Portugal não tem uma organização que lute pela credibilização e normalização do trabalho sexual


Portugal não tem uma organização que lute pela credibilização e normalização do trabalho sexual

À conversa com…
Alexandra Oliveira

Data
4 de dezembro de 2016

Dia Internacional Contra a Violência sobre Trabalhadores do Sexo
17 de dezembro

Entrevista
Isabel Freire

Alexandra Oliveira, psicóloga e investigadora na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, dedicou-se nos últimos anos ao estudo do trabalho sexual. Andar na vida: prostituição de rua e reacção social é o título do livro que fez chegar a sua tese de doutoramento ao grande público, em 2011. À SPSC defende que o “modelo sueco” (que criminaliza os clientes do comércio do sexo) apenas piorou as condições do exercício da prostituição e contribuiu para o aumento do estigma social.

Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica – Será que a palavra ‘puta’ é hoje menos ofensiva?

Alexandra Oliveira – Não. A palavra “puta” continua a ter uma enorme carga pejorativa. Basta pensar que é essa a palavra usada quando se quer ofender severamente uma mulher.

SPSC – Como argumentaria a alguém que fazer sexo pode ser trabalho?

AO – As relações sexuais podem desempenhar-se com diversos fins: por prazer sexual; para agradar ao/à nosso/a companheiro/a; para ganhar dinheiro. As pessoas podem relacionar-se com o seu corpo e com a sua sexualidade de diferentes maneiras: para algumas não é admissível sequer pensarem em ter relações sexuais fora duma relação amorosa ou da conjugalidade, para outras isso pode acontecer e há ainda pessoas para as quais a troca de sexo por dinheiro é uma opção viável. Ter relações sexuais faz parte do conjunto de serviços prestados por profissionais do sexo. Portanto, nesse âmbito, o sexo é trabalho. Quando trabalhamos vendemos alguma coisa. Não sei porque a venda do trabalho intelectual, por exemplo, deva ser moralmente mais aceitável que o trabalho físico ou sexual. Onde está a moralidade da comercialização do conhecimento científico? E, no entanto, ela faz-se e ser cientista é altamente prestigiante.

SPSC – Há quem defenda que “a prostituição é sempre uma forma de violência para quem a pratica, mesmo na ausência desta consciência”. Que visão do corpo e da intimidade estão em causa nesta afirmação?

AO – A realidade da prostituição é complexa. Há pessoas que se sentem violentadas e oprimidas na prostituição, outras há que se sentem empoderadas – vários estudos demonstram isto. A maioria, no entanto, não se situará em nenhum destes dois pólos. Entenderá a prostituição como uma atividade que (tendo vantagens e desvantagens) se afigura como a melhor opção para si. Essa perspectiva vitimizante e opressiva que referiu na sua pergunta, é uma abordagem simplista e que não atende à multiplicidade de situações e experiências das pessoas envolvidas no comércio do sexo. Constitui uma visão parcelar da realidade, baseada nos piores casos.

Já falar em “ausência desta consciência” é de uma inadmissível infantilização das mulheres que estão na prostituição. É mesmo misógino. E digo mulheres (e não homens ou transgéneros), porque quem tem esse posicionamento coloca a equação nesses termos, o que é mais um enviesamento.

SPSC – Conheceu pessoas que tenham escolhido trabalhar na prostituição, por gosto profissional?

AO – Esta é uma pergunta que se coloca em relação aos trabalhadores do sexo e que não se coloca em relação a outros profissionais. Se eu tivesse investigado pessoas que trabalham como caixas de supermercado, operadores de call center ou operários fabris, essa questão não se colocava. Quem exerce estas profissões fá-lo por “gosto”? As pessoas escolhem as profissões por diferentes motivos, mas todas o fazem por dinheiro. As prostitutas são como as restantes pessoas. Escolhem a sua atividade porque podem ganhar mais dinheiro de forma mais rápida e porque tem algumas vantagens, mas é difícil que alguém diga que tem gosto numa atividade tão estigmatizada, rejeitada, não reconhecida e sem direitos.

Confundir prostituição com tráfico e exploração sexual é um erro. O que origina as situações abusivas na prostituição são a clandestinidade, é a ausência de legalidade, a falta de proteção policial, o estigma que desumaniza as pessoas […] e que está na base de muita da violência que é exercida sobre elas.

SPSC – Com que questões se debatem as pessoas que se prostituem, mas que pretendem um relacionamento afetivo-sexual estável e uma família?

AO – Trabalhar no comércio do sexo não é incompatível com viver um relacionamento amoroso estável e ter uma família. Aliás, devo mencionar que quase todos/as os/as trabalhadores/as do sexo fazem parte de uma família normativa, vivem com companheiros, maridos, namorados, filhos e, por vezes, ascendentes. No entanto, algumas destas pessoas referem que o trabalho sexual interfere na sua relação e outras consideram mesmo que esse trabalho é incompatível com uma relação afetiva. Muitos dos que consideram que existe uma interferência optam por esconder a sua atividade do/a parceiro/a, recorrendo a estratégias de dissimulação. Como consequência, podem surgir sentimentos de culpa, medo de serem descobertos/as e sentimentos de insegurança, pelo facto de não poderem recorrer à justiça em caso de serem sujeitos a alguma ilegalidade no decorrer do seu trabalho. Há ainda certas pessoas que defendem o pressuposto da exclusividade sexual nas suas relações afetivas, e que acham que o trabalho sexual implica infidelidade – nestes caso, a solução é não se envolverem afetivamente enquanto o praticarem.

