{"id":7946,"date":"2018-04-03T09:05:41","date_gmt":"2018-04-03T09:05:41","guid":{"rendered":"http:\/\/spsc.pt\/?p=7946"},"modified":"2019-03-25T18:05:42","modified_gmt":"2019-03-25T18:05:42","slug":"ter-ou-nao-criancas-decisoes-pessoais-e-incentivos-politicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/2018\/04\/03\/ter-ou-nao-criancas-decisoes-pessoais-e-incentivos-politicos\/","title":{"rendered":"Ter (ou n\u00e3o) crian\u00e7as: decis\u00f5es pessoais e incentivos p\u00fablicos"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column width=”1\/4″][vc_column_text]<\/p>\n

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Uma reflex\u00e3o de\u2026<\/strong>
\nTeresa Fragoso, Presidente da Comiss\u00e3o para a Cidadania e Igualdade de G\u00e9nero (CIG)
\nWebsite<\/a> \/ Facebook<\/a>
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Campanhas
\n<\/strong>Conhe\u00e7a e partilhe as mensagens da Campanha “Minutos de Igualdade”<\/a>, dedicada aos temas do ass\u00e9dio sexual no local de trabalho, da parentalidade partilhada, da desigualdade salarial e dos usos do tempo na realiza\u00e7\u00e3o de tarefas dom\u00e9sticas.<\/p>\n

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Data<\/strong>
\n3 de Abril de 2018<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”3\/4″][vc_column_text]O controlo da natalidade, atrav\u00e9s de m\u00e9todos contracetivos seguros, foi uma das maiores conquistas do s\u00e9culo XX. Pela primeira vez, as mulheres puderam decidir livremente se queriam, ou n\u00e3o, ser m\u00e3es e a maternidade passou a ser, na maioria das situa\u00e7\u00f5es, resultado da sua vontade. Por outro lado, a sexualidade passou a ser independente da procria\u00e7\u00e3o, o que permitiu que homens e mulheres, mas sobretudo estas, deixassem de ver a sua vida sexual ser \u201cassombrada\u201d pelo medo de engravidar. Em termos culturais, a maternidade era encarada como o destino natural das mulheres \u2013 como fator essencial para a constru\u00e7\u00e3o da sua identidade e para a sua afirma\u00e7\u00e3o social \u2013, sendo o seu papel enquanto m\u00e3es exaltado e mitificado.<\/p>\n

No nosso pa\u00eds o debate, no espa\u00e7o p\u00fablico, sobre todas estas quest\u00f5es surgiu apenas depois de 25 de abril de 1974. Antes desta data, apenas as mulheres com estatuto acad\u00e9mico ou econ\u00f3mico mais elevado tinham acesso a m\u00e9todos cient\u00edficos e seguros de planeamento familiar. A grande maioria dispunha apenas de m\u00e9todos contracetivos arcaicos e fal\u00edveis, que as expunham a gravidezes n\u00e3o desejadas, muitas vezes terminadas em aborto (clandestino, porque ilegal) com sequelas graves na sa\u00fade f\u00edsica e ps\u00edquica, ou conduzindo mesmo \u00e0 morte.<\/p>\n

Em Portugal, na d\u00e9cada de 70 do s\u00e9culo XX, apresentavam-se v\u00e1rios indicadores demogr\u00e1ficos mais pr\u00f3prios de um pa\u00eds subdesenvolvido e era, mesmo, poss\u00edvel verificar alguns dos piores valores na Europa. Em 1975, em cada 1000 crian\u00e7as nascidas, 39 morriam antes de atingir um ano de idade; em Espanha esse n\u00famero era de 19, em Fran\u00e7a 14 e na Rom\u00e9nia 35! Em 2016, a refer\u00eancia em Portugal passou para 3 correspondendo aos mais baixos da Europa.<\/p>\n

A taxa de mortalidade materna era, em 1975, de 43% e representa o n\u00famero de mulheres que morriam devido \u00e0 gravidez ou ap\u00f3s o parto, em cada 100 000 nascimentos. Em 2015 foram apenas 7%. Estes dados refletem a dificuldade de acesso da maior parte da popula\u00e7\u00e3o a cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios, nomeadamente de sa\u00fade materno-infantil, mas tamb\u00e9m o baix\u00edssimo n\u00edvel de instru\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o feminina: a taxa de analfabetismo das mulheres, em 1970, era de 31%. Em 2011, a referida taxa desceu para 6,8%.<\/p>\n

[…] a forma como a vida privada \u00e9 vivida n\u00e3o depende apenas de decis\u00f5es individuais<\/em><\/h4>\n

