{"id":8282,"date":"2018-08-02T11:38:51","date_gmt":"2018-08-02T11:38:51","guid":{"rendered":"http:\/\/spsc.pt\/?p=8282"},"modified":"2019-03-25T16:23:32","modified_gmt":"2019-03-25T16:23:32","slug":"da-autodeterminacao-a-despatologizacao-o-direito-a-saude-transgenero-no-quadro-do-direito-a-saude-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/spsc.pt\/index.php\/2018\/08\/02\/da-autodeterminacao-a-despatologizacao-o-direito-a-saude-transgenero-no-quadro-do-direito-a-saude-sexual\/","title":{"rendered":"Da autodetermina\u00e7\u00e3o \u00e0 despatologiza\u00e7\u00e3o \u2013 o direito \u00e0 sa\u00fade transg\u00e9nero no quadro do direito \u00e0 sa\u00fade sexual"},"content":{"rendered":"

[vc_row][vc_column width=”1\/4″][vc_column_text]<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/strong><\/p>\n

Uma reflex\u00e3o de\u2026<\/strong>
\nJ\u00falia Mendes Pereira, Presidente e codiretora da A\u00e7\u00e3o Pela Identidade<\/a>.\u00a0Linkdin<\/a>. Medium.<\/a><\/p>\n

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Percurso\u00a0 <\/strong>
\n\u00c9 cogestora do projeto #ESTA\u00c9AMINHALISBOA<\/a> e est\u00e1 a escrever uma disserta\u00e7\u00e3o sobre transfeminismos no Brasil e em Portugal. Tem sido uma das vozes mais destacadas pelo direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero em Portugal. Participou em campanhas como #ANOGISBERTA<\/a> ou #DIREITOASER<\/a> (da responsabilidade do governo portugu\u00eas).<\/p>\n

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Data<\/strong>
\n2 de Agosto de 2018<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

[\/vc_column_text][\/vc_column][vc_column width=”3\/4″][vc_column_text]Autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero como par\u00e2metro jur\u00eddico-legal<\/strong>
\nEm Portugal, tem vindo a ser feito um debate alargado sobre \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero e express\u00e3o de g\u00e9nero\u201d, ou simplesmente \u201cautodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero\u201d. Este foi um debate iniciado pela sociedade civil, a partir das pr\u00f3prias pessoas trans, geralmente organizadas em associa\u00e7\u00f5es ou grupos informais, como a A\u00e7\u00e3o Pela Identidade<\/a>, o GTP<\/a>, o GRIT<\/a> ou, mais recentemente, a Transmiss\u00e3o, e que foi acompanhado por alguns partidos, como \u00e9 o caso daqueles que comp\u00f5em a atual maioria parlamentar que sustenta o governo (PS, BE, PCP e PEV), al\u00e9m do PAN, que aprovaram no dia 12 de julho de 2018, a nova reda\u00e7\u00e3o do Decreto 203\/XIII (1) da Assembleia da Rep\u00fablica (que j\u00e1 tinha sido votado pelo parlamento a 13 de abril, e recebido um veto presidencial a 9 de maio), e que tem na sua base uma proposta de lei do governo e dois projetos de lei, um do BE e outro do PAN.<\/p>\n

As reivindica\u00e7\u00f5es iniciais dos movimentos trans (de transg\u00e9nero, ou de transexual) foram estrategicamente constru\u00eddas em torno de pedidos para que a Lei 7\/2011 de 15 de mar\u00e7o, em vigor at\u00e9 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o e posterior publica\u00e7\u00e3o da nova lei, que permite a pessoas com cidadania portuguesa e maiores de idade o reconhecimento jur\u00eddico do g\u00e9nero \u2013 que \u00e9 como quem diz, a altera\u00e7\u00e3o da men\u00e7\u00e3o ao g\u00e9nero e do nome pr\u00f3prio nos registos e documentos de identifica\u00e7\u00e3o \u2013 desde que apresentem um diagn\u00f3stico de \u201cperturba\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00e9nero\u201d. A inten\u00e7\u00e3o dos movimentos era que esta lei, vulgarmente chamada de \u201cLei da identidade de g\u00e9nero\u201d, fosse alterada e passasse a basear-se exclusivamente na vontade autodeterminada das pessoas requerentes.<\/p>\n

