{"id":7037,"date":"2017-04-04T13:09:39","date_gmt":"2017-04-04T13:09:39","guid":{"rendered":"http:\/\/spsc.pt\/?p=7037"},"modified":"2019-03-27T08:52:41","modified_gmt":"2019-03-27T08:52:41","slug":"a-consagracao-da-autodeterminacao-de-genero-na-legislacao-compete-aos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/2017\/04\/04\/a-consagracao-da-autodeterminacao-de-genero-na-legislacao-compete-aos-estados\/","title":{"rendered":"\u201cA consagra\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero na legisla\u00e7\u00e3o compete aos estados\u201d"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column width=”1\/4″][vc_column_text]<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00c0 conversa com\u2026<\/strong>
\nSandra Palma Saleiro<\/a>, soci\u00f3loga (ISCTE-IUL)<\/p>\n

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Investiga\u00e7\u00e3o de P\u00f3s Doutoramento (financiada pela FCT)
\n<\/strong>\u201cDiversidade de G\u00e9nero, Cidadania e Sa\u00fade\u201d, Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE-IUL
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Data<\/strong>
\n4 de Abril de 2017<\/p>\n

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Entrevista<\/strong><\/div>\n
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Isabel Freire<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”3\/4″][vc_column_text]\u00c9 soci\u00f3loga e altamente repetente no estudo das realidades trans no nosso pa\u00eds. Depois de um doutoramento sobre o tema, Sandra Palma Saleiro regressa com uma investiga\u00e7\u00e3o de p\u00f3s doutoramento acerca da \u201cDiversidade de G\u00e9nero, Cidadania e Sa\u00fade\u201d, no Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE-IUL. Nesta entrevista defende que compete ao Estado garantir a todos\/as os\/as cidad\u00e3os\/\u00e3s o direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero. E que estamos no princ\u00edpio de \u201cum processo que levar\u00e1 ao fim do modo como temos vindo a perspetivar o g\u00e9nero e a sua rela\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas\u201d.<\/strong><\/p>\n

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Sociedade Portuguesa de Sexologia Cl\u00ednica \u2013 Tem em m\u00e3os uma nova pesquisa em torno da transexualidade. Que interroga\u00e7\u00e3o a motiva?<\/strong><\/p>\n

Sandra Palma Saleiro \u2013<\/strong> No doutoramento mapeei a diversidade de identidades e express\u00f5es de (trans)g\u00e9nero que encontramos numa popula\u00e7\u00e3o muitas vezes vista como homog\u00e9nea. O principal objetivo era contribuir para a \u201cliteracia do transg\u00e9nero\u201d na sociedade portuguesa, evidenciando que h\u00e1 formas de se ser trans, para al\u00e9m da transexual. A interroga\u00e7\u00e3o que norteia o novo projeto de investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 a de perceber como \u00e9 que essa diversidade est\u00e1 a ser (ou poder\u00e1 ser) acolhida e traduzida, quer a n\u00edvel legislativo, quer a n\u00edvel dos cuidados de sa\u00fade. Esta discuss\u00e3o \u00e9 particularmente importante numa altura em que o direito \u00e0 identidade de g\u00e9nero de todas as pessoas tem vindo a ser proclamado internacionalmente como um direito fundamental da humanidade, e em que est\u00e3o na agenda nacional altera\u00e7\u00f5es \u00e0 chamada \u201clei de identidade de g\u00e9nero\u201d (lei que regulamenta a altera\u00e7\u00e3o de nome e men\u00e7\u00e3o ao sexo nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