A cria\u00e7\u00e3o de consultas de Planeamento Familiar nos Servi\u00e7os de Sa\u00fade, em 1976[1]<\/sup><\/a>, e a cria\u00e7\u00e3o de uma rede de institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestadores de cuidados globais de sa\u00fade a toda a popula\u00e7\u00e3o, em 1979[2]<\/sup><\/a>, bem como o aumento generalizado do grau de instru\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o portuguesa, com maior impacto sobre as mulheres, foram cruciais para os bons resultados alcan\u00e7ados. Em consequ\u00eancia, o \u00edndice sint\u00e9tico de fecundidade (n\u00famero m\u00e9dio de filhos por mulher) que em 1975 era de 2,7, passados apenas 10 anos (em 1985) desceu para 1,7 e continuou a baixar, atingindo, em 2013, o valor mais baixo, de 1,21. Em 2016 d\u00e1-se uma ligeira subida para 1,3. Refira-se que o n\u00famero de 2,1 crian\u00e7as por mulher \u00e9 considerado o n\u00edvel m\u00ednimo de substitui\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es, nos pa\u00edses mais desenvolvidos.<\/p>\n

Parece evidente que a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de filhos por mulher, tornada poss\u00edvel pelo maior acesso a m\u00e9todos contracetivos eficazes, correspondeu \u00e0 vontade das mulheres ou dos casais de terem fam\u00edlias mais pequenas. Mas numa altura em que a quebra da natalidade \u00e9 um tema de preocupa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, dadas as suas consequ\u00eancias, a m\u00e9dio e a longo prazo, na sustentabilidade do crescimento do pa\u00eds e, nomeadamente, dos sistemas de seguran\u00e7a social, pelo envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante refletir sobre as causas que levam as mulheres ou os casais a decidir pela diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de filhos.<\/p>\n

Em 1997 foi realizado, pelo Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE), o primeiro Inqu\u00e9rito \u00e0 fecundidade e fam\u00edlia, que \u201cteve como principal objetivo compreender os novos padr\u00f5es da fecundidade e forma\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia em Portugal, o que permitiu, entre outras quest\u00f5es, caracterizar o padr\u00e3o atual da fecundidade da mulher portuguesa e obter uma perspetiva da situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia em Portugal\u201d[3]<\/sup><\/a>.<\/sup> Em 2013, o INE, em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Francisco Manuel dos Santos, realizou um novo Inqu\u00e9rito \u00e0 fecundidade que \u201cteve a sua g\u00e9nese na preocupa\u00e7\u00e3o de contribuir para um mais rigoroso conhecimento sobre a Fecundidade em Portugal, informando acerca do n\u00famero de filhos que mulheres e homens t\u00eam, pensam ou desejam ter ao longo das suas vidas, e sobre os motivos subjacentes e condicionantes das escolhas relativamente \u00e0 fecundidade\u201d[4]<\/a>. Estes dois inqu\u00e9ritos fornecem informa\u00e7\u00f5es valiosas que ajudam a compreender, entre outras coisas, as causas de Portugal se situar entre os pa\u00edses da Europa com menores \u00edndices sint\u00e9ticos de fecundidade. O question\u00e1rio do Inqu\u00e9rito realizado em 1997 inclu\u00eda uma quest\u00e3o sobre o \u201cn\u00famero m\u00e1ximo de filhos desejados\u201d. Das respostas a esta quest\u00e3o ressaltou que o n\u00famero apontado, quer pelas mulheres, quer pelos homens, rondou, em m\u00e9dia, as 2,1 crian\u00e7as, valor esse que constitui o equivalente ao limiar de substitui\u00e7\u00e3o de gera\u00e7\u00f5es. Sobre a mesma pergunta, os resultados do question\u00e1rio de 2013 apontam para um n\u00edvel global de fecundidade desejada de 2,31 filhos (2,29 para as mulheres e 2,32 para os homens), ligeiramente acima, portanto, dos valores indicados em 1997.<\/p>\n

Estes resultados parecem demonstrar que o n\u00famero de filhos que as mulheres e os homens portugueses est\u00e3o a ter se situa abaixo do que realmente gostariam de ter. O que, teoricamente pelo menos, pode ser um fator que facilite a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de promo\u00e7\u00e3o da natalidade, desde que estas estejam em concord\u00e2ncia com as raz\u00f5es que est\u00e3o na base das diferen\u00e7as encontradas entre o n\u00famero de filhos que se tem (se decide ter) e o n\u00famero de filhos que idealmente se gostaria de ter. Estas raz\u00f5es foram tamb\u00e9m objeto de perguntas nos inqu\u00e9ritos \u00e0 fecundidade realizados.<\/p>\n