Como foi v\u00e1rias vezes sinalizado (2), as altera\u00e7\u00f5es poderiam ser balizadas tanto por solu\u00e7\u00f5es legislativas assumidas noutros pa\u00edses (nomeadamente Argentina e depois Dinamarca, Malta, Irlanda, Noruega ou B\u00e9lgica), como por recomenda\u00e7\u00f5es internacionais como as do Conselho da Europa ou do Parlamento Europeu, \u00e0s quais Portugal est\u00e1 afeto enquanto estado-membro. Essas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00e3o claras e exigem que os procedimentos de reconhecimento jur\u00eddico de g\u00e9nero sejam r\u00e1pidos, transparentes e acess\u00edveis; assim como baseados na autodetermina\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja: que dispensem o parecer obrigat\u00f3rio de terceiros (incluindo pareceres cl\u00ednicos) e que sejam encarados como meros atos de registo civil realizados unicamente pela pessoa interessada.<\/p>\n

[…] o presente debate sobre os direitos transg\u00e9nero n\u00e3o est\u00e1 a chegar ao fim. Muito pelo contr\u00e1rio, est\u00e1 a chegar ao seu momento mais decisivo, que \u00e9 aquele em que o di\u00e1logo entre as pessoas trans e a comunidade cl\u00ednica tem necessariamente de atingir um novo patamar<\/em><\/h4>\n

Em Portugal, o reconhecimento jur\u00eddico do g\u00e9nero j\u00e1 \u00e9 um mero ato de registo civil desde a entrada em vigor da Lei de 2011. No entanto, o procedimento n\u00e3o dispensa os ditos pareceres de terceiros \u2013 mais especificamente, de 2 profissionais de sa\u00fade (1 de medicina e 1 de psicologia). Uma das espinhas dorsais da Lei agora aprovada pelo parlamento \u00e9 precisamente o despatologizar deste ato de registo civil, livrando-o de tais pareceres cl\u00ednicos (a outra espinha dorsal \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas sexuais das pessoas intersexo, tem\u00e1tica distinta e que tem sido ostensivamente ofuscada e negligenciada nos debates), mesmo que a sua reda\u00e7\u00e3o final o fa\u00e7a apenas para pessoas com mais de 18 anos.<\/p>\n

Mas o que significa ent\u00e3o \u201cdespatologizar\u201d? Muitas pessoas perguntam: \u201cdespatologizar o ato civil n\u00e3o ir\u00e1 comprometer o acesso das pessoas trans aos tratamentos cl\u00ednicos (terapias hormonais, interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, etc.) que muitas vezes t\u00eam requerido?\u201d A resposta simples \u00e9: n\u00e3o. N\u00e3o, porque a proposta legislativa que temos em cima da mesa n\u00e3o interfere em quaisquer crit\u00e9rios de diagn\u00f3stico existentes, ou que possam vir a existir, respeitantes \u00e0 identidade e express\u00e3o de g\u00e9nero. Nesse quesito, a \u00fanica coisa que faz \u00e9 remeter para a Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade (DGS), que \u00e9 quem gere o Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, a elabora\u00e7\u00e3o de um \u00abmodelo de interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da sa\u00fade definido atrav\u00e9s de orienta\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas em mat\u00e9ria de identidade e express\u00e3o de g\u00e9nero, e caracter\u00edsticas sexuais\u00bb, que poder\u00e1 esclarecer o acesso a tais tratamentos cl\u00ednicos, que o Estado dever\u00e1 garantir a partir de \u201cservi\u00e7os de refer\u00eancia ou unidades especializadas\u201d.<\/p>\n

