{"id":6746,"date":"2017-02-06T12:01:52","date_gmt":"2017-02-06T12:01:52","guid":{"rendered":"http:\/\/spsc.pt\/?p=6746"},"modified":"2019-03-28T08:56:42","modified_gmt":"2019-03-28T08:56:42","slug":"a-justica-portuguesa-a-violacao-a-vitima-e-a-sexualidade-dela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/2017\/02\/06\/a-justica-portuguesa-a-violacao-a-vitima-e-a-sexualidade-dela\/","title":{"rendered":"A justi\u00e7a portuguesa, a viola\u00e7\u00e3o, a v\u00edtima e a sexualidade dela"},"content":{"rendered":"<div class=\"wpb-content-wrapper\"><p>[vc_row][vc_column width=&#8221;1\/4&#8243;][vc_column_text]<\/p>\n<div class=\"wpb_text_column \">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<p><strong><a href=\"http:\/\/spsc.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/s200_isabel.ventura.jpg\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-6850\" src=\"http:\/\/spsc.pt\/wp-content\/uploads\/2017\/02\/s200_isabel.ventura.jpg\" alt=\"\" width=\"200\" height=\"200\" \/><\/a><\/strong><\/p>\n<p><strong>\u00c0 conversa com\u2026<\/strong><br \/>\n<a href=\"https:\/\/uminho.academia.edu\/IsabelVentura\">Isabel Ventura<\/a>, Soci\u00f3loga, investigadora, membro da Dire\u00e7\u00e3o da <a href=\"http:\/\/www.apem-estudos.org\/pt\/\">Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres<\/a>, e perita nacional no Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra as Mulheres, do <a href=\"http:\/\/plataformamulheres.org.pt\/descritores\/lobby-europeu-de-mulheres\/\">Lobby Europeu de Mulheres.<\/a><\/p>\n<p><a href=\"mailto:Isabel.ventura.pt@gmail.com\">Isabel.ventura.pt@gmail.com<\/a><\/p>\n<\/div>\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<div class=\"wpb_text_column \">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<div class=\"wpb_text_column \">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<p><strong>Data<\/strong><br \/>\n6 de Fevereiro de 2017<\/p>\n<div class=\"wpb_wrapper\"><\/div>\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<div class=\"wpb_text_column \">\n<div class=\"wpb_wrapper\"><strong>Entrevista<\/strong><\/div>\n<div class=\"wpb_wrapper\">\n<p>Isabel Freire<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=&#8221;3\/4&#8243;][vc_column_text]<strong>Isabel Ventura \u00e9 soci\u00f3loga, doutorada em 2016 pela Universidade do Minho, com a tese <em>Medusa no Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a: imagens sobre mulheres, sexualidade e viol\u00eancia a partir dos discursos e pr\u00e1ticas judiciais<\/em> (galardoada com o Pr\u00e9mio APAV para a Investiga\u00e7\u00e3o). Nesta entrevista \u00e0 SPSC deixa algumas conclus\u00f5es e recomenda\u00e7\u00f5es. A necessidade de investiga\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a deve ser equilibrada com o respeito pelos direitos humanos. As v\u00edtimas que apresentam queixa do crime podem beneficiar do apoio (psicol\u00f3gico e de consultadoria) de alguma ONG especializada. A preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sexual \u00e9 urgente desde a inf\u00e2ncia. Fam\u00edlias e escolas t\u00eam um papel determinante. Atualmente, as adolescentes ainda passam pela humilha\u00e7\u00e3o de serem apalpadas por colegas, sem que as escolas intervenham. Este \u00e9 o sinal de uma trajet\u00f3ria que se mant\u00e9m na nossa sociedade. Uma trajet\u00f3ria que ensina que o corpo das raparigas n\u00e3o lhes pertence, pois pode ser tocado sem o seu consentimento e sem repreens\u00e3o institucional.