As pessoas portadoras de deficiência mental também são seres sexuados

Data da Notícia: Junho 5, 2017

As pessoas portadoras de deficiência mental também são seres sexuados

À conversa com…
António Manuel Marques, sociólogo e psicólogo social, Professor-Coordenador na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal

Email
antonio.marques@ess.ips.pt

 

Data
6 de Junho de 2017

 

Entrevista

Isabel Freire

O sociólogo e psicólogo social António Manuel Marques (professor na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal) tem um vasto currículo em matérias de educação sexual em geral, e no contexto da deficiência mental, em particular. Nesta entrevista ficamos a saber que há mudanças positivas na forma de se encarar o direito à sexualidade das pessoas portadoras de deficiência mental no nosso país (PPDM). As famílias estão mais atentas e preocupadas em pensar e discutir o tema, muito embora mais no caso dos filhos, do que no caso das filhas. Na academia o tema é mais estudado. Nas instituições há já profissionais à procura de respostas para as múltiplas questões e problemas. Um deles é o abuso sexual. Em 2014, metade das raparigas e mulheres portadoras de deficiência no nosso país, sofreram-no no contexto da família.

Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica – Que mitos (ou ideias equívocas) temos ainda acerca da sexualidade das pessoas com deficiência mental?

António Manuel Marques – Existem alguns sinais de mudança na aceitação de que a dimensão sexual está presente, inevitavelmente, nas pessoas portadoras de deficiência mental (PPDM). Mas outros sinais mostram que essa aceitação é mais concetual do que efetiva. Genérica e infelizmente, poderão estar ainda muito difundidas representações sociais que associam as PPDM à infantilidade. Essa estrutura de pensamento acentua as suas limitações cognitivas e psicossociais (e, às vezes, físicas). Sustenta a negação de manifestações e necessidades de natureza sexual. Daí, serem prescindíveis ações concretas por parte de quem cuida e tem responsabilidades sobre essas pessoas.

Em aparente contradição, outra conceção acerca das PPDM que ainda é expressa representa-as como seres sem autodomínio sobre as pulsões sexuais, em geral, exacerbadas. Essa conceção recorre à evidência quotidiana (ou a ideias do senso comum) para construir episódios em que a ausência de aprendizagens formalmente conduzidas proporcionou comportamentos sexuais socialmente desadequados e indesejáveis (exibição do corpo, realização de comportamentos sexuais, assédio a outras pessoas, por exemplo). Prevalecem, portanto, estas duas formas extremadas de olhar para as PPDM, ambas do campo representacional, com repercussões nas formas de nos relacionarmos com elas, de organizar os seus percursos educativos, profissionais e relacionais. A denominação de pessoa portadora de deficiência mental abrange uma multiplicidade de situações, sob os pontos de vista físico, cognitivo, psicossocial e socioeconómico, pelo que a generalização terá de ser, sempre, cautelosa. Admitamos, contudo, que existe um facto iniludível que as torna semelhantes: são seres sexuados e essa característica básica há-de manifestar-se, de uma forma ou de outra. Assim, as estratégias de intervenção, envolvendo as PPDM, as famílias e os profissionais, são absolutamente necessárias e terão de ser sempre adaptadas a cada situação.

SPSC – Que conquistas recentes foram feitas no nosso país, ao nível das vivências da sexualidade das pessoas com deficiência mental?

AMM – Nos contactos com familiares de jovens e jovens-adultos PPDM, tenho constatado alguma mudança nas suas preocupações e nos princípios que defendem. Ainda que sejam mais as famílias dos rapazes/homens a expressá-lo, considero muito positivo o seu grau de abertura para falar sobre o assunto e para debater questões práticas sobre a sexualidade dos seus filhos (de sexo masculino). Expressam o desejo de apoio para dialogarem sobre o tema com eles, encontrarem soluções para que estes consigam aproximar-se do padrão dos jovens e jovens-adultos ditos ‘normais’, incluindo a sua autonomização face à família e a constituição de relações conjugais.

Também a partir desses eventos públicos, tenho-me cruzado com profissionais e ativistas que reivindicam medidas para que a discussão seja aprofundada e sejam efetivamente reconhecidos os direitos sexuais às pessoas portadoras de deficiência (física ou mental). Destacaria a associação Sim, Nós Fodemos e o Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ISCSP-Universidade de Lisboa).

SPSC – Entre os profissionais que trabalham no contexto da deficiência mental prevalecem ainda muitos dos velhos preconceitos?

AMM – Os meus contactos mais diretos com profissionais até há cerca de dez anos, mostraram-me as dificuldades dos profissionais das várias áreas, apesar da manifesta vontade em ultrapassá-las. Atualmente, existe procura e adesão a formações específicas por parte de profissionais de diferentes áreas – como a Associação para o Planeamento da Família (pioneira nesse trabalho) tem dado conta.

