PARECER TÉCNICO-CIENTÍFICO DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE
SEXOLOGIA CLÍNICA, sobre o Projeto de Lei n.º 391/XVII/1.ª, proposto pelo
partido Chega
Contributo de profissionais das áreas clínicas da Medicina (Medicina Geral e Familiar, Psiquiatria e Psiquiatria
da infância e adolescência) e Psicologia com competência em Sexologia reconhecida pelas respetivas ordens
profissionais e membros da Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC); com colaboração e subscrição
do Grupo de Estudos de Diversidades Sexuais e de Género da Associação Portuguesa de Medicina Geral e
Familiar (APMGF), de profissionais médicos do departamento de Psiquiatria da Infância e Adolescência da
ULS Santa Maria, e da Associação para o Planeamento da Família (APF)
I. Introdução
A Sociedade Portuguesa de Sexologia Clínica (SPSC) emite o presente parecer em resposta à
submissão do Projeto de Lei n.º 391/XVII/1.ª, com o objetivo de salvaguardar o rigor científico e a
integridade do acesso a cuidados de saúde de populações vulneráveis em Portugal. Pretendemos
alertar para o facto de o Projeto de Lei n.º 391/XVII/1.ª assentar em premissas que contradizem o
consenso clínico internacional. Ao propor retrocessos baseados em desinformação, a proposta
ignora a evidência empírica e ameaça gravemente a saúde mental de uma população já vulnerável.
A SPSC intervém, assim, para garantir que as decisões legislativas protejam a vida e o bem-estar
de todos os cidadãos, alicerçando-se em ciência e não em preconceitos.
II. Incongruência e disforia de género não são “ideologia” – são entidades e conceitos
clínicos e científicos
A proposta caracteriza erroneamente a disforia de género como uma “ideologia”. No entanto, a
evidência demonstra que se trata de uma condição clínica reconhecida no DSM-5-TR e na
ICD-11[1-2]. A par disto, a Organização Mundial de Saúde moveu a “incongruência de género” para o
capítulo de saúde sexual precisamente para reduzir a estigmatização e garantir cuidados de saúde
e aconselhamentos adequados a esta população.[2]
A base neurobiológica suportada pela comunidade científica é sustentada por dados robustos:[3-5]
● Genética: Gémeos idênticos apresentam maior probabilidade de concordância (39,1%)
com uma identidade de género trans, enquanto gémeos dizigóticos não apresentaram o mesmo
grau de concordância, o que sugere uma base biológica programada. [4]
● Neuroimagem: Estudos em pessoas trans não tratadas revelam padrões cerebrais
consistentes com a sua identidade de género e não com o sexo biológico.
● Resiliência: Em pessoas intersexo, a identidade de género resiste comprovadamente a
cirurgias genitais precoces e à educação social imposta.[3-4]
Assim, rotular uma realidade clínica com base biológica como “ideologia” é um ato de
negacionismo científico. Ao ignorar estes dados, a proposta falha na sua fundamentação básica, ao
tentar legislar sobre uma condição médica através de uma lente ideológica que a ciência já refutou.
III. A analogia da disforia de género com a BIID é cientificamente desadequada
A proposta utiliza a Body Integrity Identity Disorder (BIID) para argumentar contra intervenções
médicas, mas a comparação é tecnicamente inválida. O DSM-5-TR distingue-as explicitamente:[1] a
BIID implica um desejo de amputação de membros saudáveis sem benefício terapêutico, enquanto
a disforia de género envolve o alinhamento de características sexuais com a identidade, com
evidência robusta já estabelecida de benefício para a saúde mental.[6-8] Ao contrário da BIID, as
intervenções médicas afirmativas (p.e. hormonal e cirúrgico) resultam em melhorias clínicas
mensuráveis.[9-11]
Esta analogia é uma distorção retórica que ignora o sucesso terapêutico dos cuidados afirmativos.
Equiparar cuidados de saúde que salvam vidas a uma amputação sem benefício clínico é uma
tentativa de manipular a opinião pública através do medo.
