{"id":7648,"date":"2017-12-04T17:06:28","date_gmt":"2017-12-04T17:06:28","guid":{"rendered":"http:\/\/spsc.pt\/?p=7648"},"modified":"2019-03-25T18:39:20","modified_gmt":"2019-03-25T18:39:20","slug":"imigracao-e-acesso-aos-cuidados-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/2017\/12\/04\/imigracao-e-acesso-aos-cuidados-de-saude\/","title":{"rendered":"Imigra\u00e7\u00e3o e acesso aos cuidados de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column width=”1\/4″][vc_column_text]<\/p>\n

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Uma reflex\u00e3o de\u2026<\/strong>
\nRaquel Rodrigues, cofundadora e presidente da dire\u00e7\u00e3o da FEMAFRO – Associa\u00e7\u00e3o de Mulheres Negras Africanas e Afrodescendentes em\u00a0Portugal<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n

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Percursos\u2026<\/strong>
\n\u00c9 Licenciada em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais com especializa\u00e7\u00e3o em Cultura e Sociedade da Am\u00e9rica Latina pelo ISCSP, actual mestranda em Estudos de Desenvolvimento pelo ISCTE-IUL. Feminista e ativista anti-racista. Trabalha h\u00e1 uma d\u00e9cada na \u00e1rea da imigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Data<\/strong>
\n4 de Dezembro de 2017<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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N\u00e3o \u00e9 de todo inusitado conhecer uma mulher negra, imigrante, rec\u00e9m-chegada a Portugal e, por esse motivo, sem resid\u00eancia legal no pa\u00eds, m\u00e3e de dois filhos \u2013 um deles muito doente \u2013 sem assist\u00eancia m\u00e9dica. Mas \u00e9 surpreendente ouvi-la confessar que, ao recorrer a uma institui\u00e7\u00e3o particular de solidariedade social, a fim de pedir ajuda medicamentosa para o seu filho, esta lhe tenha sido facultada fora de prazo.<\/p>\n

Medicamentos fora de prazo. Como assim?<\/p>\n

Segundo os funcion\u00e1rios da mesma institui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havia motivo para reclamar. Devia aceitar pois era uma ajuda e, como tal, sentir-se agradecida uma vez que n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas para se dirigir a uma farm\u00e1cia p\u00fablica. Al\u00e9m disso, medicamentos fora do prazo, nunca fizeram mal a ningu\u00e9m.<\/p>\n

Quando abandonou a institui\u00e7\u00e3o, por medo e desconhecimento na mat\u00e9ria, a mulher atirou os medicamentos para o primeiro caixote de lixo que viu.<\/p>\n

Parece surreal e completamente \u00e0 margem do que defende a Constitui\u00e7\u00e3o Portuguesa, mas situa\u00e7\u00f5es destas multiplicam-se pelo pa\u00eds, afetando milhares de mulheres imigrantes indocumentadas e, consequentemente, os seus filhos.<\/p>\n

A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), definiu o conceito de \u201csa\u00fade\u201d como um estado de completo bem-estar f\u00edsico, mental e social e n\u00e3o meramente a aus\u00eancia de doen\u00e7a ou enfermidade. Um conjunto complexo de dimens\u00f5es (f\u00edsica-som\u00e1tica, afetiva e emocional, cognitiva, comportamental, sociocultural e ecol\u00f3gica) que influenciam o estado de sa\u00fade dos indiv\u00edduos. Por esse motivo, n\u00e3o \u00e9 prudente ignorar as quest\u00f5es de g\u00e9nero associadas a outros fatores, como a imigra\u00e7\u00e3o, nas pol\u00edticas e atitudes dos pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 igualdade de oportunidades, \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de legalidade e\/ou ilegalidade, \u00e0 possibilidade de retorno e reintegra\u00e7\u00e3o, assim como o impacto que todos estes fatores podem provocar na sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es migrantes.<\/p>\n

Em 2001, o Estado portugu\u00eas deu um passo importante na promo\u00e7\u00e3o do acesso universal aos servi\u00e7os de sa\u00fade das popula\u00e7\u00f5es imigrantes, com a publica\u00e7\u00e3o do Despacho n.o 25.360\/2001 (Di\u00e1rio da Rep\u00fablica<\/em>, II S\u00e9rie, n\u00ba 286, de 12 de Dezembro de 2001). De acordo com este documento, \u201co acesso ao Sistema Nacional de Sa\u00fade (SNS) passa a ser facultado em igual tratamento, nomeadamente no que diz respeito aos cuidados de sa\u00fade e assist\u00eancia medicamentosa de cidad\u00e3s\/cidad\u00e3os estrangeiras\/os a residir legalmente em Portugal, portadores do cart\u00e3o de utente do servi\u00e7o\u201d.<\/p>\n