A aplicabilidade destas orienta\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas ir\u00e1 estender-se \u00e0s caracter\u00edsticas sexuais e \u00e0s pessoas intersexo, mas a\u00ed o debate ainda est\u00e1 quase por se fazer, n\u00e3o sendo clara a inten\u00e7\u00e3o do legislador. Espera-se, no entanto, que resulte em modelos de interven\u00e7\u00e3o totalmente distintos. J\u00e1 no que toca \u00e0s pessoas trans, embora esta medida seja louv\u00e1vel, no sentido em que ir\u00e1 garantir uma maior transpar\u00eancia no acesso a cuidados de sa\u00fade e a procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero, esta medida falha completamente na resposta aos pedidos dos movimentos trans por uma despatologiza\u00e7\u00e3o do acesso aos cuidados de sa\u00fade. Ou, no m\u00ednimo, por uma despsicopatologiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O acesso aos cuidados de sa\u00fade e procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero deixar\u00e3o, portanto, de ser baseados num diagn\u00f3stico de psiquiatria (sa\u00fade mental), para passarem a ser baseados num diagn\u00f3stico de sa\u00fade sexual. Embora o termo \u201cincongru\u00eancia de g\u00e9nero\u201d se mantenha vastamente estigmatizante (haver\u00e3o, portanto, g\u00e9neros congruentes e g\u00e9neros incongruentes), o estigma de perturba\u00e7\u00e3o mental \u00e9 eliminado, assim como o equ\u00edvoco que tem colocado as pessoas trans numa esp\u00e9cie de limbo patol\u00f3gico<\/em><\/h4>\n

A prioridade da despsicopatologiza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade (trans)sexual<\/strong>
\nO debate pela despatologiza\u00e7\u00e3o do acesso a cuidados de sa\u00fade e procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero \u2013 que, como j\u00e1 entendemos, \u00e9 diferente da despatologiza\u00e7\u00e3o do procedimento de altera\u00e7\u00e3o da men\u00e7\u00e3o ao g\u00e9nero e do nome pr\u00f3prio no registo civil \u2013 tem sido feito sobretudo ao n\u00edvel internacional. Isto \u00e9 bastante compreens\u00edvel se tivermos em conta que as categorias de diagn\u00f3stico s\u00e3o definidas internacionalmente por autoridades como a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS) ou a Associa\u00e7\u00e3o Americana de Psiquiatria (APA, que extrapola em muito o seu \u00e2mbito geogr\u00e1fico, constante na sua denomina\u00e7\u00e3o). Mais uma vez, este \u00e9 um debate iniciado na sociedade civil, a partir das pr\u00f3prias pessoas trans \u2013 organizadas internacionalmente com estruturas como a campanha STP \u2013 Stop trans pathologization ou o grupo de press\u00e3o Global action for trans equality (GATE) \u2013 e que tem sido acompanhado por organiza\u00e7\u00f5es t\u00e3o relevantes quanto o Parlamento Europeu, ou a pr\u00f3pria OMS; al\u00e9m de governos nacionais como os da Argentina (2012), Dinamarca (2014) ou Malta (2016).<\/p>\n