IV. Problemas de saúde mental estão associados ao estigma social ligado à disforia
de género – não são uma contraindicação para intervenções médicas afirmativas
A proposta cita um estudo alemão que indica uma elevada prevalência de diagnósticos
psiquiátricos como comorbilidade associada à disforia de género. Contudo, omite que estas
comorbilidades são consequência do minority stress (stress de minoria), e não a causa da
disforia.[12-14] Uma meta-análise de 2025 confirma a elevada prevalência de depressão (13,5-85%)
e ansiedade (5-36,1%) nesta população. [15]
Fundamentalmente, a evidência demonstra que estes quadros melhoram com cuidados afirmativos:
● Redução da taxa de pensamentos e comportamentos autolesivos: os jovens que
receberam bloqueadores ou hormonas tiveram 60% menos probabilidades de depressão grave e
73% menos probabilidades de autolesão ou pensamentos suicidas [8]
● Satisfação de Vida: Estudos prospetivos mostram que tratamento hormonal de
afirmação de género aumenta o afeto positivo e a satisfação geral, diminuindo a ansiedade.[7]
Portanto, a proposta inverte a lógica clínica ao usar o sofrimento mental causado pela disforia de
género como motivo para negar cuidados. Restringir o acesso a tratamentos agrava a patologia que
se diz querer evitar, o que torna a lei um fator de risco para a saúde pública.
V. Persistência e a distinção crítica entre crianças e adolescentes
A proposta refere uma taxa de persistência de incongruência e disforia de 36,4% após 5 anos, mas
omite deliberadamente que este dado se refere a crianças pré-púberes. O consenso clínico
reconhece que:
● A persistência é consideravelmente superior em jovens que iniciaram a puberdade e
fizeram transição social, comparativamente a outras populações mais jovens. [17]
● “A persistência da disforia apenas pode ser avaliada de forma confiável após os
primeiros sinais de puberdade”. [4]
● Quando a disforia é exacerbada pela puberdade, raramente existe regressão. [18]
É metodologicamente inválido usar dados de crianças pequenas como argumento para impedir o
tratamento de adolescentes. Esta generalização grosseira ignora a realidade biológica da
puberdade e visa retirar cuidados críticos a quem deles mais necessita.
VI. Bloqueadores pubertários e a evidência atual
Os bloqueadores pubertários permitem oferecer tempo adicional para o desenvolvimento e
exploração da identidade antes de mudanças irreversíveis, ao mesmo tempo que melhoram o
funcionamento global e diminuem a ideação suicida.[19-22] Embora existam riscos (como a densidade
mineral óssea), estes são monitorizados e verificaram-se totalmente ou parcialmente reversíveis
consoante as populações estudadas.[20-21]
Proibir bloqueadores é uma intromissão política na prática médica. A questão ética não é a
proibição absoluta, mas a garantia de uma avaliação multidisciplinar rigorosa, como já defendem as
guidelines da Endocrine Society e da WPATH.[4, 6]
VII. Arrependimento e destransição: prevalência real
A proposta baseia-se em amostras de conveniência de 100 pessoas, mas a evidência sistemática
de 2024 e 2025 mostra que:
● As taxas de descontinuação de hormonas variam entre 1,6% e 9,8%.[23]
● Apenas 4% dos jovens reportam arrependimento após cuidados médicos.[24]
● As razões para destransição são variadas, incluindo falta de apoio social e financeiro, e
muitos mantêm identidades não-binárias.[25-26]
Legislar com base na exceção para punir a maioria (96% de satisfação) é uma resposta
desproporcional e inadequada. As raras taxas de arrependimento e destransição não podem
justificar a negação de cuidados a quem deles beneficia.
VIII. Barreiras legais: evidência robusta de dano
O reconhecimento legal está diretamente ligado à saúde mental. Uma meta-análise de 2025
demonstra que o reconhecimento jurídico (através do nome social pretendido e do género com que
a pessoa se identifica) está associado a:[27]
● Menor ideação suicida (OR=0,75) e menor distress psicológico (OR=0,53).
● Documentação concordante com o género reduz a taxa de plano suicida (0,75).[28]
Inversamente, legislações anti-trans aumentam sintomas de ansiedade e stress pós-traumático,
elevando as pesquisas online por termos relacionados com depressão e suicídio.[16, 29-30]
IX. Conclusão – proposta de lei sem evidência científica sustentada
A SPSC conclui que o Projeto de Lei n.º 391/XVII/1.ª carece de qualquer fundamento empírico
sólido. A proposta:
1. Ignora o consenso internacional sobre a base biológica da identidade de género.
2. Descontextualiza dados sobre comorbilidades e persistência de disforia de género para
validar preconceitos.
3. Despreza a evidência de que barreiras legais e restrições médicas agravam o risco de
suicídio.
Qualquer medida que limite o reconhecimento jurídico ou os cuidados afirmativos baseia-se numa
negação da ciência. Do ponto de vista técnico-científico, esta proposta é um retrocesso clínico
perigoso que terá um custo humano incalculável na saúde mental de uma população já vulnerável
e sujeita ao estigma social. Cabe ao Estado garantir que a lei não espelha agendas políticas e
ideológicas discriminatórias, assentes em preconceito, e assegurar que os direitos de todas as
pessoas são consagrados e preservados no tempo.
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