SPSC \u2013 Que caminho vai percorrer para lhe dar resposta?<\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> Passar\u00e1 pela compila\u00e7\u00e3o e an\u00e1lise de documentos de refer\u00eancia (nacionais e internacionais) aos n\u00edveis jur\u00eddico e pol\u00edtico, cl\u00ednico e associativo. E por entrevistas a representantes do associativismo T e a profissionais de sa\u00fade implicados nos cuidados a esta popula\u00e7\u00e3o. No centro da an\u00e1lise estar\u00e3o entrevistas aprofundadas \u00e0s pr\u00f3prias pessoas trans, \u201crecuperando\u201d parte da popula\u00e7\u00e3o auscultada em momento anterior \u00e0 entrada da \u201cidentidade de g\u00e9nero\u201d na legisla\u00e7\u00e3o [portuguesa] \u2013 e que possibilitar\u00e1 aferir o impacto da mudan\u00e7a \u2013, mas \u201cacrescentando\u201d novas pessoas, outras express\u00f5es de g\u00e9nero que entretanto se tornaram mais vis\u00edveis na sociedade portuguesa, bem como pessoas que fizeram o seu coming out<\/em> de g\u00e9nero j\u00e1 ap\u00f3s a disponibiliza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o legal. A produ\u00e7\u00e3o de conhecimento sobre a identidade de g\u00e9nero e sobre as vidas das pessoas trans s\u00f3 pode ser alcan\u00e7ado atrav\u00e9s do discurso das pr\u00f3prias pessoas, do acesso \u00e0 sua \u201cexperi\u00eancia vivida\u201d.<\/p>\n

SPSC \u2013 Nos \u00faltimos 10 anos, as ci\u00eancias sociais em geral e a sociologia em particular, passaram a ver a transexualidade com olhos muito diferentes?<\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> Eu diria que, em primeiro lugar, passaram a \u201cver\u201d a transexualidade e outras identidades e express\u00f5es trans como seu leg\u00edtimo objeto de estudo. Isto porque, at\u00e9 praticamente essa altura, eram escassos os trabalhos oriundos das ci\u00eancias sociais sobre transg\u00e9nero a n\u00edvel internacional, e eram nulos a n\u00edvel nacional. Claro que esse desinteresse (ou at\u00e9 neglig\u00eancia) das ci\u00eancias sociais pela transexualidade e outras formas de transg\u00e9nero ter\u00e1 que ver com o facto de socialmente serem vistas como patologias e, como tal, ficando confinadas e reservadas ao campo das ci\u00eancias psico-m\u00e9dicas.<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos (sobretudo j\u00e1 neste s\u00e9culo) as ci\u00eancias sociais, e especificamente a sociologia, contribu\u00edram para uma mudan\u00e7a de paradigma: a transexualidade e outras express\u00f5es transg\u00e9nero foram sendo recolocadas, da patologia \u00e0 esfera dos direitos humanos. Isto acontece tamb\u00e9m gra\u00e7as \u00e0 a\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias pessoas trans, na sua vertente acad\u00e9mica e associativa.<\/p>\n

Para al\u00e9m da mudan\u00e7a de nome e men\u00e7\u00e3o ao sexo no registo civil, h\u00e1 ainda que ter em aten\u00e7\u00e3o aspetos relacionados com a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. <\/em><\/h4>\n

SPSC \u2013 O que \u00e9 que os ativistas trans portugueses consideram ser as principais inadequa\u00e7\u00f5es ou omiss\u00f5es da lei portuguesa de 2011? <\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> \u00c9 preciso come\u00e7ar por dizer que a lei 7\/2011 foi uma lei inovadora e a melhor das chamadas \u201cleis de identidade de g\u00e9nero\u201d \u00e0 \u00e9poca. Foi a primeira a n\u00e3o exigir qualquer transforma\u00e7\u00e3o corporal para o reconhecimento legal de nome e men\u00e7\u00e3o ao sexo nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a lei faz depender estas altera\u00e7\u00f5es de um diagn\u00f3stico m\u00e9dico que ateste \u201cperturba\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00e9nero\u201d. Este \u00e9 um aspeto que a torna obsoleta, pois esta designa\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o consta do Manual Diagn\u00f3stico e Estat\u00edstico de Transtornos Mentais da Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria. Foi substitu\u00edda por \u201cdisforia de g\u00e9nero\u201d. As mais recentes recomenda\u00e7\u00f5es e resolu\u00e7\u00f5es internacionais v\u00e3o no sentido de fazer vigorar o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o [\u00e9 a pr\u00f3pria pessoa a atestar a n\u00e3o conformidade entre o g\u00e9nero com que se identifica e o g\u00e9nero que lhe foi atribu\u00eddo]. A autodetermina\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 prevista em legisla\u00e7\u00f5es aprovadas mais recentemente, em pa\u00edses europeus como Malta, Irlanda, Dinamarca e Noruega. Mas h\u00e1 outras inadequa\u00e7\u00f5es da lei portuguesa, como por exemplo a idade de acesso ao reconhecimento legal de g\u00e9nero, que ainda se fixa nos 18 anos. Al\u00e9m disso, h\u00e1 todo um conjunto de aspetos que preocupam as pessoas e associa\u00e7\u00f5es trans, nomeadamente o da acessibilidade e qualidade dos cuidados de sa\u00fade.<\/p>\n