As minhas perceções e experiência profissional sugerem-me que as formações pré-graduadas e mesmo pós-graduadas nas áreas da educação, animação social, ciências sociais e humanas e da saúde não garantem as competências essenciais para que os profissionais tenham a segurança suficiente para intervir de forma sustentada, refletida e consensualizada. Mas destacaria ainda como sinal de mudança, o interesse académico crescente sobre esta temática. A lista de trabalhos de licenciatura e mestrado sobre a sexualidade das PPDM tem vindo a aumentar nos últimos dez anos. Os contributos das áreas da educação e das ciências sociais e humanas, de instituições de ensino superior de todo o país, poderão assinalar um interesse crescente sobre a problemática, o que poderá vir a contribuir para que os profissionais ajam positivamente para garantir que o conhecimento académico se traduza em práticas desejáveis.

SPSC – Há ainda quem defenda a esterilização de jovens com deficiência mental, como forma de evitar gravidezes indesejadas. O que pensa destas propostas?

AMM – A denominação de PPDM é demasiado genérica e, logo, facilmente geradora de equívocos e desrespeitadora da individualidade. As soluções para promover a saúde sexual e reprodutiva das jovens e mulheres portadoras de deficiência mental não devem ser uniformizadas, sem ponderação das suas especificidades e direitos. Atualmente, existem recursos contracetivos menos radicais, como o implante contracetivo, que não carece de competências complexas para assegurar a sua eficácia. Todavia, é desejável que a decisão sobre a contraceção das jovens e mulheres portadoras de deficiência mental seja seriamente tratada, considerando a probabilidade de estas poderem envolver-se em atividades sexuais potencialmente geradoras de uma gravidez, bem como as suas condicionantes físicas e psicossociais.

SPSC – Em matérias de educação sexual, que conselhos daria aos pais de crianças/jovens com deficiência mental?

AMM – Como princípio orientador básico, convém que os pais, as mães e outros cuidadores integrem a inevitabilidade de refletirem sobre a dimensão sexual da PPDM pela qual são responsáveis. Essa dimensão não pode anular-se. Em algum momento emerge a necessidade de pensar e agir sobre ela. Por muito complexa que seja a condição da criança, jovem ou adulto, a dimensão sexual deverá ser sempre considerada para ambos os sexos.

As dúvidas e inseguranças dos pais, das mães e doutros cuidadores sobre a necessidade e os modos de concretizar a educação sexual das PPDM são habituais e compreensíveis. Ainda que as particularidades de cada PPDM exijam diferentes ações, é sempre possível e desejável identificar as que mais se adequam a cada caso. A partilha das dúvidas e procura de orientação junto de profissionais (ainda que, como disse, alguns sintam igual insegurança) poderá ser um caminho a ensaiar.

A partilha de dúvidas e de soluções com outros pais, mães e cuidadores, pode ser uma via muito positiva, pelo que se justifica a criação de momentos formais que a facilitem.

Quando a condição da criança, jovem ou adulto o permite, as estratégias de educação sexual genericamente difundidas no contexto da dita ‘normalidade’ têm toda a validade, também para as PPDM: comunicação informal, quotidiana, e simples sobre a sexualidade e disponibilização de recursos pedagógicos impressos ou audiovisuais. Tal como na educação das crianças e adolescentes ditos normais, a garantia de comunicação entre as famílias e os profissionais acerca das atividades de educação sexual formal contribui para a sua eficácia. No contexto da DM, essa articulação entre a famílias e os profissionais/instituições poderá ser mais premente, uma vez que, genericamente, mensagens contrárias ou contraditórias com diferentes origens serão, possivelmente, contraproducentes e, logo, ineficazes e indesejáveis.

SPSC – Entre adolescentes com deficiência mental encontramos as mesmas problemáticas que encontramos entre os jovens em geral (gravidez precoce, Infecções Sexualmente Transmissíveis, por exemplo)?

AMM – Não tenho dados fiáveis sobre estes temas e, suponho, que poderão ser difíceis de identificar. Informalmente, através de contactos pessoais, circulam narrativas acerca de um dos efeitos da desejada inclusão de algumas PPDM. Ou seja, dando cumprimento ao desejo e ao direito dessas pessoas acederem a contextos antes vedados (o ensino regular, o emprego, a participação cívica, os momentos lúdicos e o espaço público), as PPDM poderão ter mais oportunidades para se relacionarem entre si e também com as pessoas ditas ‘normais’. Se essa inclusão não for sustentada pelo desenvolvimento de competências sociais e informações essenciais sobre a sexualidade, haverá um nível superior de exposição ao risco de uma gravidez precoce ou não planeada ou a uma IST.

Também informalmente, têm-me chegado narrativas que dão conta da adesão de alguns jovens (de ambos os sexos) PDM às redes sociais. Essa realidade pode ser encarada como uma oportunidade de desenvolvimento pessoal a vários níveis. Contudo, tem associados alguns problemas, quando não estão garantidos o acompanhamento básico e as competências necessárias para avaliar os riscos potenciais associados aos contactos com desconhecidos, facilitando situações de abuso e de exploração sexual.

