessoal a todos os níveis.

A ciência deu às mulheres (e aos homens) a capacidade de controlarem a sua fecundidade, por isso, será necessário, agora, promover as condições necessárias para terem efetivamente os filhos que desejam ter.

[1] Despacho SES, de 16 de março

[2] Lei n.º 56/79, de 15 de setembro

[3] Inquérito à fecundidade e família: resultados definitivos: 1997, Instituto Nacional de Estatística

[4] Inquérito à Fecundidade 2013, Instituto Nacional de Estatística, Fundação Francisco Manuel dos Santos

[5] Inquérito à Ocupação do Tempo 1999, Instituto Nacional de Estatística

[6] Os Usos do Tempo de Homens e de Mulheres em Portugal, 2015, CESIS