SPSC – Socialmente, a que distância estaremos de lidar abertamente com a escolha do trabalho sexual? Ou seja… de aceitar ter entre os clientes mais respeitáveis da nossa empresa, entre os vizinhos mais queridos, entre os amigos mais íntimos… pessoas que fazem vida na prostituição?

AO – Ainda estamos a uma longa distância, mas penso que o movimento dos trabalhadores do sexo vem fazendo um excelente trabalho nesse sentido, desde a década de 1970. Embora muitas vezes as suas vozes sejam negadas, anuladas e descredibilizadas, e estas pessoas sejam relegadas para as margens, a verdade é que as suas organizações (existentes por todo o mundo) têm contribuído para a visibilidade, credibilização e normalização do “trabalho sexual” – a expressão, introduzida por uma prostituta ativista dos EUA, acentua as questões laborais e relega as questões morais. Acrescente-se que para que essa evolução ocorra, é imprescindível a mudança de legislação no sentido da profissionalização do trabalho sexual. A lei neozelandesa sobre a prostituição – considerada a melhor do mundo – não acabou com o estigma associado à venda de serviços sexuais, mas contribuiu largamente para a sua diminuição. Aliás, as prostitutas da Nova Zelândia consideram que passaram a falar mais abertamente do seu trabalho.

SPSC – As mulheres heterossexuais ou homossexuais que pagam para ter sexo são realmente uma minoria? Sabemos porquê?

AO – São mesmo uma minoria. Mas são uma minoria que me parece ter uma importância teórica. A existência de mulheres clientes de sexo comercial mostra-nos que a sexualidade feminina está a mudar, põe em causa as versões mais monolíticas sobre o trabalho sexual e é uma prova da agência sexual das mulheres. As mulheres são associadas à submissão e os homens à dominação, a mulher cliente de sexo pago subverte esta lógica.

SPSC – A prostituição especializada (sadomasoquista, fetichista, etc.) está em ascensão?

AO – Não lhe sei responder. Posso dizer-lhe que é um mercado que existe e que tem procura, tanto por homens como por mulheres. E que há dominadores profissionais homens e mulheres. Sei também que com o aumento da oferta de serviços sexuais em contextos de interior (apartamentos, clubes, hotéis, casas de massagem), atualmente a procura do BDSM profissional quase não existe na prostituição de rua. Contudo, presumo que a maior visibilidade dessas práticas (por via de fenómenos como o livro e filme “As 50 sombras de Grey”) tenha fomentado a curiosidade e a vontade de experimentar em muitas pessoas, o que pode ter-se traduzido numa maior procura desse trabalho sexual especializado.

As prostitutas e prostitutos que trabalham no nosso país de forma digna e sem serem exploradas/os são uma maioria. Não tenho qualquer dúvida em afirmá-lo.

SPSC – A prostituição em hotéis de luxo é também um negócio em que se pagam comissões a intermediários?

AO – Sim, mas nem sempre. Um/a cliente pode contactar diretamente o/a trabalhador/a do sexo, que entra no hotel sem que ninguém saiba o que vai lá fazer, sem passar na receção. Outra possibilidade é o cliente pedir ajuda aos funcionários do hotel para que lhe “aconselhem” um/a profissional do sexo e, nesse caso, existe uma comissão. Esta situação foi diminuindo à medida que as ofertas de trabalho sexual se multiplicaram nos sites da internet.

SPSC – A criminalização do consumidor da prostituição (como é feita na Suécia) é a melhor forma de acabar com o tráfico, exploração e degradação de valores humanos, inerente ao exercício da prostituição, e resultante das inúmeras redes mafiosas que continuam a persistir globalmente. O que pensa desta perspetiva muito defendida hoje em dia?

AO – A criminalização do consumidor da prostituição não acaba com o tráfico e exploração, porque não é esse o seu objetivo… É como se proibíssemos as pessoas de casarem para acabarmos com a violência doméstica. O que tem feito o designado “modelo sueco” – que persegue e criminaliza os clientes do comércio do sexo – é tornar piores as condições de exercício da prostituição: tornou-a menos segura, empurrou as prostitutas de rua para as periferias das cidades, tirou-lhes dignidade e aumentou o estigma. Além disso, o tráfico e a exploração podem estar associados ao exercício da prostituição, mas não a caracterizam. Confundir prostituição com tráfico e exploração sexual é um erro. O que origina as situações abusivas na prostituição são a clandestinidade, é a ausência de legalidade, a falta de proteção policial, o estigma que desumaniza as pessoas no trabalho sexual e que está na base de muita da violência que é exercida sobre elas. Finalmente, temos que nos perguntar se esse modelo resolve alguma coisa. Acaba com a prostituição? Não. Melhora a vida das pessoas que se prostituem? Não, só piora.

SPSC – As prostitutas que trabalham de forma digna (sem serem exploradas por outros), e que reivindicam direitos para o trabalho sexual serão uma imensa maioria ou minoria, no nosso país?

AO – As prostitutas e prostitutos que trabalham no nosso país de forma digna e sem serem exploradas/os são uma maioria. Não tenho qualquer dúvida em afirmá-lo. Dizem-no as investigações que têm sido conduzidas por cá. Diz-me também a minha experiência na intervenção. Também são maioritários aquelas e aqueles que consideram que deviam ter os mesmos direitos que os restantes trabalhadores. Já as/os que reivindicam esses direitos – se considerarmos que tal implica um ativismo político – não são tantos. Um reflexo disso é a ausência de uma organização de trabalhadores do sexo em Portugal.