Todavia, volvidos dezasseis anos, constata-se a persist\u00eancia da falta de dados sobre a acessibilidade e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade por parte das\/os imigrantes, especialmente as\/os rec\u00e9m-chegados e, em situa\u00e7\u00e3o irregular, que por serem subgrupos da popula\u00e7\u00e3o imigrante, normalmente encontram maiores dificuldades no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o sobre os cuidados de sa\u00fade em Portugal.<\/p>\n

Diversos fatores podem contribuir para isso, como por exemplo, o contexto socioecon\u00f3mico traduzido numa situa\u00e7\u00e3o laboral inst\u00e1vel e prec\u00e1ria, a dificuldade em obter prote\u00e7\u00e3o social e de suportar os custos associados aos cuidados de sa\u00fade. Para al\u00e9m disso, as deficientes condi\u00e7\u00f5es de habita\u00e7\u00e3o, os rendimentos reduzidos, o stress psicol\u00f3gico associado \u00e0 exclus\u00e3o social e \u00e0 aus\u00eancia de redes de apoio, as diferen\u00e7as culturais e lingu\u00edsticas, o desconhecimento da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, tamb\u00e9m surgem como fatores que podem dificultar o acesso \u00e0 sa\u00fade por parte destas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A principal diferen\u00e7a na utiliza\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade associada ao g\u00e9nero, tem sido descrita no sentido de que os homens efetivamente apresentam uma menor utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os relativamente \u00e0s mulheres. V\u00e1rias hip\u00f3teses servem para explicar este fen\u00f3meno, sendo uma delas a de que as mulheres, na sua maioria, s\u00e3o jovens e mais propensas a usar servi\u00e7os relacionados com a sa\u00fade sexual e reprodutiva, como o pr\u00e9-natal e a sa\u00fade maternoinfantil.<\/p>\n

[…] em Portugal, poucas institui\u00e7\u00f5es recolhem dados sobre imigra\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, especialmente sobre mulheres imigrantes. Por isso, \u00e9 fundamental a promo\u00e7\u00e3o de mais estudos qualitativos e quantitativos, identificando padr\u00f5es de procura e de uso dos servi\u00e7os de sa\u00fade, assim como a avalia\u00e7\u00e3o da qualidade dos mesmos<\/em><\/h4>\n

Chegamos ao ponto focal. A sa\u00fade sexual e reprodutiva das mulheres imigrantes em Portugal, especificamente das mulheres africanas.<\/p>\n

Muitos dos problemas da sexualidade e da reprodu\u00e7\u00e3o, surgem em contextos socialmente desfavorecidos. Estudos europeus apontam no sentido de que as mulheres imigrantes possuem piores indicadores de sa\u00fade comparativamente \u00e0s mulheres aut\u00f3ctones, em especial no que concerne \u00e0 mortalidade materna, perinatal e infantil, prematuridade, baixo peso \u00e0 nascen\u00e7a, maior exposi\u00e7\u00e3o a doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis e viol\u00eancia baseada no g\u00e9nero.<\/p>\n

A falta de conhecimento acerca das doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, coloca as mulheres imigrantes africanas numa situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. A responsabilidade pela preven\u00e7\u00e3o ainda se encontra bastante focada no comportamento sexual do parceiro, contribuindo assim, para a dificuldade de ado\u00e7\u00e3o de comportamentos de preven\u00e7\u00e3o em contexto de uma rela\u00e7\u00e3o conjugal.<\/p>\n

A tradi\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de v\u00e1rias cren\u00e7as relativas ao uso de m\u00e9todos contracetivos, em especial do preservativo e da p\u00edlula, associada \u00e0 sua pouca efic\u00e1cia e \u00e0 prejudicialidade \u00e0 sa\u00fade, determinam a sua n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o ou utiliza\u00e7\u00e3o irregular. Grande parte das mulheres africanas opta por m\u00e9todos alternativos, como por exemplo, a laquea\u00e7\u00e3o de trompas, quando j\u00e1 teve um n\u00famero consider\u00e1vel de filhos.<\/p>\n

