{"id":7646,"date":"2018-05-07T22:22:31","date_gmt":"2018-05-07T22:22:31","guid":{"rendered":"http:\/\/spsc.pt\/?p=7646"},"modified":"2025-10-09T17:42:29","modified_gmt":"2025-10-09T17:42:29","slug":"autodeterminacao-do-genero-legal-consagrar-o-direito-a-existir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/2018\/05\/07\/autodeterminacao-do-genero-legal-consagrar-o-direito-a-existir\/","title":{"rendered":"Autodetermina\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero legal: consagrar o direito a existir"},"content":{"rendered":"

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Uma reflex\u00e3o de\u2026<\/strong>
\nDaniela Filipe Bento<\/a>, mulher trans, n\u00e3o bin\u00e1ria, transfeminista e actual membro da direc\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o ILGA Portugal e coordenadora do GRIT (Grupo de Reflex\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Trans).<\/p>\n

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Percurso\u00a0 <\/strong>
\nA sua \u00e1rea de activismo centra-se numa perspectiva transfeminista radical e interseccional. Come\u00e7ou o seu percurso atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de comunidades trans e a escrever em diversos projectos sobre tem\u00e1tica feminista\/LGBTI+. Participa activamente na forma\u00e7\u00e3o sobre identidade de g\u00e9nero, orienta\u00e7\u00e3o sexual e orienta\u00e7\u00e3o relacional. Faz parte, tamb\u00e9m, de outros movimentos associativos e colectivos que procuram a auto-reflex\u00e3o sobre diversas \u00e1reas sociais.
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Data<\/strong>
\n8 de Maio de 2018<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”3\/4″][vc_column_text]No dia 13 de Abril foi a vota\u00e7\u00e3o geral uma proposta de lei que consagra a autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero legal para pessoas trans. A proposta foi aprovada e seguiu para decis\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica Marcelo Rebelo de Sousa. Esperamos assim, com a promulga\u00e7\u00e3o desta lei, trazer enormes benef\u00edcios para uma popula\u00e7\u00e3o que sofre de um estigma social enorme. Um estigma que resulta, em parte, da falta de reconhecimento legal de quem s\u00e3o estas pessoas.<\/p>\n

\u00c9 preciso, em primeiro lugar, entender o que \u00e9 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero legal. Quando falamos em autodetermina\u00e7\u00e3o referimo-nos \u00e0 autonomia que pessoas de g\u00e9nero n\u00e3o congruente com o seu g\u00e9nero assignado \u00e0 nascen\u00e7a (pessoas trans) t\u00eam para se autodeterminarem enquanto – ainda num sistema bin\u00e1rio – homens ou mulheres, sem qualquer parecer de uma entidade externa como, por exemplo, um m\u00e9dico. A premissa \u00e9 simples: n\u00e3o h\u00e1 maneira de avaliar uma identidade, dado que esta \u00e9 uma experi\u00eancia profunda e subjetiva que s\u00f3 a pr\u00f3pria pessoa pode sentir e viver em plenitude. Apenas \u00e9 poss\u00edvel avaliar o sofrimento que essa n\u00e3o conformidade pode trazer para a pessoa. No entanto, a autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito essencial para a viv\u00eancia destas pessoas.<\/p>\n

