{"id":11082,"date":"2026-02-26T22:35:20","date_gmt":"2026-02-26T22:35:20","guid":{"rendered":"https:\/\/spsc.pt\/?page_id=11082"},"modified":"2026-02-26T22:40:02","modified_gmt":"2026-02-26T22:40:02","slug":"parecer-tecnico-cientifico-da-sociedade-portuguesa-de-sexologia-clinica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/parecer-tecnico-cientifico-da-sociedade-portuguesa-de-sexologia-clinica\/","title":{"rendered":"PARECER T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE SEXOLOGIA CL\u00cdNICA"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column][vc_column_text css=”” css_params=””]PARECER T\u00c9CNICO-CIENT\u00cdFICO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE<\/strong>
\nSEXOLOGIA CL\u00cdNICA, sobre o Projeto de Lei n.\u00ba 391\/XVII\/1.\u00aa, proposto pelo<\/strong>
\npartido Chega
\n<\/strong>
\nContributo de profissionais das \u00e1reas cl\u00ednicas da Medicina (Medicina Geral e Familiar, Psiquiatria e Psiquiatria
\nda inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia) e Psicologia com compet\u00eancia em Sexologia reconhecida pelas respetivas ordens
\nprofissionais e membros da Sociedade Portuguesa de Sexologia Cl\u00ednica (SPSC); com colabora\u00e7\u00e3o e subscri\u00e7\u00e3o
\ndo Grupo de Estudos de Diversidades Sexuais e de G\u00e9nero da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Medicina Geral e
\nFamiliar (APMGF), de profissionais m\u00e9dicos do departamento de Psiquiatria da Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia da
\nULS Santa Maria, e da Associa\u00e7\u00e3o para o Planeamento da Fam\u00edlia (APF)<\/p>\n

I. Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Sociedade Portuguesa de Sexologia Cl\u00ednica (SPSC) emite o presente parecer em resposta \u00e0
\nsubmiss\u00e3o do Projeto de Lei n.\u00ba 391\/XVII\/1.\u00aa, com o objetivo de salvaguardar o rigor cient\u00edfico e a
\nintegridade do acesso a cuidados de sa\u00fade de popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis em Portugal. Pretendemos
\nalertar para o facto de o Projeto de Lei n.\u00ba 391\/XVII\/1.\u00aa assentar em premissas que contradizem o
\nconsenso cl\u00ednico internacional. Ao propor retrocessos baseados em desinforma\u00e7\u00e3o, a proposta
\nignora a evid\u00eancia emp\u00edrica e amea\u00e7a gravemente a sa\u00fade mental de uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 vulner\u00e1vel.
\nA SPSC interv\u00e9m, assim, para garantir que as decis\u00f5es legislativas protejam a vida e o bem-estar
\nde todos os cidad\u00e3os, alicer\u00e7ando-se em ci\u00eancia e n\u00e3o em preconceitos.<\/p>\n

II. Incongru\u00eancia e disforia de g\u00e9nero n\u00e3o s\u00e3o \u201cideologia\u201d – s\u00e3o entidades e conceitos<\/strong>
\ncl\u00ednicos e cient\u00edficos<\/strong>
\nA proposta caracteriza erroneamente a disforia de g\u00e9nero como uma “ideologia”. No entanto, a
\nevid\u00eancia demonstra que se trata de uma condi\u00e7\u00e3o cl\u00ednica reconhecida no DSM-5-TR e na
\nICD-11[1-2]. A par disto, a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade moveu a “incongru\u00eancia de g\u00e9nero” para o
\ncap\u00edtulo de sa\u00fade sexual precisamente para reduzir a estigmatiza\u00e7\u00e3o e garantir cuidados de sa\u00fade
\ne aconselhamentos adequados a esta popula\u00e7\u00e3o.[2]
\nA base neurobiol\u00f3gica suportada pela comunidade cient\u00edfica \u00e9 sustentada por dados robustos:[3-5]
\n\u25cf Gen\u00e9tica: G\u00e9meos id\u00eanticos apresentam maior probabilidade de concord\u00e2ncia (39,1%)
\ncom uma identidade de g\u00e9nero trans, enquanto g\u00e9meos dizig\u00f3ticos n\u00e3o apresentaram o mesmo
\ngrau de concord\u00e2ncia, o que sugere uma base biol\u00f3gica programada. [4]
\n\u25cf Neuroimagem: Estudos em pessoas trans n\u00e3o tratadas revelam padr\u00f5es cerebrais
\nconsistentes com a sua identidade de g\u00e9nero e n\u00e3o com o sexo biol\u00f3gico.
\n\u25cf Resili\u00eancia: Em pessoas intersexo, a identidade de g\u00e9nero resiste comprovadamente a
\ncirurgias genitais precoces e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o social imposta.[3-4]
\nAssim, rotular uma realidade cl\u00ednica com base biol\u00f3gica como “ideologia” \u00e9 um ato de
\nnegacionismo cient\u00edfico. Ao ignorar estes dados, a proposta falha na sua fundamenta\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, ao
\ntentar legislar sobre uma condi\u00e7\u00e3o m\u00e9dica atrav\u00e9s de uma lente ideol\u00f3gica que a ci\u00eancia j\u00e1 refutou.<\/p>\n