SPSC \u2013 As possibilidades de viver e exprimir os g\u00e9neros<\/strong> mudaram muito em Portugal (e no mundo) desde essa altura (2011)?<\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> A sociologia ensina-nos que as identidades, experi\u00eancias e viv\u00eancias das pessoas n\u00e3o podem ser isoladas das possibilidades oferecidas pelos contextos em que se inserem. Nesse sentido, a pr\u00f3pria entrada da \u201cidentidade de g\u00e9nero\u201d na legisla\u00e7\u00e3o \u2013 atrav\u00e9s da lei de regulamenta\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a de nome e men\u00e7\u00e3o ao sexo nos documentos de identifica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m no C\u00f3digo Penal (2013), no C\u00f3digo do Trabalho (2015) ou at\u00e9 no Estatuto do Aluno (2012) \u2013 n\u00e3o sendo suficiente para acabar com a discrimina\u00e7\u00e3o, veio conferir uma maior visibilidade e uma outra legitimidade \u00e0 viv\u00eancia e experi\u00eancia de identidades fora do cisg\u00e9nero [pessoa que tem uma identidade de g\u00e9nero id\u00eantica \u00e0 que lhe foi atribu\u00edda \u00e0 nascen\u00e7a]. Por exemplo, \u00e9 agora poss\u00edvel que uma pessoa trans viva legalmente no g\u00e9nero com que se identifica sem ter passado por qualquer altera\u00e7\u00e3o corporal. Ou que que uma pessoa viva toda a sua vida adulta com documentos em conson\u00e2ncia com o g\u00e9nero a que sente pertencer. Uma das grandes mudan\u00e7as a que temos vindo a assistir nos \u00faltimos tempos em muitas partes do mundo (e tamb\u00e9m em Portugal) \u00e9 a emerg\u00eancia de uma nova categoria: \u201ccrian\u00e7as trans\u201d ou \u201cdiversas em termos de g\u00e9nero\u201d. N\u00e3o porque seja uma realidade nova, mas porque s\u00f3 agora est\u00e3o a ser reconhecidas como tal, nomeadamente numa dimens\u00e3o familiar, fundamental nesta etapa da vida.<\/p>\n

SPSC \u2013 Que aspetos lhe parecem essenciais que sejam garantidos na <\/strong>altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei da Identidade de G\u00e9nero, que a\u00ed vem? <\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> A nova \u201clei de identidade de g\u00e9nero\u201d dever\u00e1 traduzir o reconhecimento do direito universal \u00e0 identidade de g\u00e9nero. Isto implica assegurar tr\u00eas aspetos, mencionados na Resolu\u00e7\u00e3o 2048(2015) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa: que o reconhecimento seja efetuado com base na autodeclara\u00e7\u00e3o sem qualquer outra exig\u00eancia (como nas leis de Malta, Irlanda, Dinamarca e Noruega); que esteja acess\u00edvel a todas as pessoas independentemente da sua idade, o que implica considerar as pessoas menores de idade (j\u00e1 acontece em Malta e na Noruega); que preveja possibilidade(s) de registo alternativa(s) \u00e0s duas tradicionais. Os dois primeiros est\u00e3o patentes nos projetos de lei do BE e do PAN j\u00e1 conhecidos. E pelo menos o primeiro est\u00e1 tamb\u00e9m assegurado no projeto do Governo, que ainda ser\u00e1 apresentado.<\/p>\n