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Sociedade Portuguesa de Sexologia Cl\u00ednica &#8211; Que diria a uma v\u00edtima de viola\u00e7\u00e3o que esteja a viver o dilema de avan\u00e7ar (ou n\u00e3o) com um processo na justi\u00e7a?<\/strong><\/p>\n<p><strong>Isabel Ventura &#8211;<\/strong> O prazo legal para denunciar o crime e apresentar queixa \u00e9 insuficiente para muitas v\u00edtimas (particularmente para as que foram agredidas por algu\u00e9m conhecido). As v\u00edtimas sentem-se culpadas. Sentem medo. Podem ter ataques de p\u00e2nico. E apresentar queixa implica partilhar o acontecimento com algu\u00e9m que n\u00e3o se conhece, num ambiente que pode ser sentido como hostil (uma esquadra ou um tribunal n\u00e3o \u00e9 a mesma coisa que um ambiente privado). Posto isto, diria que uma ONG especializada em viol\u00eancia sexual e direcionada para a v\u00edtima, pode oferecer um apoio crucial. Tem espa\u00e7os e t\u00e9cnicas\/os para ouvir a v\u00edtima, pode inform\u00e1-la acerca dos seus direitos (acesso a contrace\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e\/ou antirretrovirais), das possibilidades que a lei oferece, alert\u00e1-la para a import\u00e2ncia das provas periciais e \u2013 fundamental \u2013 respeitar o seu tempo.<\/p>\n<p><strong>SPSC &#8211; Na sua tese cita o caso<\/strong><strong> de um tribunal portugu\u00eas que &#8211; no ano 2000 &#8211; diminuiu a pena a um jovem de 17 anos (violador de uma crian\u00e7a de 7), pelo facto de a menina lhe ter pedido para a levar na sua bicicleta. Em causa diz estar a figura da pequena \u201cEva tentadora\u201d, que pode ser encontrada em diversos momentos da hist\u00f3ria portuguesa da viola\u00e7\u00e3o. O presente est\u00e1 ainda cheio de hist\u00f3rias chocantes como esta?<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> Verifica-se no julgamento de crimes que envolvem menores, um avan\u00e7o positivo, condicionado pelas altera\u00e7\u00f5es legislativas, pela renova\u00e7\u00e3o da magistratura e pelo maior conhecimento que a sociedade foi adquirindo acerca desta quest\u00e3o. Gradualmente, estes\/as menores deixam de ser encarados\/as como pequenos\/as adultos\/as. Contudo, isso n\u00e3o significa que n\u00e3o haja exemplos de casos em que as menores s\u00e3o descritas como \u201cquase adultas\u201d, casos em que se desvaloriza a viol\u00eancia do crime e suas consequ\u00eancias para as v\u00edtimas, casos em que a sexualidade dos\/as adolescentes \u00e9 vista e avaliada de forma diferente consoante sejam rapazes ou raparigas. H\u00e1 um ac\u00f3rd\u00e3o (de 2007) que conta a hist\u00f3ria de um menino de treze anos, violado por um homem. O tribunal atenua a pena do agressor, afirmando que a v\u00edtima havia despertado j\u00e1 para a puberdade, e que sendo \u201ccapaz de ter ere\u00e7\u00e3o\u201d estava habilitado a \u201catos ligados \u00e0 sexualidade que dependiam da sua vontade\u201d.<\/p>\n<p><strong>SPSC &#8211; O argumento de que a v\u00edtima de viola\u00e7\u00e3o se exp\u00f4s demasiado (usando roupas provocantes e\/ou tendo comportamentos pouco recatados) ainda se escuta em processos judiciais portugueses?