O acesso a cuidados de sa\u00fade e procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero tem sido feito, sobretudo, a partir de duas categorias de diagn\u00f3stico: a chamada \u201cperturba\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00e9nero\u201d (at\u00e9 2013) ou \u201cdisforia de g\u00e9nero\u201d (desde 2013), constante no Manual de Estat\u00edsticas e Doen\u00e7as Mentais (DSM) da APA, e a chamada \u201ctransexualismo\u201d ou \u201ctransexualidade\u201d, constante no cap\u00edtulo de doen\u00e7as mentais da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-10) da OMS. Mais do que patologiza\u00e7\u00e3o, estamos a falar de psico-patologiza\u00e7\u00e3o. Embora as pessoas trans que procuram cuidados de sa\u00fade e procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero tenham vindo a ser classificadas com um diagn\u00f3stico de doen\u00e7a mental, o \u00fanico crit\u00e9rio que se tem mostrado universalmente aceite para a elabora\u00e7\u00e3o deste diagn\u00f3stico \u00e9 que as pessoas trans garantam possuir uma plena sa\u00fade mental. Isso mesmo, para que seja atribu\u00eddo um diagn\u00f3stico de \u201cperturba\u00e7\u00e3o de identidade de g\u00e9nero\u201d ou de \u201ctransexualidade\u201d a uma pessoa trans, ela tem de provar que n\u00e3o padece de nenhuma doen\u00e7a mental ou, padecendo, que a mesma se encontra clinicamente controlada e n\u00e3o deturpa a perce\u00e7\u00e3o que a pessoa tem da sua pr\u00f3pria identidade.<\/p>\n

Falamos, portanto, de um equ\u00edvoco \u2013 h\u00e1 quem defenda que foi bem-intencionado, visto ter sido a \u00fanica forma de criar um diagn\u00f3stico que permitisse o acesso \u00e0 afirma\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero de forma concordante com a \u00e9tica m\u00e9dica \u2013 que, no entanto, come\u00e7a a resolver-se, nomeadamente atrav\u00e9s da nova edi\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Doen\u00e7as (CID-11) da OMS (3), publicada a 18 de junho de 2018, e que eliminou a categoria de diagn\u00f3stico de \u201ctransexualidade\u201d, e criou uma nova, de \u201cincongru\u00eancia de g\u00e9nero\u201d, que consta no novo cap\u00edtulo dedicado \u00e0s \u201ccondi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade sexual\u201d.<\/p>\n

Muitas pessoas perguntam: \u201cdespatologizar o ato civil n\u00e3o ir\u00e1 comprometer o acesso das pessoas trans aos tratamentos cl\u00ednicos (terapias hormonais, interven\u00e7\u00f5es cir\u00fargicas, etc.) que muitas vezes t\u00eam requerido?\u201d A resposta simples \u00e9: n\u00e3o. N\u00e3o, porque a proposta legislativa que temos em cima da mesa n\u00e3o interfere em quaisquer crit\u00e9rios de diagn\u00f3stico existentes, ou que possam vir a existir, respeitantes \u00e0 identidade e express\u00e3o de g\u00e9nero
\n<\/em><\/h4>\n

O acesso aos cuidados de sa\u00fade e procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o do g\u00e9nero deixar\u00e3o, portanto, de ser baseados num diagn\u00f3stico de psiquiatria (sa\u00fade mental), para passarem a ser baseados num diagn\u00f3stico de sa\u00fade sexual. Embora o termo \u201cincongru\u00eancia de g\u00e9nero\u201d se mantenha vastamente estigmatizante (haver\u00e3o, portanto, g\u00e9neros congruentes e g\u00e9neros incongruentes), o estigma de perturba\u00e7\u00e3o mental \u00e9 eliminado, assim como o equ\u00edvoco que tem colocado as pessoas trans numa esp\u00e9cie de limbo patol\u00f3gico.<\/p>\n

Em Portugal, quando a lei de \u201cdireito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o da identidade de g\u00e9nero e express\u00e3o de g\u00e9nero e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas sexuais\u201d entrar em vigor, a DGS ter\u00e1 de elaborar um modelo que corresponda ao novo enquadramento criado pela OMS, e que garanta que o acesso aos cuidados de sa\u00fade e procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero n\u00e3o fiquem dependentes de avalia\u00e7\u00e3o psiqui\u00e1trica \u2013 o que n\u00e3o significa, obviamente, que o apoio psicol\u00f3gico para as pessoas trans que o necessitem fique comprometido.<\/p>\n