III. A analogia da disforia de g\u00e9nero com a BIID \u00e9 cientificamente desadequada<\/strong>
\nA proposta utiliza a Body Integrity Identity Disorder (BIID) para argumentar contra interven\u00e7\u00f5es
\nm\u00e9dicas, mas a compara\u00e7\u00e3o \u00e9 tecnicamente inv\u00e1lida. O DSM-5-TR distingue-as explicitamente:[1] a
\nBIID implica um desejo de amputa\u00e7\u00e3o de membros saud\u00e1veis sem benef\u00edcio terap\u00eautico, enquanto
\na disforia de g\u00e9nero envolve o alinhamento de caracter\u00edsticas sexuais com a identidade, com
\nevid\u00eancia robusta j\u00e1 estabelecida de benef\u00edcio para a sa\u00fade mental.[6-8] Ao contr\u00e1rio da BIID, as
\ninterven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas afirmativas (p.e. hormonal e cir\u00fargico) resultam em melhorias cl\u00ednicas
\nmensur\u00e1veis.[9-11]
\nEsta analogia \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o ret\u00f3rica que ignora o sucesso terap\u00eautico dos cuidados afirmativos.
\nEquiparar cuidados de sa\u00fade que salvam vidas a uma amputa\u00e7\u00e3o sem benef\u00edcio cl\u00ednico \u00e9 uma
\ntentativa de manipular a opini\u00e3o p\u00fablica atrav\u00e9s do medo.<\/p>\n

IV. Problemas de sa\u00fade mental est\u00e3o associados ao estigma social ligado \u00e0 disforia<\/strong>
\nde g\u00e9nero – n\u00e3o s\u00e3o uma contraindica\u00e7\u00e3o para interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas afirmativas<\/strong>
\nA proposta cita um estudo alem\u00e3o que indica uma elevada preval\u00eancia de diagn\u00f3sticos
\npsiqui\u00e1tricos como comorbilidade associada \u00e0 disforia de g\u00e9nero. Contudo, omite que estas
\ncomorbilidades s\u00e3o consequ\u00eancia do minority stress (stress de minoria), e n\u00e3o a causa da
\ndisforia.[12-14] Uma meta-an\u00e1lise de 2025 confirma a elevada preval\u00eancia de depress\u00e3o (13,5-85%)
\ne ansiedade (5-36,1%) nesta popula\u00e7\u00e3o. [15]
\nFundamentalmente, a evid\u00eancia demonstra que estes quadros melhoram com cuidados afirmativos:
\n\u25cf Redu\u00e7\u00e3o da taxa de pensamentos e comportamentos autolesivos: os jovens que
\nreceberam bloqueadores ou hormonas tiveram 60% menos probabilidades de depress\u00e3o grave e
\n73% menos probabilidades de autoles\u00e3o ou pensamentos suicidas [8]
\n\u25cf Satisfa\u00e7\u00e3o de Vida: Estudos prospetivos mostram que tratamento hormonal de
\nafirma\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero aumenta o afeto positivo e a satisfa\u00e7\u00e3o geral, diminuindo a ansiedade.[7]
\nPortanto, a proposta inverte a l\u00f3gica cl\u00ednica ao usar o sofrimento mental causado pela disforia de
\ng\u00e9nero como motivo para negar cuidados. Restringir o acesso a tratamentos agrava a patologia que
\nse diz querer evitar, o que torna a lei um fator de risco para a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

V. Persist\u00eancia e a distin\u00e7\u00e3o cr\u00edtica entre crian\u00e7as e adolescentes<\/strong>
\nA proposta refere uma taxa de persist\u00eancia de incongru\u00eancia e disforia de 36,4% ap\u00f3s 5 anos, mas
\nomite deliberadamente que este dado se refere a crian\u00e7as pr\u00e9-p\u00faberes. O consenso cl\u00ednico
\nreconhece que:
\n\u25cf A persist\u00eancia \u00e9 consideravelmente superior em jovens que iniciaram a puberdade e
\nfizeram transi\u00e7\u00e3o social, comparativamente a outras popula\u00e7\u00f5es mais jovens. [17]
\n\u25cf “A persist\u00eancia da disforia apenas pode ser avaliada de forma confi\u00e1vel ap\u00f3s os
\nprimeiros sinais de puberdade”. [4]
\n\u25cf Quando a disforia \u00e9 exacerbada pela puberdade, raramente existe regress\u00e3o. [18]
\n\u00c9 metodologicamente inv\u00e1lido usar dados de crian\u00e7as pequenas como argumento para impedir o
\ntratamento de adolescentes. Esta generaliza\u00e7\u00e3o grosseira ignora a realidade biol\u00f3gica da
\npuberdade e visa retirar cuidados cr\u00edticos a quem deles mais necessita.<\/p>\n