A lei reconhece agora que o trabalho de cuidado com descendentes n\u00e3o \u00e9 um exclusivo das mulheres reconhecendo, assim, aos homens o direito ao tempo e \u00e0 inerente aus\u00eancia sem preju\u00edzos do local de trabalho, para o exerc\u00edcio da sua paternidade. A lei deu frutos, desde logo expressos, por exemplo, no n\u00famero crescente de homens que partilham com as mulheres a licen\u00e7a parental inicial: se em 2009 eram ainda apenas 9% do total de crian\u00e7as nascidas, em 2013 a mesma percentagem atingiu os 26%
\n<\/em><\/h4>\n

Em 1997, os motivos apontados como mais preponderantes para desejar ter, ou n\u00e3o ter (mais) filhos, foram os econ\u00f3micos para as mulheres e para os homens. O motivo mais apontado foi \u201cTer crian\u00e7as implica grandes custos, sobretudo quando crescem\u201d (para 80% das mulheres e 70% dos homens). Entre as mulheres, cerca de 60% referiam como segundo motivo com import\u00e2ncia para esta decis\u00e3o, \u201cEducar uma crian\u00e7a traz muitos problemas e complica\u00e7\u00f5es\u201d. Outros motivos como \u201cTer crian\u00e7as implica ter menos tempo para outras coisas importantes na vida\u201d, \u201cA casa n\u00e3o permite ter uma fam\u00edlia maior\u201d, \u201cPor problemas de sa\u00fade\u201d, e \u201cDificuldades em conciliar fam\u00edlia e trabalho\u201d eram considerados pouco importantes quer pelas mulheres, quer pelos homens. \u00c9 interessante a pouca import\u00e2ncia atribu\u00edda \u00e0s \u201cdificuldades em conciliar fam\u00edlia e trabalho\u201d que est\u00e1 genericamente identificada como um dos principais problemas que afligem mulheres e homens, sobretudo com filhos. Resta, ent\u00e3o, saber se \u201cEducar uma crian\u00e7a traz muitos problemas e complica\u00e7\u00f5es\u201d n\u00e3o resulta de uma forma alternativa para descrever as dificuldades de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 no Inqu\u00e9rito de 2013, o custo financeiro associado a ter filhos \u00e9 o motivo mais perent\u00f3rio no momento de decidir n\u00e3o ter (mais) filhos, sendo, no entanto, mais destacado por mulheres e homens que j\u00e1 t\u00eam filhos. Outros dois motivos que s\u00e3o igualmente assinalados por mulheres e por homens que j\u00e1 t\u00eam filhos s\u00e3o, por um lado, o reconhecimento de que ter filhos \u00e9 um fator que dificulta a obten\u00e7\u00e3o de um emprego (segundo motivo mais referido tanto por mulheres como por homens) e, por outro lado, a dificuldade de concilia\u00e7\u00e3o entre a vida profissional e a vida familiar.<\/p>\n

Este Inqu\u00e9rito procurou tamb\u00e9m conhecer a opini\u00e3o das pessoas sobre a necessidade de exist\u00eancia de incentivos \u00e0 natalidade. Al\u00e9m da concord\u00e2ncia de 93% das mulheres e de 92% dos homens com a exist\u00eancia de incentivos \u00e0 natalidade, a medida que foi referida com mais frequ\u00eancia, como sendo a mais importante, foi a de \u201cAumentar os rendimentos das fam\u00edlias com filhos\u201d apontada por 54% das mulheres e 59% dos homens. \u201cFacilitar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias\u201d \u00e9 a medida indicada em segundo lugar a n\u00edvel de import\u00e2ncia, com perto de 36% das mulheres e 27% dos homens a darem esta resposta. Fica-se, assim, a saber quais as preocupa\u00e7\u00f5es que est\u00e3o presentes aquando da decis\u00e3o de ter (ou n\u00e3o) filho(s), e quais as condi\u00e7\u00f5es que as pessoas consideram que deveriam existir para poderem ter o n\u00famero de filhos desejado. \u00c9 poss\u00edvel, do mesmo modo, compreender os atuais n\u00edveis de fecundidade.<\/p>\n