Sobre os cuidados de sa\u00fade e procedimentos de afirma\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero, h\u00e1 ainda uma reflex\u00e3o que dever\u00e1 ser feita. Afinal, para que o acesso a esses cuidados possa ser eficiente, \u00e9 indispens\u00e1vel que esses cuidados possuam uma exist\u00eancia de facto (e n\u00e3o apenas de jure). Em 2011, ap\u00f3s a j\u00e1 referida \u201cLei de identidade de g\u00e9nero\u201d, foi criada a Unidade de Reconstru\u00e7\u00e3o G\u00e9nito-Urin\u00e1ria e Sexual (URGUS), em Coimbra, com o objetivo de responder \u00e0s necessidades cl\u00ednicas das popula\u00e7\u00f5es trans (e tamb\u00e9m intersexo), que tem enfrentado algumas cr\u00edticas \u2013 entre as quais, a necessidade de aumentar a oferta no sul do pa\u00eds. O modelo de interven\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Sa\u00fade dever\u00e1, al\u00e9m de clarificar o acesso, clarificar a oferta dispon\u00edvel, e ainda definir as formas de monitoriza\u00e7\u00e3o da qualidade da mesma \u2013 monitoriza\u00e7\u00e3o essa que deve ser periodicamente tornada p\u00fablica, assim como envolver direta e ativamente o seu p\u00fablico-alvo (por exemplo, atrav\u00e9s das associa\u00e7\u00f5es em torno das quais as pessoas trans se t\u00eam organizado).<\/p>\n

Em jeito de conclus\u00e3o, pode dizer-se que o presente debate sobre os direitos transg\u00e9nero n\u00e3o est\u00e1 a chegar ao fim. Muito pelo contr\u00e1rio, est\u00e1 a chegar ao seu momento mais decisivo, que \u00e9 aquele em que o di\u00e1logo entre as pessoas trans e a comunidade cl\u00ednica tem necessariamente de atingir um novo patamar. Em tempos recentes (que \u00e9 como quem diz, p\u00f3s-projetos de lei sobre autodetermina\u00e7\u00e3o), a Ordem dos M\u00e9dicos deu um passo importante ao organizar uma \u201creuni\u00e3o de consenso sobre diversidade de g\u00e9nero\u201d (a 9 de outubro de 2017), onde fui a \u00fanica pessoa transg\u00e9nero presente \u2013 estava presente tamb\u00e9m um \u00fanico representante das pessoas intersexo, Santiago M\u2019banda Lima. \u00c9 necess\u00e1rio ir mais longe. \u00c9 necess\u00e1rio ouvir e construir modelos abertos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o das pr\u00f3prias pessoas que ser\u00e3o afetadas por essas orienta\u00e7\u00f5es e normas t\u00e9cnicas. A autodetermina\u00e7\u00e3o deve tamb\u00e9m servir de base a um avan\u00e7o cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico na \u00e1rea da sa\u00fade.<\/p>\n

NOTAS<\/strong><\/p>\n

(1) A discuss\u00e3o parlamentar em torno da autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero e da prote\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas sexuais, incluindo as audi\u00e7\u00f5es em sede de especialidade da A\u00e7\u00e3o Pela Identidade (representada por mim) e do Santiago M\u2019banda Lima (em representa\u00e7\u00e3o das pessoas intersexo), al\u00e9m de outras entidades e especialistas, pode ser encontrada em http:\/\/parlamento.pt<\/p>\n

(2) A A\u00e7\u00e3o Pela Identidade sistematizou as suas posi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero num dossier intitulado Este \u00e9 o meu g\u00e9nero. Pelo direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o de g\u00e9nero, que pode ser consultado em http:\/\/apidentidade.pt<\/p>\n

(3) A CID-11 ser\u00e1 apresentada em maio de 2019 perante a Assembleia Mundial de Sa\u00fade, para ser adotada pelos estados-membro e entrar em vigor em janeiro de 2022. A edi\u00e7\u00e3o agora publicada est\u00e1 dispon\u00edvel em http:\/\/icd.who.int\/[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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