VI. Bloqueadores pubert\u00e1rios e a evid\u00eancia atual<\/strong>
\nOs bloqueadores pubert\u00e1rios permitem oferecer tempo adicional para o desenvolvimento e
\nexplora\u00e7\u00e3o da identidade antes de mudan\u00e7as irrevers\u00edveis, ao mesmo tempo que melhoram o
\nfuncionamento global e diminuem a idea\u00e7\u00e3o suicida.[19-22] Embora existam riscos (como a densidade
\nmineral \u00f3ssea), estes s\u00e3o monitorizados e verificaram-se totalmente ou parcialmente revers\u00edveis
\nconsoante as popula\u00e7\u00f5es estudadas.[20-21]
\nProibir bloqueadores \u00e9 uma intromiss\u00e3o pol\u00edtica na pr\u00e1tica m\u00e9dica. A quest\u00e3o \u00e9tica n\u00e3o \u00e9 a
\nproibi\u00e7\u00e3o absoluta, mas a garantia de uma avalia\u00e7\u00e3o multidisciplinar rigorosa, como j\u00e1 defendem as
\nguidelines da Endocrine Society e da WPATH.[4, 6]<\/p>\n

VII. Arrependimento e destransi\u00e7\u00e3o: preval\u00eancia real<\/strong>
\nA proposta baseia-se em amostras de conveni\u00eancia de 100 pessoas, mas a evid\u00eancia sistem\u00e1tica
\nde 2024 e 2025 mostra que:
\n\u25cf As taxas de descontinua\u00e7\u00e3o de hormonas variam entre 1,6% e 9,8%.[23]
\n\u25cf Apenas 4% dos jovens reportam arrependimento ap\u00f3s cuidados m\u00e9dicos.[24]
\n\u25cf As raz\u00f5es para destransi\u00e7\u00e3o s\u00e3o variadas, incluindo falta de apoio social e financeiro, e
\nmuitos mant\u00eam identidades n\u00e3o-bin\u00e1rias.[25-26]
\nLegislar com base na exce\u00e7\u00e3o para punir a maioria (96% de satisfa\u00e7\u00e3o) \u00e9 uma resposta
\ndesproporcional e inadequada. As raras taxas de arrependimento e destransi\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem
\njustificar a nega\u00e7\u00e3o de cuidados a quem deles beneficia.<\/p>\n

VIII. Barreiras legais: evid\u00eancia robusta de dano<\/strong>
\nO reconhecimento legal est\u00e1 diretamente ligado \u00e0 sa\u00fade mental. Uma meta-an\u00e1lise de 2025
\ndemonstra que o reconhecimento jur\u00eddico (atrav\u00e9s do nome social pretendido e do g\u00e9nero com que
\na pessoa se identifica) est\u00e1 associado a:[27]
\n\u25cf Menor idea\u00e7\u00e3o suicida (OR=0,75) e menor distress psicol\u00f3gico (OR=0,53).
\n\u25cf Documenta\u00e7\u00e3o concordante com o g\u00e9nero reduz a taxa de plano suicida (0,75).[28]
\nInversamente, legisla\u00e7\u00f5es anti-trans aumentam sintomas de ansiedade e stress p\u00f3s-traum\u00e1tico,
\nelevando as pesquisas online por termos relacionados com depress\u00e3o e suic\u00eddio.[16, 29-30]<\/p>\n

IX. Conclus\u00e3o – proposta de lei sem evid\u00eancia cient\u00edfica sustentada<\/strong>
\nA SPSC conclui que o Projeto de Lei n.\u00ba 391\/XVII\/1.\u00aa carece de qualquer fundamento emp\u00edrico
\ns\u00f3lido. A proposta:
\n1. Ignora o consenso internacional sobre a base biol\u00f3gica da identidade de g\u00e9nero.
\n2. Descontextualiza dados sobre comorbilidades e persist\u00eancia de disforia de g\u00e9nero para
\nvalidar preconceitos.
\n3. Despreza a evid\u00eancia de que barreiras legais e restri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas agravam o risco de
\nsuic\u00eddio.
\nQualquer medida que limite o reconhecimento jur\u00eddico ou os cuidados afirmativos baseia-se numa
\nnega\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia. Do ponto de vista t\u00e9cnico-cient\u00edfico, esta proposta \u00e9 um retrocesso cl\u00ednico
\nperigoso que ter\u00e1 um custo humano incalcul\u00e1vel na sa\u00fade mental de uma popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 vulner\u00e1vel
\ne sujeita ao estigma social. Cabe ao Estado garantir que a lei n\u00e3o espelha agendas pol\u00edticas e
\nideol\u00f3gicas discriminat\u00f3rias, assentes em preconceito, e assegurar que os direitos de todas as
\npessoas s\u00e3o consagrados e preservados no tempo.<\/p>\n

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