A hist\u00f3ria tem-nos mostrado enormes mudan\u00e7as no conhecimento sobre identidades trans. H\u00e1 um s\u00e9culo n\u00e3o existia o conceito de g\u00e9nero e o entendimento sobre a pr\u00f3pria sexualidade ainda estava num estado embrion\u00e1rio. A revolu\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e o esfor\u00e7o de mover as quest\u00f5es da sexualidade do campo moral e religioso para uma ci\u00eancia positivista trouxe a constru\u00e7\u00e3o de conhecimento muito prim\u00e1rio sobre a complexidade da exist\u00eancia identit\u00e1ria. Na aus\u00eancia de um conceito como g\u00e9nero, o sexo era determinado \u00e0 nascen\u00e7a pela observa\u00e7\u00e3o directa dos \u00f3rg\u00e3os genitais do beb\u00e9 (ainda hoje \u00e9 pr\u00e1tica). Neste sentido, existiriam pessoas que teriam uma discord\u00e2ncia entre a sua alma e o seu sexo biol\u00f3gico. Foi nesta perspectiva que nasceu o termo transexual: pessoas que queriam mudar o seu sexo. \u00c9 preciso notar que durante um per\u00edodo de tempo apenas eram considerados casos de pessoas do sexo masculino que queriam transicionar para o sexo feminino. Com o come\u00e7o das cirurgias de reatribui\u00e7\u00e3o sexual abriu-se uma nova era no acompanhamento de pessoas trans (transexuais, termo usado nesse tempo). Por\u00e9m, alguns anos depois, nasce o conceito de g\u00e9nero que est\u00e1 associado \u00e0 experi\u00eancia pessoal e subjetiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade com que a pessoa se reconhece. Nesta \u00e9poca haviam crit\u00e9rios muito espec\u00edficos para avaliar clinicamente pessoas trans e, simultaneamente, nasciam movimentos sociais (movimentos transfeministas) e teorias de g\u00e9nero, como a de Judith Butler, que procuraram desconstruir todas estas formas de avaliar identidades. Durante muitos anos estas identidades foram consideradas perturba\u00e7\u00f5es. S\u00f3 em 2013 foi extinto do DSM o diagn\u00f3stico de Perturba\u00e7\u00e3o de Identidade de G\u00e9nero. O mesmo diagn\u00f3stico que a lei portuguesa ainda exige para a mudan\u00e7a de nome e g\u00e9nero legal. Este diagn\u00f3stico, na sua ess\u00eancia, patologiza identidades afirmando que s\u00e3o uma perturba\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, no novo DSM este diagn\u00f3stico foi removido e foi introduzido o diagn\u00f3stico de Disforia de G\u00e9nero, que deixa de ter foco na identidade, mas tenta diagnosticar sofrimento relevante na pessoa, que adv\u00e9m da sua n\u00e3o conformidade de g\u00e9nero. Fica claro que h\u00e1 um reconhecimento que nem todas as pessoas trans sofrem de Disforia de G\u00e9nero.<\/p>\n

[…] nos \u00faltimos anos, o entendimento sobre identidade tem mudado drasticamente e muitos pa\u00edses come\u00e7aram a legislar no sentido da autodetermina\u00e7\u00e3o. O mesmo princ\u00edpio que queremos agora seguir. Ser\u00e1 outra nova mudan\u00e7a de paradigma porque d\u00e1 \u00e0s pessoas a real autonomia para se auto determinarem perante o Estado sem a exig\u00eancia de qualquer relat\u00f3rio cl\u00ednico<\/em><\/h4>\n

Em 2011 assistimos a uma grande mudan\u00e7a de paradigma no modo como o Estado permitia o reconhecimento legal da identidade de pessoas trans: removemos a obrigatoriedade de qualquer tratamento cl\u00ednico (farmacol\u00f3gico e\/ou cir\u00fargico) – ainda hoje muitos pa\u00edses requerem esteriliza\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria – requerendo apenas uma relat\u00f3rio cl\u00ednico que confirmasse Perturba\u00e7\u00e3o de Identidade de G\u00e9nero. No entanto, nos \u00faltimos anos, o entendimento sobre identidade tem mudado drasticamente e muitos pa\u00edses come\u00e7aram a legislar no sentido da autodetermina\u00e7\u00e3o. O mesmo princ\u00edpio que queremos agora seguir. Ser\u00e1 outra nova mudan\u00e7a de paradigma porque d\u00e1 \u00e0s pessoas a real autonomia para se auto determinarem perante o Estado sem a exig\u00eancia de qualquer relat\u00f3rio cl\u00ednico. A autodetermina\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 vinculada a tratamentos m\u00e9dicos, mas apenas \u00e0 mudan\u00e7a de nome e g\u00e9nero legal. Este processo vai de encontro \u00e0s mais variadas posi\u00e7\u00f5es de organismos internacionais que operam neste campo.<\/p>\n