Ora, isto levanta uma outra quest\u00e3o. A maternidade e as dificuldades inerentes \u00e0 responsabilidade parental, provocadas por uma gravidez n\u00e3o desejada. O medo de despedimento por se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o laboral prec\u00e1ria, as dificuldades encontradas no pa\u00eds de acolhimento e o assumir sozinhas o cuidado dos filhos, leva a que seja repensada a decis\u00e3o de engravidar ou tomada uma decis\u00e3o mais dr\u00e1stica, como a decis\u00e3o de abortar.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de planeamento familiar, \u00e9 percet\u00edvel a pouca frequ\u00eancia com que as mulheres imigrantes africanas recorrem a estes servi\u00e7os. O planeamento familiar surge principalmente associado \u00e0 maternidade e contrace\u00e7\u00e3o, onde as mulheres africanas apresentam muitas d\u00favidas e\/ou desconhecimento. A falta de informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade sexual e reprodutiva, voltada especificamente para as popula\u00e7\u00f5es imigrantes residentes em Portugal, tende a afastar as mulheres imigrantes do Sistema Nacional de Sa\u00fade. Por outro lado, quando procuram os servi\u00e7os, as queixas v\u00e3o no sentido de n\u00e3o serem dadas respostas \u00e0s necessidades sentidas.<\/p>\n

Num estudo realizado por Dias et al. (2010), no qual foi avaliado o acesso e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade por mulheres imigrantes africanas e brasileiras em Portugal, a maioria das inquiridas apontou como barreiras de acesso \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, as quest\u00f5es legais, as restri\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e as atitudes dos profissionais de sa\u00fade, especialmente no que concerne \u00e0 dificuldade de comunica\u00e7\u00e3o e a exist\u00eancia de comportamentos discriminat\u00f3rios e atitudes hostis face \u00e0s\/aos imigrantes.<\/p>\n

N\u00e3o obstante, em 2015, um estudo avaliativo da Entidade Reguladora da Sa\u00fade (ERS) sobre o acesso ao sistema de sa\u00fade dos imigrantes em Portugal, registou outras situa\u00e7\u00f5es reveladoras<\/p>\n

de limita\u00e7\u00e3o ao acesso das mulheres imigrantes ao SNS portugu\u00eas, especialmente quando estas n\u00e3o possuem autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, ainda que necessitem de assist\u00eancia m\u00e9dica e medicamentosa.<\/p>\n

Vemos, por isso, que o estatuto legal ainda continua a ser um fator determinante no acesso aos servi\u00e7os de sa\u00fade. Segundo in\u00fameras mulheres imigrantes, s\u00e3o frequentes as situa\u00e7\u00f5es de impedimento de acesso aos servi\u00e7os quando n\u00e3o possuem a documenta\u00e7\u00e3o requerida.<\/p>\n

A t\u00edtulo exemplificativo, a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo (ARS), evidenciou a dificuldade da inscri\u00e7\u00e3o e da prescri\u00e7\u00e3o eletr\u00f3nica no SNS de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular e requerentes de asilo, uma vez que os mesmos n\u00e3o t\u00eam n\u00famero de utente. Com efeito, a possibilidade de, atrav\u00e9s das diferentes plataformas inform\u00e1ticas, registar alguns direitos no acesso \u00e0 sa\u00fade previstos na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, est\u00e1 dependente da atribui\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o de um n\u00famero de utente.<\/p>\n

Tanto implica, desde logo, que os menores e as mulheres gr\u00e1vidas imigrantes n\u00e3o possam, por exemplo, beneficiar da emiss\u00e3o de cheques dentista e da inscri\u00e7\u00e3o no programa de sa\u00fade oral, na plataforma CISO a crian\u00e7as e gr\u00e1vidas, tal como da isen\u00e7\u00e3o da taxa moderadora do ato de enfermagem da vacina\u00e7\u00e3o no caso das vacinas que constam do Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, verifica-se a recusa dos convencionados em aceitar a refer\u00eancia ao Despacho n\u00ba 25 360\/2001 no campo \u201centidade financeira respons\u00e1vel\u201d nas credenciais para meios complementares de diagn\u00f3stico prescritos, que obriga ao pagamento do valor total dos exames (o que n\u00e3o \u00e9 suport\u00e1vel do ponto de vista econ\u00f3mico para a maioria destas pessoas) e a impossibilidade de isentar do pagamento de taxas moderadoras pessoas em situa\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o social e car\u00eancia econ\u00f3mica, dado que a mesma \u00e9 hoje solicitada no portal da sa\u00fade, obrigando ao preenchimento do campo referente ao n\u00famero do SNS.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de planeamento familiar, \u00e9 percet\u00edvel a pouca frequ\u00eancia com que as mulheres imigrantes africanas recorrem a estes servi\u00e7os. <\/em>[\u2026] A falta de informa\u00e7\u00e3o sobre sa\u00fade sexual e reprodutiva, voltada especificamente para as popula\u00e7\u00f5es imigrantes residentes em Portugal, tende a afastar as mulheres imigrantes do Sistema Nacional de Sa\u00fade. Por outro lado, quando procuram os servi\u00e7os, as queixas v\u00e3o no sentido de n\u00e3o serem dadas respostas \u00e0s necessidades sentidas.<\/em><\/h4>\n