Para al\u00e9m da mudan\u00e7a de nome e men\u00e7\u00e3o ao sexo no registo civil, h\u00e1 ainda que ter em aten\u00e7\u00e3o aspetos relacionados com a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o. Espera-se que os cuidados de sa\u00fade, que devem ser assegurados pelo SNS, estejam dispon\u00edveis descentralizadamente, sejam dotados de recursos, sigam as guidelines<\/em> internacionais e sejam baseados na autodetermina\u00e7\u00e3o de corpo. Outro setor estrat\u00e9gico \u00e9 o da educa\u00e7\u00e3o. Para al\u00e9m de medidas que promovam a inclus\u00e3o de crian\u00e7as e jovens, deve haver uma pol\u00edtica transversal de familiariza\u00e7\u00e3o com identidades e corpos fora do cisg\u00e9nero. E deve ser encarada como estrat\u00e9gica a forma\u00e7\u00e3o aos profissionais da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o, da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, etc..<\/p>\n

SPSC \u2013 A pol\u00e9mica em torno da autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero traduz-se por um antagonismo entre duas vis\u00f5es (patologia versus direitos humanos)? Ou esta \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o demasiado simplista?<\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> Eu diria que \u00e9 cada vez menor a pol\u00e9mica. E cada vez maior o consenso em torno da autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero. O princ\u00edpio b\u00e1sico de que ningu\u00e9m melhor do que a pr\u00f3pria pessoa saber\u00e1 aquilo que sente e quer para si, num aspeto t\u00e3o estruturante da sua vida como \u00e9 o g\u00e9nero, parece agora por demais evidente para ser rebatido. O argumento tradicional para defender a inscri\u00e7\u00e3o da transexualidade e outras express\u00f5es de transg\u00e9nero como doen\u00e7as mentais (o argumento da patologiza\u00e7\u00e3o) nem era o de que as pessoas trans fossem doentes mentais, mas sim que essa inscri\u00e7\u00e3o era condi\u00e7\u00e3o imprescind\u00edvel para o acesso aos cuidados de sa\u00fade no \u00e2mbito dos sistemas p\u00fablicos. No entanto, a primeira lei baseada na autodetermina\u00e7\u00e3o (a lei argentina, que entrou em vigor em 2012) veio demonstrar que autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero e direito aos cuidados p\u00fablicos de sa\u00fade por quest\u00f5es relacionadas com a identidade de g\u00e9nero n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis. Depende da vontade dos estados.<\/p>\n

SPSC \u2013 A autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero \u00e9 defendida por m\u00e9dicos e psic\u00f3logos em pa\u00edses que aprovaram legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido?<\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> Na Noruega, o mais recente pa\u00eds europeu a aprovar uma lei de identidade de g\u00e9nero baseada na autodetermina\u00e7\u00e3o, o processo de conce\u00e7\u00e3o da lei contou com um grupo de trabalho constitu\u00eddo por elementos da sociedade civil, entre os quais pessoas trans, juristas e m\u00e9dicos. Tamb\u00e9m a Associa\u00e7\u00e3o Mundial Profissional para a Sa\u00fade Transg\u00e9nero (WPATH), respons\u00e1vel pela conce\u00e7\u00e3o de protocolos de cuidados para a sa\u00fade de pessoas trans (Standards of Care), emitiu em 2015 uma declara\u00e7\u00e3o onde se diz que nenhum tratamento ou diagn\u00f3stico m\u00e9dico \u00e9 um marcador adequado para a identidade de g\u00e9nero. A consagra\u00e7\u00e3o da autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero na legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o que compete aos\/\u00e0s profissionais e organiza\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, mas aos Estados. Est\u00e3o obrigados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e reconhecimento do direito de todos os seus cidad\u00e3os\/\u00e3s, e obviamente tamb\u00e9m dos\/das que se situam fora do cisg\u00e9nero. Devem atender a recomenda\u00e7\u00f5es a esse respeito j\u00e1 emitidas por entidades como a ONU ou o Conselho da Europa.<\/p>\n