\u00c9 importante entender porque esta \u00e9 uma mudan\u00e7a importante e urgente. O princ\u00edpio base est\u00e1 no auto reconhecimento de quem se \u00e9. Nenhuma pessoa cisg\u00e9nero (chamamos cisg\u00e9nero a pessoas que est\u00e3o em conformidade com o seu g\u00e9nero atribu\u00eddo \u00e0 nascen\u00e7a) precisa de um parecer t\u00e9cnico que ateste a sua identidade. Do mesmo modo, para pessoas trans, o processo \u00e9 id\u00eantico. Estas pessoas sabem quem s\u00e3o desde sempre. A identidade de g\u00e9nero \u00e9 um direito fundamental que deve ser respeitado e por isso o Estado deve ser a primeira entidade a reconhecer em pleno a identidade de uma pessoa. Por outro lado, \u00e9 importante questionar sobre como se pode avaliar uma identidade – a conclus\u00e3o \u00e9 simples: n\u00e3o se pode. A identidade, como experi\u00eancia profunda e subjetiva, est\u00e1 associada \u00e0 pr\u00f3pria viv\u00eancia interior da pessoa e deste modo os crit\u00e9rios para a sua avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o realistas. \u00c9 deste modo que podemos levantar a pergunta sobre o que \u00e9 ser mulher ou sobre o que \u00e9 ser homem e, entenderemos que todas as pessoas ter\u00e3o uma resposta diferente para esta pergunta. Neste sentido, a identidade est\u00e1 no campo pessoal, subjetivo e n\u00e3o no campo da avalia\u00e7\u00e3o por crit\u00e9rios. \u00c9 muito importante ter este entendimento em mente quando se discute este processo de autodetermina\u00e7\u00e3o. Historicamente sabemos que as condi\u00e7\u00f5es para autoriza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de nome e g\u00e9nero legal estavam relacionados com constru\u00e7\u00f5es sociais sobre o g\u00e9nero. Estavam intrinsecamente associados a percep\u00e7\u00f5es e ideias pr\u00e9-concebidas sobre o que \u00e9 ser-se homem ou mulher: seja de uma perspectiva de performance social ou de corporalidade.<\/p>\n

Os recentes crit\u00e9rios de Disforia de G\u00e9nero incluem mau estar f\u00edsico em rela\u00e7\u00e3o ao corpo, o desejo de remo\u00e7\u00e3o de caracteres sexuais prim\u00e1rios ou secund\u00e1rios, o desejo de ter caracteres sexuais ou prim\u00e1rios do outro g\u00e9nero e, tamb\u00e9m, a necessidade do tratamento por pronomes e reconhecimento social pelo outro g\u00e9nero. A experi\u00eancia diz-nos que nem todas as pessoas trans querem ou desejam altera\u00e7\u00f5es corporais como primeira etapa da sua transi\u00e7\u00e3o, mas sim querem no seu tempo pr\u00f3prio (ou at\u00e9 podem n\u00e3o querer), assumindo o reconhecimento do g\u00e9nero legal uma import\u00e2ncia enorme para a sua viv\u00eancia di\u00e1ria. Neste sentido, e para al\u00e9m do que j\u00e1 foi referido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de identidades e ao direito \u00e0 identidade, muitas destas pessoas ficam exclu\u00eddas deste diagn\u00f3stico n\u00e3o lhes sendo autorizado o reconhecimento legal da sua identidade.<\/p>\n

Historicamente sabemos que as condi\u00e7\u00f5es para autoriza\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de nome e g\u00e9nero legal estavam relacionados com constru\u00e7\u00f5es sociais sobre o g\u00e9nero. Estavam intrinsecamente associados a percep\u00e7\u00f5es e ideias pr\u00e9-concebidas sobre o que \u00e9 ser-se homem ou mulher: seja de uma perspectiva de performance social ou de corporalidade<\/em><\/h4>\n