As dificuldades dos e das jovens em obterem um emprego seguro e remunerado de modo a suportarem os custos financeiros associados a ter filhos; o sentimento de que ter filhos pode constituir uma dificuldade acrescida para alcan\u00e7arem um emprego e para prosseguirem uma carreira (sobretudo no caso das mulheres); a consci\u00eancia de que \u201cEducar uma crian\u00e7a traz muitos problemas e complica\u00e7\u00f5es\u201d e ao que acresce a insufici\u00eancia de medidas para \u201cFacilitar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias\u201d n\u00e3o constituem um cen\u00e1rio que facilite a decis\u00e3o de ter (mais) um filho. Todas estas reflex\u00f5es permitem concluir que h\u00e1 margem para que pol\u00edticas de incentivo \u00e0 natalidade tenham sucesso e verifica-se que muitos passos j\u00e1 foram dados nesse sentido.<\/p>\n

[…] se, em 1999, as mulheres gastavam, por dia, mais 3 horas do seu tempo do que os homens nessas tarefas [dom\u00e9sticas], em 2015 essa diferen\u00e7a \u00e9 de 1 hora e 45 minutos<\/em><\/h4>\n

A forma como a parentalidade \u00e9 hoje encarada, com os novos direitos da parentalidade evidenciam que, para a atividade econ\u00f3mica, as crian\u00e7as t\u00eam tamb\u00e9m um pai a quem tamb\u00e9m cabem as responsabilidades da vida familiar. A lei reconhece agora que o trabalho de cuidado com descendentes n\u00e3o \u00e9 um exclusivo das mulheres reconhecendo, assim, aos homens o direito ao tempo e \u00e0 inerente aus\u00eancia sem preju\u00edzos do local de trabalho, para o exerc\u00edcio da sua paternidade. A lei deu frutos, desde logo expressos, por exemplo, no n\u00famero crescente de homens que partilham com as mulheres a licen\u00e7a parental inicial: se em 2009 eram ainda apenas 9% do total de crian\u00e7as nascidas, em 2013 a mesma percentagem atingiu os 26%. No que diz respeito \u00e0 partilha das tarefas dom\u00e9sticas e de cuidado tem havido, igualmente, uma evolu\u00e7\u00e3o no sentido de uma maior responsabiliza\u00e7\u00e3o dos homens: se, em 1999, as mulheres gastavam, por dia, mais 3 horas do seu tempo do que os homens nessas tarefas[5]<\/a>, em 2015 essa diferen\u00e7a \u00e9 de 1 hora e 45 minutos[6]<\/a>. Ainda assim, a forma como a vida privada \u00e9 vivida n\u00e3o depende apenas de decis\u00f5es individuais. Neste sentido, o modo como a sociedade est\u00e1 organizada determina a maior ou menor facilidade como as pessoas exercem os seus direitos.<\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho, por exemplo, que n\u00e3o tem geralmente em conta a exist\u00eancia de outras responsabilidades al\u00e9m das profissionais, ou as pol\u00edticas de desenvolvimento e de planeamento urbano e de transportes, que concorrem para uma sobrecarga dos tempos de desloca\u00e7\u00e3o de trabalhadores e trabalhadoras, n\u00e3o contribuem para \u201cFacilitar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho para quem tem filhos, sem perder regalias\u201d. O crescimento econ\u00f3mico \u00e9 fundamental para aumentar os rendimentos das fam\u00edlias, mas esse crescimento tem de ter em conta as necessidades de mulheres e homens para um desenvolvimento harmonioso das esferas privada e p\u00fablica das suas vidas, permitindo a sua realiza\u00e7\u00e3o profissional e pessoal a todos os n\u00edveis.<\/p>\n

A ci\u00eancia deu \u00e0s mulheres (e aos homens) a capacidade de controlarem a sua fecundidade, por isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio, agora, promover as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para terem efetivamente os filhos que desejam ter.<\/p>\n

[1]<\/a> Despacho SES, de 16 de mar\u00e7o<\/p>\n

[2]<\/a> Lei n.\u00ba 56\/79, de 15 de setembro<\/p>\n

[3]<\/a> Inqu\u00e9rito \u00e0 fecundidade e fam\u00edlia: resultados definitivos: 1997, Instituto Nacional de Estat\u00edstica<\/p>\n

[4]<\/a> Inqu\u00e9rito \u00e0 Fecundidade 2013, Instituto Nacional de Estat\u00edstica, Funda\u00e7\u00e3o Francisco Manuel dos Santos<\/p>\n

[5]<\/a> Inqu\u00e9rito \u00e0 Ocupa\u00e7\u00e3o do Tempo 1999, Instituto Nacional de Estat\u00edstica<\/p>\n

[6]<\/a> Os Usos do Tempo de Homens e de Mulheres em Portugal, 2015, CESIS[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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