SPSC – O abuso sexual é recorrente entre pessoas com deficiência mental?

AMM – Os contextos familiares comportam também alguns riscos quanto ao abuso e violência sexuais (como no contexto da dita ‘normalidade’). Um estudo apresentado em 2014 pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ISCSP-Universidade de Lisboa), conduzido por Paula Campos Pinto, apontou para que metade das raparigas e mulheres portadoras de deficiência seja vítima de abuso sexual, frequentemente por parte de familiares. Este estudo confirma também a presença e os efeitos das desigualdades de género nesta população.

SPSC – E a questão da homossexualidade. Registam-se também dificuldades de come out?

AMM – A homossexualidade das PPDM é um tema que tem vindo a ganhar alguma visibilidade nos debates acerca da sexualidade destas pessoas. Tenho conhecimento de situações ocorridas em contexto organizacional em que houve necessidade de refletir sobre ele. Pelo que entendo, este tema tem surgido por duas vias: a explicitação da orientação homossexual por parte dos jovens (de ambos os sexos) e o questionamento dos profissionais acerca do que devem assumir quando existem comportamentos explícitos em contexto institucional.

Diria que alguns jovens PDM tomam conhecimento de que a homossexualidade é uma orientação sexual admissível e sentem-se suficientemente empoderados para expressar os seus sentimentos e vontade. Por seu lado, os profissionais poderão (hoje mais do que há alguns anos) questionar o seu direito em subalternizar ou condenar essa orientação sexual, mas, ao mesmo tempo, podem sentir-se inseguros quanto aos modos como os seus posicionamentos poderão gerar conflitos intra-organizacionais ou na relação com as famílias.

Se a sexualidade das PPDM é um tema ainda não totalmente integrado (em termos efetivos), mais dificilmente será aceite se esta envolver a orientação homossexual. Gostaria, todavia, que a minha opinião estivesse errada.

SPSC – Raramente ouvimos falar de pessoas com deficiência mental que tenham desenvolvido relações estáveis, com filhos. Estas situações são realmente raras?

AMM – Julgo que em Portugal não sejam situações muito comuns, e que tal se deva à conjugação de múltiplos fatores. Desde a década de 80 que os serviços públicos canadianos implementaram recursos específicos para suporte especial e específico a estes casos.

SPSC – Há figuras de referência (ou instituições de referência), que tenham marcado positivamente o tema da sexualidade na deficiência mental, no nosso país, contribuindo para novas perspetivas – positivas – sobre o tema?

AMM – Com base no meu conhecimento, a Associação para o Planeamento da Família (APF) tem sido pioneira no desenvolvimento desta temática, com contributos de âmbito teórico, educativo e formativo. Desde a década de 80, tem produzido artigos e publicações neste domínio, fomentando e apoiando profissionais que se lhe associam no desenvolvimento de projetos e de formações, bem como de ações dirigidas a jovens PDM. Destacaria, como iniciativa que englobou todas essas dimensões, o Projeto Ser + : Programa de Desenvolvimento Pessoal e Social para Crianças, Jovens e Adultos Portadores de Deficiência Mental. Tratou-se de uma iniciativa da APF (com a minha coordenação, em parceria com as APPACM de Lisboa e de Setúbal, com suporte financeiro do Ministério da Segurança Social). Desse projeto resultou um manual prático com o mesmo nome, composto por atividades criadas e ensaiadas por profissionais da APPACDM de Setúbal, depois de ações de formação e de apoio técnico-científico. Esse manual está atualmente disponível na APF.

Considero que, nos últimos anos, se destacam três mulheres que deram contributos individuais importantes: Ivone Félix (Diretora-Executiva da CERCI Oeiras), Maria de Fátima Forreta (Investigadora e Docente do Agrupamento de Escolas Luísa Todi) e Paula Campos Pinto (Observatório da Deficiência e Direitos Humanos – ISCSP-Universidade de Lisboa). Na minha ótica, cada uma delas, a seu tempo e em diferentes contextos, foram e são responsáveis pela lenta mudança dos pensamentos e das práticas de reconhecimento dos direitos sexuais das PPDM.

 

Publicações de António Manuel Marques em torno da questão da Sexualidade e Deficiência Mental:

Félix, I. & Marques, A.M., (Coord.) (1995). ‘E Nós… Somos Diferentes?’Sexualidade e Educação Sexual na Deficiência Mental. Lisboa. A.P.F.

Marques, A.M. & Félix, I., (1995). Uma experiência de educação sexual com jovens e adultos deficientes mentais da APPC-Lisboa. In I. Félix & A.M. Marques (Coord), ‘E Nós… Somos Diferentes?’Sexualidade e Educação Sexual na Deficiência Mental. Lisboa. A.P.F., pp.133-43.

Marques, A.M. (Coord.) (2005). Ser +. Programa de Desenvolvimento Pessoal e Social para Crianças, Jovens e Adultos Portadores de Deficiência Mental. Lisboa, APF.