Segundo a Declara\u00e7\u00e3o de Amesterd\u00e3o, de 2004, onde foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es para uma pol\u00edtica de sa\u00fade de acolhimento \u00e0s popula\u00e7\u00f5es migrantes, constatou-se que a n\u00edvel europeu, as\/os imigrantes n\u00e3o recebiam os mesmos cuidados de sa\u00fade da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o, tanto em termos de diagn\u00f3stico, tratamento e servi\u00e7os preventivos. Chegou-se igualmente \u00e0 conclus\u00e3o que os servi\u00e7os de sa\u00fade n\u00e3o eram suficientemente recetivos \u00e0s necessidades espec\u00edficas das minorias pela inexist\u00eancia de uma colabora\u00e7\u00e3o interdisciplinar entre ci\u00eancias m\u00e9dicas e sociais. Al\u00e9m disso, o uso da categoria \u201cimigrante\u201d, proposta em diversos programas terap\u00eauticos, tendia a homogeneizar as experi\u00eancias e viv\u00eancias totalmente diferentes (por exemplo, entre migrantes laborais, ilegais, refugiados, menores n\u00e3o acompanhados, imigrantes de primeira gera\u00e7\u00e3o ou seus descendentes, e ainda diferen\u00e7as de g\u00e9nero e de idade, etc.).<\/p>\n

Constata-se, assim, a falta de uma reflex\u00e3o aprofundada sobre a especificidade e necessidades de certos grupos sociais, particularmente na \u00e1rea da sa\u00fade mental e na \u00e1rea da sa\u00fade em geral, onde continuam a ser reproduzidas atitudes universalistas, organicistas e biom\u00e9dicas.<\/p>\n

Lamentavelmente, em Portugal, poucas institui\u00e7\u00f5es recolhem dados sobre imigra\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, especialmente sobre mulheres imigrantes. Por isso, \u00e9 fundamental a promo\u00e7\u00e3o de mais estudos qualitativos e quantitativos, identificando padr\u00f5es de procura e de uso dos servi\u00e7os de sa\u00fade, assim como a avalia\u00e7\u00e3o da qualidade dos mesmos.<\/p>\n

As quest\u00f5es da sa\u00fade sexual e reprodutiva das mulheres imigrantes, em especial das mulheres africanas, n\u00e3o podem dissociar-se do respetivo n\u00edvel socioecon\u00f3mico e do seu estatuto legal, tal como n\u00e3o devem, de maneira nenhuma, dissociar-se do g\u00e9nero e da etnia da pessoa em causa.<\/p>\n

Somente desta forma, num contexto do desenvolvimento de pol\u00edticas de inclus\u00e3o social, ser\u00e1 poss\u00edvel criar novas campanhas de sa\u00fade direcionadas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es imigrantes, melhorar o atual acesso ao SNS e capacitar os profissionais de sa\u00fade para lidar com as diferen\u00e7as culturais e \u00e9tnicas, que muitas vezes impedem o planeamento de interven\u00e7\u00f5es eficientes \u2013 algo fundamental para a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, em especial, das mulheres imigrantes africanas e das suas fam\u00edlias.<\/p>\n

Notas bibliogr\u00e1ficas:\u2028<\/em><\/p>\n

DIAS, S., Ana Gama e Cristianne Rocha, 2010, \u201cImmigrant women\u2019s perceptions and experiences of health care services: Insights from a focus group study\u201d, J Public Health<\/em>, 18, pp. 489-496.<\/p>\n

Entidade Reguladora Da Sa\u00fade – Acesso a Cuidados de Sa\u00fade por Imigrantes, Junho 2015<\/p>\n

TOPA, Jona; Nogueira, Concei\u00e7\u00e3o; Neves, Sofia, Reposit\u00f3rio Cient\u00edfico do ISMAI UNIDADES ORG\u00c2NICAS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O UNIDEP – Unidade de Investiga\u00e7\u00e3o em Desenvolvimento Humano e Psicologia Artigos em revistas indexadas Inclus\u00e3o\/exclus\u00e3o das mulheres imigrantes na sa\u00fade em Portugal: reflex\u00e3o \u00e0 luz do feminismo cr\u00edtico, 2010.<\/p>\n

RAMOS, N. Psicologia cl\u00ednica e da sa\u00fade. Lisboa: Universidade Aberta, \u201cMigra\u00e7\u00e3o, acultura\u00e7\u00e3o, stresse e sa\u00fade. Perspectivas de investiga\u00e7\u00e3o e de interven\u00e7\u00e3o\u201d, 2004.<\/p>\n

WHO. The Amsterdam Declaration: Towards Migrant Friendly Hospitals in An Ethnoculturally Diverse Europe<\/em>. MFH, Task Force, 2004.<\/p>\n

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\u00a0<\/em><\/h4>\n

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