\u00c9 crucial continuar a investir em estudos que assentem na \u201cexperi\u00eancia vivida\u201d das pessoas (seus sentimentos, necessidades e desejos) e auscultar\/criar plataformas de participa\u00e7\u00e3o das pessoas trans e das associa\u00e7\u00f5es que as representam, nas discuss\u00f5es e nas decis\u00f5es que se tomem a seu respeito.<\/em><\/h4>\n

SPSC \u2013 Quem \u00e9 que lhe parece que sofre habitualmente maior discrimina\u00e7\u00e3o social? Um\/uma transexual em processo de reatribui\u00e7\u00e3o de sexo ou uma pessoa trans que reclama uma terceira (ou neutra) identidade de g\u00e9nero, sem recorrer a nenhuma interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica de reajustamento do corpo? <\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> A discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 transversal. Mas a express\u00e3o da feminilidade \u00e9 duplamente penalizada. As mulheres trans, ou as pessoas fora do cisg\u00e9nero que expressam a feminilidade, sofrem uma dupla discrimina\u00e7\u00e3o: por expressarem a feminilidade (socialmente mais vulner\u00e1vel) e por serem vistas como expressando-a \u201cilegitimamente\u201d. Por isso \u00e9 essencial que as pol\u00edticas anti discrimina\u00e7\u00e3o e de defesa dos direitos das mulheres tenham em especial considera\u00e7\u00e3o a estas pessoas. Algu\u00e9m com as transforma\u00e7\u00f5es corporais realizadas, e os documentos de identifica\u00e7\u00e3o em conson\u00e2ncia, estar\u00e1 mais protegida. Se falarmos das prote\u00e7\u00f5es do Estado, as pessoas transexuais s\u00e3o as que est\u00e3o em melhor posi\u00e7\u00e3o atualmente em Portugal, tanto ao n\u00edvel da possibilidade do reconhecimento legal, como do acolhimento nos cuidados de sa\u00fade relacionados com a identidade de g\u00e9nero. Por \u00faltimo, \u00e9 preciso ter ainda em considera\u00e7\u00e3o que a discrimina\u00e7\u00e3o social das pessoas trans depende ainda de outros fatores (a etnia, a orienta\u00e7\u00e3o sexual, a classe social, etc.), que podem acentuar ou atenuar a discrimina\u00e7\u00e3o motivada pela sua express\u00e3o de (trans)g\u00e9nero.<\/p>\n

SPSC \u2013 Continuamos a \u2018ver\u2019 o g\u00e9nero, que tanto tem de constru\u00e7\u00e3o social, como estando essencialmente \u2018agarrado\u2019 ao corpo (ao biol\u00f3gico)?<\/strong><\/p>\n

SPS \u2013<\/strong> Eu diria que sim. Mas por outro lado, nunca antes esta problematiza\u00e7\u00e3o foi t\u00e3o discutida na agenda medi\u00e1tica e pol\u00edtica. Tenho a sensa\u00e7\u00e3o que nos encontramos num momento crucial de mudan\u00e7a. No princ\u00edpio de um processo que levar\u00e1 ao fim do modo como temos vindo a perspetivar o g\u00e9nero e a sua rela\u00e7\u00e3o com as caracter\u00edsticas biol\u00f3gicas. Convido \u00e0 leitura do n\u00famero especial da National Geographic (de janeiro de 2017) dedicado a esta mat\u00e9ria e intitulado de \u201cRevolu\u00e7\u00e3o de G\u00e9nero\u201d. O modelo tradicional de sexo\/g\u00e9nero estabelece uma rela\u00e7\u00e3o mec\u00e2nica entre dois sexos e g\u00e9neros est\u00e1veis e concebe o g\u00e9nero como o espelho social da biologia. Mas as pessoas trans, bem como as intersexo [pessoas que nascem com uma anatomia reprodutiva ou sexual que n\u00e3o se encaixa na defini\u00e7\u00e3o t\u00edpica de sexo feminino ou masculino], s\u00e3o a evid\u00eancia viva da insufici\u00eancia desse modelo. Algumas brechas nesse modo de conceber o g\u00e9nero t\u00eam vindo a ser abertas e tiveram uma tradu\u00e7\u00e3o concreta, nomeadamente com as leis de identidade de g\u00e9nero, de que j\u00e1 fal\u00e1mos. O pr\u00f3prio Estado portugu\u00eas (mesmo no contexto da atual lei) j\u00e1 admite a descolagem entre sexo e g\u00e9nero, corpo e identidade. Reconhece perante a lei como mulheres, pessoa com caracter\u00edsticas corporais associadas ao masculino, e vice-versa.<\/p>\n