<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> A ideia do crime precipitado pela v\u00edtima, ou da avalia\u00e7\u00e3o do grau de contribui\u00e7\u00e3o da v\u00edtima para o crime, permanece entre n\u00f3s, de forma mais ou menos declarada. Os tribunais n\u00e3o est\u00e3o isolados da sociedade. N\u00e3o est\u00e3o imunes a cren\u00e7as pessoais nem \u00e0s estereotipias associadas aos crimes sexuais. Persiste a ideia de que a viol\u00eancia sexual resulta de motiva\u00e7\u00f5es sexuais, tendo como consequ\u00eancia que a sexualidade dos agressores (maioritariamente do sexo masculino) seja vista como predat\u00f3ria, quase incontrol\u00e1vel. A frase \u201cum homem n\u00e3o \u00e9 de ferro\u201d ilustra bem esta ideia. Articula-se com outra, a de que as mulheres gostam de ser provocadoras, de prometer \u201cfavores sexuais\u201d aos homens, para depois se fazerem de dif\u00edceis. \u201cEsta hist\u00f3ria est\u00e1 mal contada\u201d \u00e9 outra frase que ilustra bem a ideia de que as v\u00edtimas podem n\u00e3o estar a revelar tudo o que aconteceu, lan\u00e7ando a suspeita de que a v\u00edtima fez algo antes do ataque que desencadeou a viol\u00eancia. Estas ideias s\u00e3o anacr\u00f3nicas, mas est\u00e3o ainda presentes na nossa sociedade. Adicionalmente, h\u00e1 tamb\u00e9m ideias relacionadas com a \u201cv\u00edtima inocente\u201d ou \u201cv\u00edtima perfeita\u201d e que se prende com o seu comportamento antes, durante e ap\u00f3s o ataque. O comportamento da v\u00edtima e a sua rea\u00e7\u00e3o ao ataque \u00e9 alvo de intenso escrut\u00ednio em tribunal. \u00c9 exigido \u00e0s v\u00edtimas que resistam, apesar de a resist\u00eancia n\u00e3o fazer parte do tipo legal da viola\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal. Quando a v\u00edtima n\u00e3o estava em condi\u00e7\u00f5es de o fazer, o crime tem outra designa\u00e7\u00e3o, chama-se \u201cabuso sexual de pessoa incapaz de resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n<h4><em>S\u00e3o comuns os argumentos judiciais que sustentam a veracidade do depoimento da v\u00edtima, baseados, precisamente na sua capacidade de express\u00e3o emotiva (ruboriza\u00e7\u00e3o, movimentos palmares, choro, gaguez e outros), numa esp\u00e9cie de performance do trauma.<\/em><\/h4>\n<p><strong>SPSC &#8211; <\/strong><strong>Verificou que a justi\u00e7a desconfia frequentemente das mulheres que n\u00e3o resistem ao agressor, das que n\u00e3o exteriorizam os traumas da viola\u00e7\u00e3o, das que mant\u00eam a sua funcionalidade social. Parecem <em>scripts<\/em> muito definidos\u2026 as mulheres t\u00eam a for\u00e7a f\u00edsica para resistir no momento, e ficam desfeitas emocional e socialmente depois da viola\u00e7\u00e3o. Espera-se delas que sejam muito fortes por um lado, muito fr\u00e1geis por outro\u2026<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV-<\/strong> A capacidade de express\u00e3o emocional das v\u00edtimas \u00e9 enaltecida nos discursos judiciais e fundamental na avalia\u00e7\u00e3o da v\u00edtima. As imagens associadas \u00e0 \u201cverdadeira v\u00edtima\u201d aproximam-se de algu\u00e9m que, necessariamente, se mostra perturbado\/a sempre que reconta o epis\u00f3dio traum\u00e1tico. Para o senso comum parece imposs\u00edvel ser-se v\u00edtima sem chorar, gritar ou mostrar emotividade. Tudo caracter\u00edsticas associadas ao estere\u00f3tipo feminino. S\u00e3o comuns os argumentos judiciais que sustentam a veracidade do depoimento da v\u00edtima, baseados, precisamente na sua capacidade de express\u00e3o emotiva (ruboriza\u00e7\u00e3o, movimentos palmares, choro, gaguez e outros), numa esp\u00e9cie de performance do trauma.