Uma vez que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel avaliar identidades, o que tem acontecido frequentemente na pr\u00e1tica cl\u00ednica \u00e9 que existe uma proje\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias ideias do m\u00e9dico e\/ou do psic\u00f3logo sobre o que \u00e9 ser-se mulher ou homem. Muitas vezes, as pessoas que procuram o seu reconhecimento legal veem-se compelidas a demonstrar que cumprem padr\u00f5es sociais associados a estere\u00f3tipos masculinos e femininos. A express\u00e3o de g\u00e9nero que apresentam, a sua orienta\u00e7\u00e3o sexual, prefer\u00eancias de pr\u00e1tica sexual, performance social, entre outros pontos s\u00e3o usados como pontos de avalia\u00e7\u00e3o para corroborar o diagn\u00f3stico e a possibilidade de mudar o nome. Sabemos, no entanto, que todos estes pontos est\u00e3o associados a uma constru\u00e7\u00e3o social que se sustenta nas expectativas sociais atribu\u00eddas a cada g\u00e9nero. E, independentemente da identidade de g\u00e9nero, a constru\u00e7\u00e3o da express\u00e3o de g\u00e9nero, corporalidade, orienta\u00e7\u00e3o sexual, etc., s\u00e3o pessoais e subjetivas. N\u00e3o existe uma forma correta de se ser mulher\/homem, existem formas diversas que resultam da pluralidade humana. Entende-se assim que h\u00e1 um exerc\u00edcio que dever\u00e1 ser feito nesta \u00e1rea. A identidade n\u00e3o pode estar associada ao estere\u00f3tipo, mas sim h\u00e1 viv\u00eancia pessoal.<\/p>\n

Quando defendemos a autodetermina\u00e7\u00e3o, n\u00e3o defendemos que as pessoas n\u00e3o devem ter acompanhamento, mas sim que as pessoas o devem ter se assim sentirem necessidade e que esse acompanhamento n\u00e3o pode ser enviesado pela depend\u00eancia de um relat\u00f3rio m\u00e9dico. Torna-se frequente as pessoas omitirem partes da sua vida ou seguirem com um discurso que vai de encontro \u00e0 expectativa de g\u00e9nero (que \u00e9 pretendida para que o relat\u00f3rio seja obtido), ou seja, n\u00e3o h\u00e1 um verdadeiro acompanhamento. A experi\u00eancia diz-nos claramente que h\u00e1 um reconhecimento da identidade muito precoce e estas pessoas apenas, em primeiro lugar, querem poder seguir a sua vida com a sua identidade reconhecida. Deste modo, conclui-se que qualquer tentativa de avaliar identidades resulta num claro processo de normatiza\u00e7\u00e3o e normaliza\u00e7\u00e3o de pessoas, perpetuando estere\u00f3tipos de g\u00e9nero e fomentando os pap\u00e9is tradicionais de g\u00e9nero – n\u00e3o sendo um processo cr\u00edtico de quebra com estes padr\u00f5es que em muitas situa\u00e7\u00f5es s\u00e3o prejudiciais, resultando em n\u00edveis de viol\u00eancia altos.<\/p>\n

Com a evolu\u00e7\u00e3o do conhecimento que se tem sobre pessoas trans e com o contributo destas mesmas \u00e9 necess\u00e1rio assumir uma posi\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o aos m\u00e9todos tradicionais da pr\u00e1tica cl\u00ednica. Por exemplo, o reconhecimento assumido de que o g\u00e9nero vai para al\u00e9m de uma realidade bin\u00e1ria, o entendimento da diversidade e pluralidade de g\u00e9nero e corporalidade, de express\u00e3o, pr\u00e1tica e viv\u00eancia. Ser\u00e1 importante, deste modo, ouvir as pessoas e os seus pr\u00f3prios testemunhos, as suas viv\u00eancias e compreender as suas necessidades. \u00c9 importante que, neste sentido, a medicina assuma um papel construtivo, de acompanhamento e entendimento e que n\u00e3o seja representativa de um sistema autorit\u00e1rio e normalizador. Este processo dever\u00e1 ser feito em conjunto e em crescimento m\u00fatuo.<\/p>\n

[…] estas pessoas sabem quem s\u00e3o, sempre souberam<\/em><\/h4>\n

A autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e9 um processo pessoal e que deve ser respeitado na sua plenitude. O que se exige \u00e9 que se consagre o direito a existir. \u00c9 necess\u00e1rio e urgente que este caminho seja feito, permitindo a muitas pessoas verem-se reconhecidas pela entidade m\u00e1xima legal. Porque estas pessoas sabem quem s\u00e3o, sempre souberam. N\u00e3o existe e n\u00e3o pode existir uma entidade externa que me diga quem sou.[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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