SPSC \u2013 Em certos pa\u00edses \u00e9 poss\u00edvel o registo de uma pessoa num terceiro sexo. Noutros facilita-se o registo num sexo neutro. O terceiro sexo n\u00e3o \u00e9 neutro, e o sexo neutro n\u00e3o \u00e9 um quarto sexo… correto? Como pens\u00e1-los?<\/strong><\/p>\n

SPS \u2013 <\/strong>Como registar as pessoas que n\u00e3o se identificam (ou que n\u00e3o se identificam apenas) como homem ou mulher? Trata-se de uma discuss\u00e3o complexa, que est\u00e1 agora a dar os seus primeiros passos. Em alguns pa\u00edses, como \u00e9 o caso da Dinamarca, que permite a inscri\u00e7\u00e3o X no passaporte, come\u00e7a a ser poss\u00edvel o registo com algo que podemos pensar como o \u201cterceiro sexo\u201d. Embora esta terceira possibilidade seja ainda muito limitada para dar conta da diversidade de formas de identifica\u00e7\u00e3o e express\u00e3o de g\u00e9nero, \u00e9 um enorme progresso em dire\u00e7\u00e3o a uma identifica\u00e7\u00e3o legal das pessoas em maior conson\u00e2ncia com a sua autoidentidade. Simbolicamente \u00e9 um passo de gigante porque implica a rutura com o binarismo de g\u00e9nero, que at\u00e9 h\u00e1 bem pouco tempo parecia impens\u00e1vel. Agora \u00e9 preciso continuar a discuss\u00e3o de como traduzir essa diversidade da maneira o mais inclusiva poss\u00edvel. \u00c9 crucial continuar a investir em estudos que assentem na \u201cexperi\u00eancia vivida\u201d das pessoas (seus sentimentos, necessidades e desejos) e auscultar\/criar plataformas de participa\u00e7\u00e3o das pessoas trans e das associa\u00e7\u00f5es que as representam, nas discuss\u00f5es e nas decis\u00f5es que se tomem a seu respeito.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[vc_row][vc_column width=”1\/4″][vc_column_text] \u00c0 conversa com\u2026 Sandra Palma Saleiro, soci\u00f3loga (ISCTE-IUL)   Investiga\u00e7\u00e3o de P\u00f3s Doutoramento (financiada pela FCT) \u201cDiversidade de G\u00e9nero, Cidadania e Sa\u00fade\u201d, Centro de Investiga\u00e7\u00e3o e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE-IUL   Data 4 de Abril de 2017   Entrevista Isabel Freire [\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”3\/4″][vc_column_text]\u00c9 soci\u00f3loga e altamente repetente no estudo das realidades […]<\/p>\n","protected":false},"author":500,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[57,815,36,56],"tags":[339,340,333,337,335,110,336,338],"class_list":["post-7037","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cidadania-da-sexualidade","category-entrevistas","category-noticias","category-saude-sexual","tag-binarismo-de-genero","tag-criancas-trans","tag-lei-da-identidade-de-genero","tag-revolucao-de-genero","tag-trans","tag-transgenero","tag-trnasexualidade","tag-wpath"],"featured_image_src":{"landsacpe":false,"list":false,"medium":false,"full":false},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7037","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/500"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7037"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7037\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":9262,"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7037\/revisions\/9262"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7037"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7037"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7037"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}