<\/p>\n<p>Quando se est\u00e1 numa posi\u00e7\u00e3o anal\u00edtica cr\u00edtica de discurso \u00e9 f\u00e1cil identificar essas contradi\u00e7\u00f5es fortemente enraizadas socialmente e que atribuem \u00e0s mulheres o dever de resistir (mesmo em situa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o viol\u00eancia, sob pena de serem rotuladas de \u2018f\u00e1ceis\u2019) ao mesmo tempo que se espera que elas defendam a sua honra sexual. Parece anacr\u00f3nico falar em honra sexual nos tempos que correm \u2013 que se afirmam plenos de igualdade em mat\u00e9ria de liberdade sexual \u2013, mas a verdade \u00e9 que existe (e est\u00e1 bem vivo) o preconceito sobre as mulheres que afirmam livremente uma sexualidade sem la\u00e7os de afeto e com m\u00faltiplos parceiros. H\u00e1 tamb\u00e9m uma s\u00e9rie de estere\u00f3tipos associados ao arguido inocente: \u201c\u00e9 o que se indigna, n\u00e3o se cala perante uma acusa\u00e7\u00e3o dessas, no caso de ser falsa\u201d.<\/p>\n<p><strong>SPSC &#8211; <\/strong><strong>Afirma na sua tese que as narrativas judiciais est\u00e3o muitas vezes carregadas de discursos erotizados, <\/strong><strong>transformando atos n\u00e3o consentidos e violentos em atos romantizados e at\u00e9 mesmo desejados. Como \u00e9 que isto acontece? Como \u00e9 que isto se explica?<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> Os discursos judiciais da viola\u00e7\u00e3o (e da viol\u00eancia sexual) resultam de uma importa\u00e7\u00e3o da linguagem m\u00e9dica, que se aproxima da pornografia, ao descrever grandes planos da genit\u00e1lia, em particular da feminina. O tribunal narra a hist\u00f3ria do falo penetrador enquanto descreve com min\u00facia o corpo seccionado e penetrado, tendo como efeito a redu\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas \u00e0s partes tocadas pelo outro.<\/p>\n<p>Uma das hip\u00f3teses para a perman\u00eancia deste tipo de narrativa nas senten\u00e7as judiciais \u00e9 a longa tradi\u00e7\u00e3o de descri\u00e7\u00f5es detalhadas e pr\u00f3ximas da pornografia, que a jurisprud\u00eancia portuguesa deixou de heran\u00e7a. Outra poder\u00e1 ser o receio pela inefic\u00e1cia legal na supress\u00e3o de tais descri\u00e7\u00f5es; isto \u00e9, que os tribunais de recurso considerem insuficiente a mera alus\u00e3o a \u00abc\u00f3pula oral, anal, ou vaginal\u00bb ou outra descrita na lei. Saliente-se, no entanto, que isto n\u00e3o \u00e9 uma idiossincrasia portuguesa, sendo observ\u00e1vel noutros pa\u00edses (EUA, Canad\u00e1, ou Reino Unido). Sue Lees, uma autora inglesa, conta que durante o s\u00e9culo XIX, as transcri\u00e7\u00f5es dos julgamentos eram vendidas como literatura er\u00f3tica.<\/p>\n<p><strong>SPSC &#8211; Refere que os discursos judiciais sobre viola\u00e7\u00e3o criam escalas de gravidade dos atos sexuais. Que atos s\u00e3o mais e menos gravosos no contexto de um crime sexual?<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> Os atos penetrativos s\u00e3o os mais gravosos, sobretudo os atos penetrativos penianos. Basta pensar que o conceito de \u2018c\u00f3pula\u2019 se cinge \u00e0 penetra\u00e7\u00e3o peniana da vagina. Legalmente, as outras penetra\u00e7\u00f5es s\u00e3o apelidadas de coito. Ali\u00e1s, durante s\u00e9culos as pr\u00e1ticas penetrativas sem potencialidade reprodutiva eram apelidadas de \u201catos aberrantes ou contra-natura\u201d. Esta terminologia apenas \u00e9 abandonada a partir dos anos 1990, quando o crime de viola\u00e7\u00e3o integra estas pr\u00e1ticas (em 1995, o sexo anal e a partir de 2007, a penetra\u00e7\u00e3o oral).<\/p>\n<p>Apesar de a desvaloriza\u00e7\u00e3o de atos penetrativos sem p\u00e9nis n\u00e3o decorrer da lei, \u00e9 not\u00f3ria a interioriza\u00e7\u00e3o desta escala hier\u00e1rquica, quer em decis\u00f5es jurisprudenciais, quer atrav\u00e9s das entrevistas que realizei a magistrados\/as.<\/p>\n<h4><em>As v\u00edtimas relatam desconforto por terem de ser ouvidas diversas vezes, por terem de se submeter a exames desconfort\u00e1veis e invasivos, por terem de se cruzar com os agressores e com as suas fam\u00edlias e\/ou amigos\/as nos espa\u00e7os dos tribunais.<\/em><\/h4>\n<p><strong>SPSC &#8211; Considera que a justi\u00e7a portuguesa al\u00e9m de \u201ctrivializar\u201d e \u201cneutralizar\u201d a viol\u00eancia imposta \u00e0s v\u00edtimas, tamb\u00e9m as <\/strong><strong>hostiliza no processo judicial. <\/strong><strong>Como?<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> A hostiliza\u00e7\u00e3o resulta de um conjunto de procedimentos judiciais que n\u00e3o est\u00e3o direcionados para as necessidades das v\u00edtimas, que dependem assim da boa vontade individual de quem as atende. A melhoria dos procedimentos penais tem de equilibrar as necessidades de investiga\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a, com os direitos humanos. As v\u00edtimas relatam desconforto por terem de ser ouvidas diversas vezes, por terem de se submeter a exames desconfort\u00e1veis e invasivos, por terem de se cruzar com os agressores e com as suas fam\u00edlias e\/ou amigos\/as nos espa\u00e7os dos tribunais. A quest\u00e3o espacial \u00e9 importante. Por um lado, as salas de audi\u00eancia s\u00e3o, arquitetonicamente intimidantes, e por outro, se o arguido n\u00e3o for retirado da sala, as v\u00edtimas podem estar a depor a poucos cent\u00edmetros de quem as agrediu. Outra quest\u00e3o importante \u00e9 a falta de informa\u00e7\u00e3o e o desconhecimento do andamento do processo ou dos procedimentos judiciais. A n\u00e3o ser que se constitua assistente, e dessa forma, ter\u00e1 um\/a advogado\/a, as v\u00edtimas t\u00eam o papel de testemunha no processo. E, contrariamente ao agressor, que tem acesso a um ofensor que o assiste durante o processo, as v\u00edtimas est\u00e3o s\u00f3s. Apenas podem contar com a boa vontade dos\/as oficiais de justi\u00e7a e de outros agentes judiciais com quem contactem. Existe uma enorme assimetria entre os direitos garantidos ao arguido e o papel a que \u00e9 remetida a v\u00edtima. Finalmente, outro aspeto fundamental: uma investiga\u00e7\u00e3o demora tempo, os tribunais dependem de outras institui\u00e7\u00f5es para investigar. Para uma v\u00edtima, ir a julgamento um ou dois anos ap\u00f3s a pr\u00e1tica dos factos, pode ser muito tempo.<\/p>\n<p><strong>SPSC &#8211; Apela \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de tribunais especializados para crimes violentos, que assegurem espa\u00e7os f\u00edsicos diferentes para v\u00edtimas e ofensores\/as, com equipas interdisciplinares de apoio a v\u00edtimas, agressores\/as e funcion\u00e1rios\/as judiciais. Estamos muito longe disto?<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> Os nossos tribunais n\u00e3o est\u00e3o pensados nessa l\u00f3gica. Houve, no entanto, nos \u00faltimos anos, um esfor\u00e7o no sentido de proporcionar um maior conforto e sentimento de seguran\u00e7a \u00e0s v\u00edtimas (particularmente \u00e0s menores de idade), prevendo a tomada de declara\u00e7\u00f5es para mem\u00f3ria futura, a retirada do arguido da sala, a possibilidade de a v\u00edtima prestar declara\u00e7\u00f5es acompanhada. Todavia, o uso destas medidas, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos casos com menores, \u00e9 opcional, e por isso depende do tribunal. Adicionalmente, estas iniciativas, que s\u00e3o criadas precisamente porque h\u00e1 consci\u00eancia da potencialidade revitimizadora do processo, podem ser presentes envenenados. Os tribunais de primeira inst\u00e2ncia sobrevalorizam o princ\u00edpio da imedia\u00e7\u00e3o, isto \u00e9, a possibilidade de observar, avaliar e inquirir diretamente as v\u00edtimas. Por isso, frequentemente, preferem chamar a v\u00edtima, mesmo que haja declara\u00e7\u00f5es para mem\u00f3ria futura. Al\u00e9m disso as declara\u00e7\u00f5es podem ter sido feitas numa fase precoce do processo, e haver por isso perguntas importantes a fazer.<\/p>\n<h4><em>Deveria ser ensinado \u00e0s crian\u00e7as que elas t\u00eam direito ao seu corpo e a desenvolver a sua sexualidade sem a imposi\u00e7\u00e3o ou a coa\u00e7\u00e3o de terceiros; no fundo, que os\/as outros\/as n\u00e3o podem tocar no seu corpo sem primeiro serem autorizados\/as, nem podem for\u00e7a-las a tocar em corpos de terceiros.<\/em><\/h4>\n<p><strong>SPSC &#8211; Defende um trabalho nas escolas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade de g\u00e9nero e de censura da viol\u00eancia sexual \u2013 algo que deveria envolver os Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Administra\u00e7\u00e3o Interna. Este deveria ser um \u2018item\u2019 priorit\u00e1rio da educa\u00e7\u00e3o sexual nas escolas?<\/strong><\/p>\n<p><strong>IV &#8211;<\/strong> A viol\u00eancia sexual \u00e9 um assunto tabu em Portugal. N\u00e3o se discute no espa\u00e7o p\u00fablico. Deveria ser ensinado \u00e0s crian\u00e7as que elas t\u00eam direito ao seu corpo e a desenvolver a sua sexualidade sem a imposi\u00e7\u00e3o ou a coa\u00e7\u00e3o de terceiros; no fundo, que os\/as outros\/as n\u00e3o podem tocar no seu corpo sem primeiro serem autorizados\/as, nem podem for\u00e7a-las a tocar em corpos de terceiros. Pelo que sei, as adolescentes ainda t\u00eam de passar pela humilha\u00e7\u00e3o de serem apalpadas por colegas, perante a ina\u00e7\u00e3o das escolas, que as deixam entregues a si pr\u00f3prias na gest\u00e3o de um problema que n\u00e3o \u00e9 uma quest\u00e3o individual. \u00c9 o in\u00edcio de uma trajet\u00f3ria que ensina que o corpo das raparigas n\u00e3o lhes pertence verdadeiramente, uma vez que pode ser tocado, apalpado, beliscado por (des)conhecidos, sem o seu consentimento e sem repreens\u00e3o por parte das escolas. \u00c9 assim nas escolas, e \u00e9 assim nas ruas e \u00e9 assim tamb\u00e9m na Internet, onde circulam imagens, frequentemente cedidas pelas pr\u00f3prias a namorados, e que eles divulgam quando o namoro termina.<\/p>\n<p>As fam\u00edlias deveriam ter acesso a forma\u00e7\u00e3o e ferramentas para ensinarem desde tenra idade, o consentimento e a import\u00e2ncia dos \u201csegredos\u201d. Frequentemente, por motivos de cordialidade social, constrangem-se as crian\u00e7as a cumprimentar adultos e outras crian\u00e7as). As crian\u00e7as n\u00e3o devem ser obrigadas a dar beijos ou a abra\u00e7ar outras pessoas, caso n\u00e3o o desejem.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>[vc_row][vc_column width=&#8221;1\/4&#8243;][vc_column_text] \u00c0 conversa com\u2026 Isabel Ventura, Soci\u00f3loga, investigadora, membro da Dire\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres, e perita nacional no Observat\u00f3rio da Viol\u00eancia contra as Mulheres, do Lobby Europeu de Mulheres. 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